Art. 34 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada

, com base no artigo 34 do Código Tributário Nacional . O relator do recurso

Supremo Tribunal Federal - 26/07/2011

STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada (Not...

nem a posse do bem, com base no artigo 34 do Código Tributário Nacional . O relator

Decisões - 26/07/2011

Negado recurso de imunidade do município do Rio de Janeiro em terras da União

do imóvel.O acórdão do TJ ressalta que o artigo 34 do Código Tributário Nacional

Justilex - 23/08/2006

Existindo proprietário, não é possível cobrança de imposto do possuidor do imóvel

Genaro José Baroni Borges, destacou que há interpretações divergentes para o artigo 34 do Código Tributário Nacional ( CTN ), que dispõe: Contribuinte do imposto é... contra decisão de 1º Grau que julgou prescrito o crédito tributário relativo a 2003

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 10/08/2010

Repercussão Geral discutirá se Petrobras tem imunidade em IPTU no Porto de Sa...

a obrigatoriedade do pagamento do tributo, tendo em vista o artigo 34 , do Código Tributário Nacional ( CTN ), não sendo, portanto, tal alegação motivo suficiente para... ao interesse público abastecimento nacional de combustíveis. Asseveram não se tratar

Supremo Tribunal Federal - 25/04/2011

Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU

, pois o artigo 34 do Código Tributário Nacional é claro ao estabelecer que o sujeito... perante a municipalidade. Conforme Lei Complementar Municipal nº 7/73, tanto o comprador

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 08/03/2012

Venda de imóvel: é devedor de IPTU quem não registra a transferência

o promitente comprador independe para a apuração da obrigação tributária, pois o artigo 34 do Código Tributário Nacional é claro ao estabelecer que o sujeito passivo.... Conforme Lei Complementar Municipal nº 7/73, tanto o comprador

COAD - 08/03/2012

Negado recurso de imunidade do município do Rio de Janeiro em terras da União

do imóvel.O acórdão do TJ ressalta que o artigo 34 do Código Tributário Nacional

Justilex - 23/08/2006

Existindo proprietário, não é possível cobrança de imposto do possuidor do imóvel

Genaro José Baroni Borges, destacou que há interpretações divergentes para o artigo 34 do Código Tributário Nacional ( CTN ), que dispõe: Contribuinte do imposto é... contra decisão de 1º Grau que julgou prescrito o crédito tributário relativo a 2003

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 10/08/2010

Súmula 397 do STJ: basta a remessa ao endereço do contribuinte do carnê de pa...

do Código Tributário Nacional tem como Fato Gerador a propriedade, o domínio útil... (enfiteuta e usufrutuário) e o possuidor a qualquer título (art. 34 , CTN ). Uma vez... Tributário Nacional , a seguir: Art. 142. Compete privativamente à autoridade

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 05/10/2009

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LEGITIMIDAD...

tributários incidentes sobre o bem, nos termos do art. 34 e 123, ambos do Código.... LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ART. 34 DO CTN . EXISTÊNCIA... pelos débitos tributários incidentes sobre o bem, nos termos do art. 34 e 123

TJPR - 19/07/2011

TRIBUTÁRIO - IPTU - CONTRIBUINTE - POSSUIDOR - ART. 34 DO CTN .

por direito real que exerce a posse com animus definitivo - art. 34 do CTN . 2... - IPTU - CONTRIBUINTE - POSSUIDOR - ART. 34 DO CTN . 1 O IPTU é imposto que tem... com animus definitivo - art. 34 do CTN . 2. O comodatário é possuidor por relação

STJ - 29/04/2002

TRIBUTÁRIO - IPTU - CONTRIBUINTE - POSSUIDOR - ART. 34 DO CTN .

improvido TRIBUTÁRIO - IPTU - CONTRIBUINTE - POSSUIDOR - ART. 34 DO CTN . 1. O IPTU é... por direito real que exerce a posse com animus definitivo - art. 34 do CTN . 2... real que exerce a posse com animus definitivo - art. 34 do CTN . 2. O comodatário é

STJ - 23/02/2003

TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - I...

- RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO - LEGITIMIDADE DO LOCADOR - ART. 34 DO CTN . 1 - O sujeito passivo da obrigação tributária é a propriedade nos termos do art. 34 do CTN e inúmeros.... 34 do CTN e inúmeros precedentes desta Eg. Casa. Dessa forma, torna

STJ - 12/06/2005

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IPTU. ART. 34 DO CTN . PERMISSÃO...

(art 34 do CTN ). Assim, cabendo ao Estado, proprietário do bem, o pagamento.... ART. 34 DO CTN . PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO. IMUNIDADE. 1... (art 34 do CTN ). Assim, cabendo ao Estado, proprietário do bem, o pagamento

STJ - 24/09/2009

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO...

/jurisprudencia.asp?valor=201002230631 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00032 ART : 00034 CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG:FED CFB :****** ANO:1988 ART..., ao interpretar os arts. 32 e 34 do CTN ,que disciplinam as hipóteses de incidência

STJ - 02/02/2012

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE. CONCESSIONÁRIA...

, §§ 1º e 3º , da Lei 8987/95, dos artigos 63 e 89 do Decreto nº 41019/57, do at. 14 , inciso V , da Lei 9427/96 e dos artigos 1228 , 1196 e 1197 do Código Civil... , inciso V , da Lei 9427/96 e dos artigos 1228 , 1196 e 1197 do Código Civil

STJ - 24/02/2012

TRIBUTÁRIO - IPTU - CONTRIBUINTE - POSSUIDOR - ART. 34 DO CTN .

por direito real que exerce a posse com animus definitivo - art. 34 do CTN . 2... - IPTU - CONTRIBUINTE - POSSUIDOR - ART. 34 DO CTN . 1 O IPTU é imposto que tem... com animus definitivo - art. 34 do CTN . 2. O comodatário é possuidor por relação

STJ - 29/04/2002

TRIBUTÁRIO - IPTU - CONTRIBUINTE - POSSUIDOR - ART. 34 DO CTN .

improvido TRIBUTÁRIO - IPTU - CONTRIBUINTE - POSSUIDOR - ART. 34 DO CTN . 1. O IPTU é... por direito real que exerce a posse com animus definitivo - art. 34 do CTN . 2... real que exerce a posse com animus definitivo - art. 34 do CTN . 2. O comodatário é

STJ - 23/02/2003

TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - I...

- RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO - LEGITIMIDADE DO LOCADOR - ART. 34 DO CTN . 1 - O sujeito passivo da obrigação tributária é a propriedade nos termos do art. 34 do CTN e inúmeros.... 34 do CTN e inúmeros precedentes desta Eg. Casa. Dessa forma, torna

STJ - 12/06/2005

Lei nº 4404 de 18 de junho de 2007 do Passo Fundo

do Código Tributário Nacional , passa a responder pelo recolhimento dos tributos... NAS LEIS Nº 3276/97 E 3340/98." LEI Nº 4404 DE 18 DE JUNHO DE 2007 "AUTORIZA A DOAÇÃO..., na forma do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Legislativo

Camara municipal - 18/06/2007

Lei nº 4274 de 02 de dezembro de 2005 do Passo Fundo

32 e 34 do Código Tributário Nacional , passa a responder pelo recolhimento.../A, COM BASE NAS LEIS NºS 3276/97 E 33340/98 E NO DECRETO Nº 57/99. LEI Nº 4274 DE 02... do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Legislativo aprovou

Camara municipal - 02/12/2005