Art. 659 - Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições:
I - presidir às audiências das Juntas;
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. EXISTÊNCIA...
), presidir as audiências (artigo 659 , inciso I , da CLT ) e a livre apreciação... as audiências (artigo 659 , inciso I , da CLT ) e a livre apreciação das provas (artigo 131... na patente discrepância entre o teor da petição inicial da reclamação trabalhista
TST - 06/02/2004
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. EXISTÊNCIA...
), presidir as audiências (artigo 659 , inciso I , da CLT ) e a livre apreciação..., a direção do processo (artigo 765 da CLT ), presidir as audiências (artigo 659 , inciso I , da CLT ) e a livre apreciação das provas (artigo 131 do CPC
TST - 06/02/2004
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. MANDADO DE PRISÃO...
Consolidação das Leis do Trabalho LEG-FED DEL- 5452 ANO-1943 ART- 659 INC-1 CLT-43... DAS SESSÕES DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (ART. 659 , I DA CLT..., A PRESIDÊNCIA DAS SESSÕES DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (ART. 659 , I DA CLT
TRF5 - 25/06/1998
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. MANDADO DE PRISÃO...
DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (ART. 659 , I DA CLT ), E SENDO ELE MEMBRO... DAS SESSÕES DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (ART. 659 , I DA CLT... CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED DEL- 5452 ANO-1943 ART- 659 INC-1 CLT-43
TRF5 - 26/06/1998
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS...
da Junta de Conciliação e Julgamento (art. 659 , I da CLT ), e sendo ele membro... e Julgamento (art. 659 , I da CLT ), e sendo ele membro integrante do Poder... CLT-43 Consolidação das Leis do Trabalho LEG-FED DEL- 000000 ANO-1943 ART-659 INC-1
TRF5 - 12/05/2004
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