Art. 657. Os presidentes das Juntas perceberão os vencimentos fixados em lei. Os seus suplentes, quando os substituirem, terão igual remuneração.
Art. 657 - Os Presidentes de Junta e os Presidentes Substitutos perceberão os vencimentos fixados em lei. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.737, de 1946)
(Vide Constituição Federal de 1988)
Inteiro Teor. 10780200700002000 SP (TRT-2)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região ACÓRDÃO Nº:SDI... IMPETRANTE: SILVIO PRETO CARDOSO. IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 01ª VARA DO TRABALHO... ao paciente. Nihil de custas. São Paulo, 27 de Maio de 2008
TRT-2 - 01/01/1970
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 346418 346418/1997.1 (TST)
federal que teve o seu contrato de trabalho extinto pela Lei nº 8112/90, passando... e 330 do CPC . Quanto à extinção do contrato de trabalho pela Lei nº 8112/90... ao Ministério Público do Trabalho, mesmo atuando como fiscal da lei, fazê-lo
TST - 03/05/2000
Dúvidas Jurídicas?
Entre em contato
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2342403/art-657-consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43