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TRT-14 - 25/02/2011

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, ambos do Código Civil - Insurgência do réu quanto à incidência da correção monetária... com os artigos 831 e 832 , ambos do Código Civil - Insurgência do réu quanto à... do artigo 1º , § 2º , da Lei nº 6899/81. Necessidade de recomposição do capital

TJSP - 01/10/2011

COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁR...

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TRT-15 - 12/03/2004

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - INDENIZAÇÃO -DÍVIDA PAGA PELO FIADOR - SU...

sofridas pelos fiadores em razão da fiança, nos termos do artigo 832 , do Código Civil de 2002 e 1496 do Código Civil de 1916 .PRELIMINARES REJEITADAS - RECURSO... , do Código Civil de 2002 e 1496 do Código Civil de 1916 .PRELIMINARES REJEITADAS

TJSP - 29/07/2008

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TJSP - 16/07/2008

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TJSP - 29/07/2008

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TJSP - 16/07/2008

a ora Agravante violação dos artigos 333 , inciso I , do Código de Processo Civil e...

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STJ - 05/05/2010

COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁR...

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TRT-15 - 12/03/2004

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, vê-se que não houve, efetivamente, pronunciamento acerca do mencionado art. 832 do Código Civil , que trata da abrangência da transação.Inobstante, de se dizer

TRT-7 - 20/05/2008