TJSP - Apelação APL 9185762972004826 SP 9185762-972004.8.260000
? Inteligência do art. 829 , do CC/2002 ? Arguição de que o único imóvel não pode ser penhorado ? Inconsistência ? Possibilidade legal prevista no art. 3º , da Lei nº... ? Persistência ? Inteligência do art. 829 , do CC/2002 ? Arguição de que o único imóvel não
TJSP - 18/08/2011
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de Processo Civil ; 439 e 1499 do Código Civil (2002); 677 , 755 , 759 , 829 , 849 , 929 e 1560 do Código Civil ; 21 e 22 da Lei 4864/65, além de dissídio... em violação do art. 535 do Código de Processo Civil (CPC) ou negativa de prestação
STJ - 09/03/2011
«CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
transitada em julgado Pertinência - Fundamento nos artigos 829 e 831 do Código... do decidido na sentença transitada em julgado Pertinência - Fundamento nos artigos 829 e 831 do Código Civil - Agravo provido.*. «CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Impugnação
TJSP - 28/01/2010
, a solidariedade do art. 829 do Código Civil , em relação à esposa desse mesmo pr...
, a solidariedade do art. 829 do Código Civil , em relação à esposa desse mesmo prestador...." A recorrente aduz violação do art. 535 , II , do Código de Processo Civil , uma vez... , do Código Civil de 1916 . Aponta a existência de divergência jurisprudencial
STJ - 03/03/2011
PERMANECER NA CORPORAÇÃO - ARTS. 829 , INC. II , C.C § 3º DO ART. 834...
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TJMS - 21/06/2005
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADORES. RECON...
DO DEVEDOR PRINCIPAL. ART. 829 DO CC . III - OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM FIXADOS... AO BENEFÍCIO DA ORDEM. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. ART. 829 DO CC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... DO DEVEDOR PRINCIPAL. ART. 829 DO CC . III - OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM
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«CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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TJSP - Apelação APL 991080279250 SP
- COEXISTÊNCIA DE FIANÇAS - ART. 829 DO CÓDIGO CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA... E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - COEXISTÊNCIA DE FIANÇAS - ART. 829 DO CÓDIGO CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - SENTENÇA
TJSP - 22/10/2010
PROCESSUAL CIVIL - SEGURO DE VIDA - INDENIZA ÇÃO PARA A TERCEIR...
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