CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 822. Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.
Art. 822. Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.
QUE DISCIPLINE A MATÉRIA NO ÂMBITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO...
de responsabilidade subsidiária trabalhista. Nesse contexto, o art. 822 do Código Civil... ANALÓGICA DO ART. 822 DO CÓDIGO CIVIL . RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DO SERVIÇO PELA... supletivos de lacunas dispostos no art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil
TRT-23 - 03/06/2009
QUE DISCIPLINE A MATÉRIA NO ÂMBITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO...
de responsabilidade subsidiária trabalhista. Nesse contexto, o art. 822 do Código Civil... TRABALHISTA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 822 DO CÓDIGO CIVIL . RESPONSABILIDADE... supletivos de lacunas dispostos no art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil
TRT-23 - 03/06/2009
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚ...
de Introdução do Código Civil , sendo aplicável, ao caso, o recurso da analogia... de responsabilidade subsidiária trabalhista. Nesse contexto, o artigo 822 do Código Civil , que trata da abrangência da responsabilidade subsidiária do fiador
TRT-23 - 16/06/2010
; 818 ; 822 ; 828 , II , do Código Civil em vigor; e 41 da Lei n. 8245/1991. Não...A...
; 818 ; 822 ; 828 , II , do Código Civil em vigor; e 41 da Lei n. 8245/1991. Não... JARDIM ADVOGADO : LUCIANE MARIA PADOIN E OUTRO (S) AGRAVADO : A L B ASSOCIAÇÃO
STJ - 03/03/2011
TJPR - Agravo de Instrumento AI 4025203 PR 0402520-3
822 , INCISO I C.C. ARTIGO 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESSUPOSTOS PARA... PARA O PREPARO DO SOLO E PLANTIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 822 , INCISO I C.C. ARTIGO 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO
TJPR - 17/10/2007
QUE DISCIPLINE A MATÉRIA NO ÂMBITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO...
de responsabilidade subsidiária trabalhista. Nesse contexto, o art. 822 do Código Civil... ANALÓGICA DO ART. 822 DO CÓDIGO CIVIL . RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DO SERVIÇO PELA... supletivos de lacunas dispostos no art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil
TRT-23 - 03/06/2009
QUE DISCIPLINE A MATÉRIA NO ÂMBITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO...
de responsabilidade subsidiária trabalhista. Nesse contexto, o art. 822 do Código Civil... TRABALHISTA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 822 DO CÓDIGO CIVIL . RESPONSABILIDADE... supletivos de lacunas dispostos no art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil
TRT-23 - 03/06/2009
TJPR - Agravo de Instrumento AI 4025203 PR 0402520-3
822 , INCISO I C.C. ARTIGO 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESSUPOSTOS PARA... PARA O PREPARO DO SOLO E PLANTIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 822 , INCISO I C.C. ARTIGO 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO
TJPR - 17/10/2007
Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70047099379 RS (TJRS)
com o artigo 822 do CC , aduzindo que o contrato de fiança não prevê interpretação... do Código Civil . Nesse sentido, colaciono jurisprudência de egrégio STJ, in.... INAPLICABILIDADE. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O exame de fato superveniente é
TJRS - 04/04/2012
E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO, com fulcro no art. 544 4 do Código de Processo...
, incisos II , IV e V , do Código de Processo Civil l - Agravo improvido." Em face... E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO, com fulcro no art. 544 4 do Código de Processo Civil... Civil l, à desistência da execução em relação a uma das empresas do grupo
STJ - 11/09/2009
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