CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 844. Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial:
I - de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer;
Art. 844. Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial:
I - de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer;
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS...
art. 844 , inciso I , do CPC , e a ação ordinária de cobrança, pouco importando... preparatória de exibição de documento prevista no art. 844 , inciso I , do CPC... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ARTIGO 844 , INCISO I
TJMG - 21/04/2004
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. FILHA DE MILITAR. MEDIDA CAUTELAR...
do ente público, sem qualquer prova. Amparo no art. 844 , inc. I , do CPC . 4..., sem qualquer prova. Amparo no art. 844 , inc. I , do CPC . 4. Em hipóteses excepcionais.... FILHA DE MILITAR. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CABÍVEL. ART. 844 INC
TRF2 - 05/07/2011
APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS...
ARTIGO 844 , INCISO I , DO CPC - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA... do artigo 359 do CPC , por conta do permissivo legal do artigo 845 do mesmo texto... DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC AO CASO - PRECEDENTES DO STJ RECURSO
TJPR - 19/08/2010
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, AR...
- INTERESSE DO AUTOR EM CONHECER TAL CONTRATO, ART. 844 , I , DO CPC - RECURSO PROVIDO. 1... DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, ARTIGO 295 , III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APELO DO AUTOR - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - CONTRATO
TJPR - 21/11/2007
PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ART...
de Processo Civil LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 844 INC-1 INC-2 ART- 358 INC-3... como a planilha de evolução do financiamento. Inteligência do art. 844 , incisos I e II...PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ART. 844 , I e II
TRF5 - 28/09/2005
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS...
art. 844 , inciso I , do CPC , e a ação ordinária de cobrança, pouco importando... preparatória de exibição de documento prevista no art. 844 , inciso I , do CPC... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ARTIGO 844 , INCISO I
TJMG - 21/04/2004
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, AR...
- INTERESSE DO AUTOR EM CONHECER TAL CONTRATO, ART. 844 , I , DO CPC - RECURSO PROVIDO. 1... DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, ARTIGO 295 , III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APELO DO AUTOR - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - CONTRATO
TJPR - 21/11/2007
PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ART...
de Processo Civil LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 844 INC-1 INC-2 ART- 358 INC-3... como a planilha de evolução do financiamento. Inteligência do art. 844 , incisos I e II...PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ART. 844 , I e II
TRF5 - 28/09/2005
(Comando do Exército) em apresentar os documentos requeridos. Inteligência do a...
de 1988 CPC -73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 844 INC-2 INC-1 CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI- 2116 ANO-1953.... 844 , incisos I e II do CPC e do art. 5º , inc. XXXIII da CF/88 . Presente
TRF5 - 04/05/2005
BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 844 , INC...
, INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA... in mora, em respaldo no artigo 844 e incisos do Código de Processo Civil... 844 e incisos do Código de Processo Civil . Exibição de documento
TJPR - 21/07/2009
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