Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 4º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
A EXISTÊNCIA DAS DITAS FOFOCAS, CONFIRMADAS PELA VÍTIMA - ART...
, do art. 129 , do Código Penal . LESÃO CORPORAL GRAVE - ACUSADO QUE APÓS DISCUTIR.... 129 , § 4º , DO CÓDIGO PENAL - RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO..., reconhecendo-se a causa especial de diminuição prevista no § 4º , do art. 129 , do Código
TJSC - 23/09/1997
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INA...
. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º , DO ARTIGO 129 , DO CÓDIGO PENAL . MATERIALIDADE E AUTORIA. Nos delitos de violência doméstica, a palavra
TJRS - 20/06/2011
DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO PARÁGRAFO 4º , DO ARTIGO 129 , DO CÓD...
DE PENA DO PARÁGRAFO 4º , DO ARTIGO 129 , DO CÓDIGO PENAL , A FIXAÇÃO DA PENA-BASE... NAS SANÇÕES DO ARTIGO 129 , § 9º , DO CÓDIGO PENAL , APLICANDO-LHE A PENA DE 04.... CÓDIGO PENAL FED DEL- 2848/1940 "> 0000FF"> ART- 129 PAR-4
TJDF - 21/01/2009
APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRETENDIDA APL...
APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRETENDIDA APLICAÇÃO DO § 4.º DO ART. 129 DO CP - LESÃO PRIVILEGIADA - DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO - LOGO APÓS A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 13/03/2008
TJMS - 13/03/2008
. ARTIGO 129 , § 4º , DO CÓDIGO PENAL . IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE...
DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL , POIS NÃO HÁ ELEMENTOS..., DO CÓDIGO PENAL . 4. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS PARA MANTER A SENTENÇA... SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ARTIGO 129 , § 4º , DO CÓDIGO
TJDF - 31/05/2011
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DE PENA DO PARÁGRAFO 4º , DO ARTIGO 129 , DO CÓDIGO PENAL , A FIXAÇÃO DA PENA-BASE... NAS SANÇÕES DO ARTIGO 129 , § 9º , DO CÓDIGO PENAL , APLICANDO-LHE A PENA DE 04.... CÓDIGO PENAL FED DEL- 2848/1940 "> 0000FF"> ART- 129 PAR-4
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APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LESÕES CORPORAIS. LEGÍTIMA DEFESA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL . IMPOSSIBILIDADE
TJAC - 26/06/2008
DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 129 DO CÓDIGO PE...
DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 129 DO CÓDIGO PENAL E DA ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL - INADMISSIBILIDADE....PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE NULIDADE
TJAC - 03/07/2008
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