ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO ADMINISTRA...
TRABALHISTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA MATRIZ. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA ( CLT ART. 633 ). 1- OS DOCUMENTOS REFERENTES... CLT-43 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
TRF1 - 04/12/1989
TRF2 - REMESSA EX OFFICIO REO 0 RJ 92.0205797-4
TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL - DEFESA - PRAZO - PRORROGAÇÃO - ART. 633 CLT I... DIVERSA DAQUELA ONDE SE ACHAR ESSA AUTORIDADE (ART. 633 , CLT ). II - CUMPRINDO... - DEFESA - PRAZO - PRORROGAÇÃO - ART. 633 CLT I - OS PRAZOS PARA DEFESA
TRF2 - 26/10/1995
TRF3 - REMESSA EX-OFICIO REO 6293 SP 89.03006293-0
ART-629 PAR-3 ART-630 PAR-4 ART- 633 LEI 5452/43 CLT-43 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS... DO PRAZO RECURSAL FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 633 DA C.L.T. DEVERIA TER SIDO... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 633 DA C.L.T. DEVERIA TER SIDO EFETUADO ANTES DA EXPIRAÇÃO
TRF3 - 01/07/1991
TRF3 - REMESSA EX-OFICIO REO 6293 SP 89.03006293-0
ART-629 PAR-3 ART-630 PAR-4 ART- 633 LEI 5452/43 CLT-43 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS... DO PRAZO RECURSAL FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 633 DA C.L.T. DEVERIA TER SIDO... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 633 DA C.L.T. DEVERIA TER SIDO EFETUADO ANTES DA EXPIRAÇÃO
TRF3 - 01/07/1991
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR...
desemprego. Tal entendimento não viola o art. 633 da CLT , conforme já pacificado.... 633 do CPC . A v. decisão entendeu não haver omissão e quanto ao art. 633 do CPC... Alega a reclamada que a v. decisão viola o art. 633 do CPC e art. 5º , II , da CF
TST - 11/11/2009