Art. 607. O contrato de prestação de serviço acaba com a morte de qualquer das partes. Termina, ainda, pelo escoamento do prazo, pela conclusão da obra, pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.
TJSP - Apelação APL 9065934052007826 SP 9065934-052007.8.260000
TJSP - 30/11/2011
, 607 , do Código Civil e 6º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil..., do Código...
de Processo Civil , 1218, 1226, VI, 1227, § 2º, 1228 , do Código Civil de 1916 , 603 , 607 , do Código Civil e 6º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil..., do Código Civil de 1916 , 607 , do Código Civil e 6º, § 3º, da Lei de Introdução
STJ - 01/04/2011
TJSP - Apelação Com Revisão CR 5321534700 SP
dos autos a disposição contida no artigo 607 do novo Código Civil , que sequer vigorava... o contrato. Inaplicabilidade ao caso dos autos a disposição contida no artigo 607 do novo Código Civil , que sequer vigorava à época do contrato e do vencimento
TJSP - 11/11/2008
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO...
- Nos termos do art. 607 , do CC , extingue-se o contrato de prestação de serviços... e deste Tribunal. III - Nos termos do art. 607 , do CC , extingue-se o contrato... e não provido. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO
TRF2 - 19/06/2009
RECURSO ESPECIAL Nº 911173 - MG (2006/0273915-5) RELATOR : MINISTRO...
do inciso III do art. 105 5 da Constituição Federal l, contra acórdão proferido.... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR SERVIÇOS DOMÉSTICOS PRESTADOS.... Nessa esteira: Direito civil. Família. Recurso especial. Concubinato. Casamento
STJ - 18/11/2009
APELAÇAO CÍVEL - CONTRATO DE ¿FACÇAO¿ - TEORIA DA IMPREVISAO...
que se impõe, como se vê no art. 607 do Código Civil . 3. Não sendo o caso..., como se vê no art. 607 do Código Civil . 3. Não sendo o caso de se falar em caso
TJES - 19/03/2012
TJSP - Apelação Com Revisão CR 5321534700 SP
dos autos a disposição contida no artigo 607 do novo Código Civil , que sequer vigorava... o contrato. Inaplicabilidade ao caso dos autos a disposição contida no artigo 607 do novo Código Civil , que sequer vigorava à época do contrato e do vencimento
TJSP - 11/11/2008
RECURSO ESPECIAL Nº 911173 - MG (2006/0273915-5) RELATOR : MINISTRO...
do inciso III do art. 105 5 da Constituição Federal l, contra acórdão proferido.... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR SERVIÇOS DOMÉSTICOS PRESTADOS.... Nessa esteira: Direito civil. Família. Recurso especial. Concubinato. Casamento
STJ - 18/11/2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO...
- Nos termos do art. 607 , do CC , extingue-se o contrato de prestação de serviços... e deste Tribunal. III - Nos termos do art. 607 , do CC , extingue-se o contrato... e não provido. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO
TRF2 - 19/06/2009
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESERVA DE HONORÁ...
hierarquicamente inferiores às normas constitucionais. IV -Nos termos do art. 607 do Código Civil , extingue-se o contrato de prestação de serviços com a morte... hierarquicamente inferiores às normas constitucionais. IV -Nos termos do art. 607
TRF2 - 01/10/2010
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