Art. 18 lei do Fgts - Lei 8036/90

Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS

, não fez, incidindo, então, em descumprimento do disposto no art. 18 da lei... da Lei nº 8036/90 determina que o empregador deve depositar até o dia 7 de cada mês...Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS Dando razão

COAD - 02/03/2012

Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobr...

, ou seja, o artigo 18 , parágrafo 2º , da Lei 8036/90, "atribui à Justiça do Trabalho... da multa sobre os depósitos de FGTS no percentual de apenas 20%, quando a lei... sobre o FGTS A pretensão de um sindicato de trabalhadores para

Tribunal Superior do Trabalho - 26/03/2010

Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS

, o que, porém, não fez, incidindo, então, em descumprimento do disposto no art. 18 da lei... da Lei nº 8036/90 determina que o empregador deve depositar até o dia 7 de cada...Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS Dando razão

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 02/03/2012

Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS

, o que, porém, não fez, incidindo, então, em descumprimento do disposto no art. 18 da lei... da Lei nº 8036/90 determina que o empregador deve depositar até o dia 7 de cada...Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS Dando razão

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 02/03/2012

Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS

, o que, porém, não fez, incidindo, então, em descumprimento do disposto no art. 18 da lei... da Lei nº 8036/90 determina que o empregador deve depositar até o dia 7 de cada...Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS Dando razão

COAD - 02/03/2012

DEPÓSITOS DO FGTS. MULTA DE 40% PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 803...

DO FGTS. MULTA DE 40% PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 8036/1990. DIFERENÇAS...,inclusive com o pagamento da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/1990, não... com o pagamento da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/1990, não o exime

TRT-2 - 03/03/2009

FGTS. MULTA DO 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8036/90.

A indenização compensatória de 40% deve observar a totalidade dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia durante a vigência do contrato. (...) FGTS. MULTA DO 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8036/90

TRT-4 - 25/03/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ART. 18 , § 1º DA LEI Nº 80...

Cuida a Lei nº 8036/90, em seu art. 18 , § 1º , de fixar a responsabilidade... de Instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ART. 18 , § 1º DA LEI Nº 8036/90 - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Cuida a Lei nº 8036/90

TST - 16/04/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40...

A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta.... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 18 DA LEI Nº 8036/90. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta

TST - 04/11/2005

RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% SO...

A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta.... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 18 DA LEI Nº 8036/90. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta

TST - 24/06/2005

DEPÓSITOS DO FGTS. MULTA DE 40% PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 803...

DO FGTS. MULTA DE 40% PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 8036/1990. DIFERENÇAS...,inclusive com o pagamento da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/1990, não... com o pagamento da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/1990, não o exime

TRT-2 - 03/03/2009

FGTS. MULTA DO 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8036/90.

A indenização compensatória de 40% deve observar a totalidade dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia durante a vigência do contrato. (...) FGTS. MULTA DO 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8036/90

TRT-4 - 25/03/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ART. 18 , § 1º DA LEI Nº 80...

Cuida a Lei nº 8036/90, em seu art. 18 , § 1º , de fixar a responsabilidade... de Instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ART. 18 , § 1º DA LEI Nº 8036/90 - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Cuida a Lei nº 8036/90

TST - 16/04/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40...

A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta.... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 18 DA LEI Nº 8036/90. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta

TST - 04/11/2005

RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% SO...

A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta.... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 18 DA LEI Nº 8036/90. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta

TST - 24/06/2005

DEPÓSITOS DO FGTS. MULTA DE 40% PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 803...

DO FGTS. MULTA DE 40% PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 8036/1990. DIFERENÇAS...,inclusive com o pagamento da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/1990, não... com o pagamento da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/1990, não o exime

TRT-2 - 03/03/2009

FGTS. MULTA DO 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8036/90.

A indenização compensatória de 40% deve observar a totalidade dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia durante a vigência do contrato. (...) FGTS. MULTA DO 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8036/90

TRT-4 - 25/03/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ART. 18 , § 1º DA LEI Nº 80...

Cuida a Lei nº 8036/90, em seu art. 18 , § 1º , de fixar a responsabilidade... de Instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ART. 18 , § 1º DA LEI Nº 8036/90 - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Cuida a Lei nº 8036/90

TST - 16/04/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40...

A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta.... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 18 DA LEI Nº 8036/90. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta

TST - 04/11/2005

RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% SO...

A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta.... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 18 DA LEI Nº 8036/90. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta

TST - 24/06/2005

DEPÓSITOS DO FGTS. MULTA DE 40% PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 803...

DO FGTS. MULTA DE 40% PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 8036/1990. DIFERENÇAS...,inclusive com o pagamento da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/1990, não... com o pagamento da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/1990, não o exime

TRT-2 - 03/03/2009

FGTS. MULTA DO 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8036/90.

A indenização compensatória de 40% deve observar a totalidade dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia durante a vigência do contrato. (...) FGTS. MULTA DO 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8036/90

TRT-4 - 25/03/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ART. 18 , § 1º DA LEI Nº 80...

Cuida a Lei nº 8036/90, em seu art. 18 , § 1º , de fixar a responsabilidade... de Instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ART. 18 , § 1º DA LEI Nº 8036/90 - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Cuida a Lei nº 8036/90

TST - 16/04/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFL...

% SOBRE O FGTS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 18 DA LEI 8036/90. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei 8036/90 a mais correta...A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei 8036/90 a mais correta

TST - 26/11/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40...

% SOBRE O FGTS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 18 DA LEI Nº 8036/90. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90...A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta

TST - 22/04/2005

DEPÓSITOS DO FGTS. MULTA DE 40% PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 803...

DO FGTS. MULTA DE 40% PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 8036/1990. DIFERENÇAS...,inclusive com o pagamento da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/1990, não... com o pagamento da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/1990, não o exime

TRT-2 - 03/03/2009

FGTS. MULTA DO 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8036/90.

A indenização compensatória de 40% deve observar a totalidade dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia durante a vigência do contrato. (...) FGTS. MULTA DO 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8036/90

TRT-4 - 25/03/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ART. 18 , § 1º DA LEI Nº 80...

Cuida a Lei nº 8036/90, em seu art. 18 , § 1º , de fixar a responsabilidade... de Instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ART. 18 , § 1º DA LEI Nº 8036/90 - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Cuida a Lei nº 8036/90

TST - 16/04/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40...

A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta.... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 18 DA LEI Nº 8036/90. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta

TST - 04/11/2005

RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% SO...

A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta.... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 18 DA LEI Nº 8036/90. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta

TST - 24/06/2005

DEPÓSITOS DO FGTS. MULTA DE 40% PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 803...

DO FGTS. MULTA DE 40% PREVISTA NO ARTIGO 18 DA LEI 8036/1990. DIFERENÇAS...,inclusive com o pagamento da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/1990, não... com o pagamento da multa prevista no art. 18 da Lei 8036/1990, não o exime

TRT-2 - 03/03/2009

FGTS. MULTA DO 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8036/90.

A indenização compensatória de 40% deve observar a totalidade dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia durante a vigência do contrato. (...) FGTS. MULTA DO 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 8036/90

TRT-4 - 25/03/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ART. 18 , § 1º DA LEI Nº 80...

Cuida a Lei nº 8036/90, em seu art. 18 , § 1º , de fixar a responsabilidade... de Instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ART. 18 , § 1º DA LEI Nº 8036/90 - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Cuida a Lei nº 8036/90

TST - 16/04/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40...

A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta.... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 18 DA LEI Nº 8036/90. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta

TST - 04/11/2005

RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% SO...

A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta.... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 18 DA LEI Nº 8036/90. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional conferiu ao artigo 18 da Lei nº 8036/90 a mais correta

TST - 24/06/2005

Lei nº 1645 de 13 de Março de 1998 de Diadema

da multa sobre os depósitos fundiários, de que trata o artigo 18 , parágrafo 1º da Lei nº 8036 , de 11 de maio de 1990, cuja redação foi alterada pela Lei nº 9491... DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. LEI Nº 1645 DE 13 DE MARÇO DE 1998 AUTORIZA, O PODER

Camara municipal - 13/03/1998

Mensagem nº 762, de 18 de dezembro de 2003

movimentação da conta vinculada do FGTS, o art. 18 e seu § 1o da Lei no 8036 , de 11... , mas em lei específica (Lei no 7998 , de 11 de janeiro de 1990)." De outro lado... ao interesse público, o Projeto de Lei no 11 , de 1997 (no 3602/97 na Câmara dos Deputados

Presidencia da Republica - 18/12/2003

Lei nº 4178 de 24 de Março de 1994 de São Bernardo do Campo

do artigo 18 da Lei Federal nº 8036 , de 11 de maio de 1990. § 1º O pagamento... lei municipal nº 3508 , de 20 de junho de 1990, terão computados, para os fins... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4178 DE 24 DE MARÇO DE 1994 DISPÕE SOBRE PROGRAMA

Camara municipal - 24/03/1994

Lei nº 3388 de 01 de junho de 2005 de Cataguases

prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8036 , de 11 de maio de 1990... os profissionais. Art. 18 As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações... E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3388 DE 01 DE JUNHO DE 2005 DISPÕE

Camara municipal - 01/06/2005

Decreto nº 3913, de 11 de setembro de 2001

. 18 da Lei no 8036 , de 11 de maio de 1990. Art. 3o A adesão às condições.... 5o , observará as condições previstas no art. 20 da Lei no 8036 , de 1990. § 1o... , III , IV , VIII , IX , X e XI do artigo 20 da Lei 8036 , de 1990, e na Lei 7670

Presidencia da Republica - 12/09/2001