Art. 480 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

Cabe indenização nos contratos de trabalho por prazo determinado que forem res...

devidos pelo período restante do contrato, de acordo com o artigo 480 , da CLT...Cabe indenização nos contratos de trabalho por prazo determinado que forem... de Barros, em hipóteses de extinção antecipada dos contratos de trabalho

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 03/06/2009

Cabe indenização nos contratos por prazo determinado que forem rescindidos ant...

. (artigo 480 , da CLT ). Por fim, cumpre esclarecer que se tratando de contrato de trabalho por prazo determinado que contenha cláusula assecuratória do direito... arcará também com o pagamento da indenização prevista no artigo 479 , da CLT

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 23/09/2009

MTE altera novamente Portaria 1621 que aprovou os Termos de Rescisão, Homol...

da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei Nº 5452... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). A assistência à rescisão prevista no..., nos termos do artigo nº 477 7, § 1º º, da Consolidação das Leis do Trabalho

COAD - 09/07/2012

MTE altera novamente Portaria 1621 que aprovou os Termos de Rescisão, Homol...

da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei Nº 5452... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). A assistência à rescisão prevista no..., nos termos do artigo nº 477 7, § 1º º, da Consolidação das Leis do Trabalho

COAD - 09/07/2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO POR PR...

DO EMPREGADO - INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 480 DA CLT . Nega-se provimento

TST - 09/09/2011

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. MULTA IMPOSTA A EMPRESARIO POR HAVE...

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. MULTA IMPOSTA A EMPRESARIO POR HAVER CONTRATADO ARTISTA, SEM ATESTADO LIBERATORIO DE OUTRO, QUE COM ELA ANTERIORMENTE CONTRATARA ESPETACULOS EXCLUSIVOS (ART. 480 PAR 2 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ). ADJ

STF - 01/01/1970

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA ESPON...

dos arts. 477 , 479 , 480 , 483 , 484 e 497 da CLT . Em tal campo, não há... SOBRE O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. No caso sob exame, na época... envolvendo a extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea

TST - 13/06/2009

TRT-2 - 2870018678 SP 02870018678

CONTRATO DE EXPERIENCIA. A SIMPLES EXPLICITACAO, NO CONTRATO, DOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT , NAO CONVERTE EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIENCIA. A SIMPLES EXPLICITACAO, NO CONTRATO, DOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT

TRT-2 - 05/07/1988

MENOR APRENDIZ.

A extinção do contrato de aprendizagem não enseja a aplicação dos artigos 479 e 480 da CLT , pois se trata de contrato especial com expresso limite de vigência... do contrato de aprendizagem não enseja a aplicação dos artigos 479 e 480 da CLT

TRT-4 - 28/02/2002

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA ESPON...

dos arts. 477 , 479 , 480 , 483 , 484 e 497 da CLT . Em tal campo, não há... SOBRE O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. No caso sob exame, na época... envolvendo a extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea

TST - 13/06/2009

TRT-2 - 2870018678 SP 02870018678

CONTRATO DE EXPERIENCIA. A SIMPLES EXPLICITACAO, NO CONTRATO, DOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT , NAO CONVERTE EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIENCIA. A SIMPLES EXPLICITACAO, NO CONTRATO, DOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT

TRT-2 - 05/07/1988

MENOR APRENDIZ.

A extinção do contrato de aprendizagem não enseja a aplicação dos artigos 479 e 480 da CLT , pois se trata de contrato especial com expresso limite de vigência... do contrato de aprendizagem não enseja a aplicação dos artigos 479 e 480 da CLT

TRT-4 - 28/02/2002

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 88008320055050161 BA 0008800-832005.5.05...

DO QUANTO PRECEITUADO NOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT , IMPÕE-SE O DEFERIMENTO, A TÍTULO... NOS TERMOS DO QUANTO PRECEITUADO NOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT , IMPÕE-SE O DEFERIMENTO

TRT-5 - 06/10/2006

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISAO ANTECI...

comprovação dos prejuízos causados. Inteligência do artigo 480 , da CLT . RECURSO... comprovação dos prejuízos causados. Inteligência do artigo 480 , da CLT . 12/05/2009 Número: 20090332916 CONTRATO DE TRABALHO (PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA

TRT-2 - 12/05/2009

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA ESPON...

dos arts. 477 , 479 , 480 , 483 , 484 e 497 da CLT . Em tal campo, não há... SOBRE O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. No caso sob exame, na época... envolvendo a extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea

TST - 13/06/2009

por unanimidade, conhecer o recurso, e no mérito, negar-lhe provimento mantend...

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO MULTA DO ART. 480 CLT . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO MULTA DO ART. 480 CLT . por unanimidade, conhecer o recurso, e no mérito, negar-lhe provimento mantendo a sentença por seus próprio fundamentos. Corrigir

TRT-7 - 20/07/2012

TRT-2 - 2870018678 SP 02870018678

CONTRATO DE EXPERIENCIA. A SIMPLES EXPLICITACAO, NO CONTRATO, DOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT , NAO CONVERTE EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIENCIA. A SIMPLES EXPLICITACAO, NO CONTRATO, DOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT

TRT-2 - 05/07/1988

MENOR APRENDIZ.

A extinção do contrato de aprendizagem não enseja a aplicação dos artigos 479 e 480 da CLT , pois se trata de contrato especial com expresso limite de vigência... do contrato de aprendizagem não enseja a aplicação dos artigos 479 e 480 da CLT

TRT-4 - 28/02/2002

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 88008320055050161 BA 0008800-832005.5.05...

DO QUANTO PRECEITUADO NOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT , IMPÕE-SE O DEFERIMENTO, A TÍTULO... NOS TERMOS DO QUANTO PRECEITUADO NOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT , IMPÕE-SE O DEFERIMENTO

TRT-5 - 06/10/2006

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA ESPON...

dos arts. 477 , 479 , 480 , 483 , 484 e 497 da CLT . Em tal campo, não há... SOBRE O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. No caso sob exame, na época... envolvendo a extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea

TST - 13/06/2009

por unanimidade, conhecer o recurso, e no mérito, negar-lhe provimento mantend...

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO MULTA DO ART. 480 CLT . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO MULTA DO ART. 480 CLT . por unanimidade, conhecer o recurso, e no mérito, negar-lhe provimento mantendo a sentença por seus próprio fundamentos. Corrigir

TRT-7 - 20/07/2012

TRT-2 - 2870018678 SP 02870018678

CONTRATO DE EXPERIENCIA. A SIMPLES EXPLICITACAO, NO CONTRATO, DOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT , NAO CONVERTE EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIENCIA. A SIMPLES EXPLICITACAO, NO CONTRATO, DOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT

TRT-2 - 05/07/1988

MENOR APRENDIZ.

A extinção do contrato de aprendizagem não enseja a aplicação dos artigos 479 e 480 da CLT , pois se trata de contrato especial com expresso limite de vigência... do contrato de aprendizagem não enseja a aplicação dos artigos 479 e 480 da CLT

TRT-4 - 28/02/2002

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 88008320055050161 BA 0008800-832005.5.05...

DO QUANTO PRECEITUADO NOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT , IMPÕE-SE O DEFERIMENTO, A TÍTULO... NOS TERMOS DO QUANTO PRECEITUADO NOS ARTIGOS 479 E 480 DA CLT , IMPÕE-SE O DEFERIMENTO

TRT-5 - 06/10/2006

Lei nº 166 de 17 de julho de 2001 de Franco da Rocha

para esse fim. Art. 3º - Os contratos obedecerão o disposto no artigo 480 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), com jornada de trabalho...Autor: Executivo Municipal LEI Nº 166 DE 17 DE JULHO DE 2001 DISPÕE

Camara municipal - 17/07/2001

Lei nº 9601, de 21 de janeiro de 1998

contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , independentemente das condições estabelecidas... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Presidencia da Republica - 22/01/1998

Decreto-lei no 6353, de 20 de Março de 1944

do Trabalho , aprovada pelo Decreto-lei nº 5452 , de 1 de maio de 1943, passem... da Consolidação das Leis do Trabalho DECRETO-LEI No 6353, DE 20 DE MARÇO DE 1944... o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-lei nº

Presidencia da Republica - 21/03/1944

Lei nº 2310 de 05 de agosto de 2005 de Guararema

Federal , no Decreto-lei Federal no 5452 , de 1º de maio de 1943 ( Consolidação..., sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho . Art. 2º - O Plano...-se-á o disposto nos artigos 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho

Camara municipal - 05/08/2005

Decreto nº 2574, de 29 de abril de 1998

-se-á nos termos dos arts. 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT... DE 1998. Revogado pelo Decreto nº 5000 , de 2004 Regulamenta a Lei nº 9615 , de 24... específicas que lhe são atribuídas pela Lei nº 9615 , de 1998, e por este Decreto

Presidencia da Republica - 29/04/1998