Art. 31 da Lei 9074/95

Inteiro Teor. Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 378963 SC 200603789...

participar, direta ou indiretamente, do certame ou da execução das obras (art. 31 da Lei 9074 , de 7.7.95), ao contrário do regime geral de licitações... e mecanizada, raspagem, pintura de meios-fios). A Lei n. 9074/95, que estabelece

TJSC - 23/01/2007

Decreto nº 5977 de 1º de dezembro de 2006

8987 , de 13 de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei no 9074 , de 7 de julho... de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei no 9074 , de 7 de julho de 1995, às.... 21 da Lei no 8987 , de 13 de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei no 9074

Presidencia da Republica - 04/12/2006

Decreto nº 27822 de 16 de abril de 2007 do Rio de janeiro

conforme lhe é facultado pelo artigo 31 da Lei nº 9074/95; e II - o direito de ser..., da Lei Federal nº 11079/04, o artigo 21 da Lei Federal nº 8987/95 e o artigo 31 da Lei Federal nº 9074/95, as empresas privadas, isoladamente ou em consórcio poderão

Camara municipal - 16/04/2007

Decreto nº 26852 de 08 de agosto de 2006 do Rio de janeiro

11079/04, o Art. 21 da Lei Federal nº 8987/95 e o Art. 31 da Lei Federal nº 9074/95... - o direito participar do certame conforme lhe é facultado pelo art. 31 da Lei nº 9074/95... de 2002, e indispensáveis à operação portuária. Art. 4º Com base no Art. 31 da Lei

Camara municipal - 08/08/2006

Decreto nº 5385 de 4 de Março de 2005

e aprovar suas alterações, inclusive os relativos à aplicação do art. 31 da Lei nº 9074 , de 7 de julho de 1995 , e do art. 21 da Lei nº 8987 , de 13..., com o intuito de permitir o ressarcimento previsto no art. 21 da Lei no 8987 , de 1995

Presidencia da Republica - 07/03/2005