TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREM...
do art. 98 , § 1º , da Lei 8212/91. - Agravo de instrumento provido. TRIBUTÁRIO... nesse sentido. Inteligência do art. 98 , § 1º , da Lei 8212/91. - Agravo.... 98 , § 1º , DA LEI 8212/91. - É nula a arrematação de bem penhorado em execução
TRF4 - 26/05/2004
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do art. 98 , § 1º , da Lei 8212/91. - Agravo de instrumento provido. TRIBUTÁRIO... nesse sentido. Inteligência do art. 98 , § 1º , da Lei 8212/91. - Agravo.... 98 , § 1º , DA LEI 8212/91. - É nula a arrematação de bem penhorado em execução
TRF4 - 26/05/2004
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCELAMENTO DO VA...
1. O artigo 98 , § 1º , da Lei nº 8212/91, mediante o requerimento do credor, é... DA ARREMATAÇÃO. ARTIGO 98 , § 1º , DA LEI Nº 8212/91. ARTIGO 690 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O artigo 98 , § 1º , da Lei nº 8212/91, mediante o requerimento do credor
TRF3 - 03/02/2009
ARREMATAÇÃO. PAGAMENTO. À VISTA OU PARCELAMENTO. ARTIGO...
. ARTIGO 98 , § 1º , II , DA LEI 8212/91. 1. Nos termos do disposto no artigo 690... da obrigação. 2. Prescreve o artigo 98 , § 1º , II , da Lei 8212/91 que o juiz pode... de caução idônea que garanta o adimplemento da obrigação. 2. Prescreve o artigo 98
TRF4 - 09/08/2006
ARREMATAÇÃO. PAGAMENTO. À VISTA OU PARCELAMENTO. ARTIGO...
. ARTIGO 98 , § 1º , II , DA LEI 8212/91. 1. Nos termos do disposto no artigo 690... da obrigação. 2. Prescreve o artigo 98 , § 1º , II , da Lei 8212/91 que o juiz pode... de caução idônea que garanta o adimplemento da obrigação. 2. Prescreve o artigo 98
TRF4 - 09/08/2006