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Art. 37 da Lei 4215/63

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Lei nº 4.215 de 27 de Abril de 1963

Art. 37. Nos casos de licença ou vaga de cargos da Diretoria, proceder-se-á na forma do estabelecido no art. 26.

Jurisprudência
Art. 37 da Lei 4215/63

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2940445820 SP 02940445820

DOS PARÁGRAFOS 1> E 2> DO ART. 70 DA LEI 4215/63 E DO ART. 37 E PAR. ÚNICO DO DIPLOMA... CONSTANTES DOS PARÁGRAFOS 1> E 2> DO ART. 70 DA LEI 4215/63 E DO ART. 37 E PAR. ÚNICO

TRT-2 - 14/02/1996

Inteiro Teor. 389200701902001 SP (TRT-2)

1º e 2ºdo artt . 70da Lei4215 , de 27.4.63, e do art. 37 , e parágrafo... dorecurso. O descumprimento da exigÍncia contida no art. 37 do CPC

TRT-2 - 01/01/1970

Inteiro Teor. ARO 496200100410001 DF 00496-2001-004-10-00-1 (TRT-10)

dos §§ 1º e 2º do art. 70 da L. 4215 , de 27.4.63, e do art. 37 , e § ún. do CPC... LEI Nº 9756/98)- PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR DA MULTA COMO REQUISITO

TRT-10 - 22/05/2002

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO E...

da Lei4215 , de 27.4.63, e do art. 37 , e parágrafo único, do Código de Pro... A PROCURAR EM JUÍZO. ART. 37 DO cpc. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS... reputado urgente, em conformidade com o art. 37 e seu parágrafo único , do CPC

TST - 03/04/2002

Inteiro Teor. ROREENEC 2969661019895040901 RS 0296966-101989.5.040901 (TRT-4)

desatendidas as exigências contidas no art. 70 , §§ 1º e 2º , da Lei 4215/63 e no art. 37 , § único , do Cod. Processual. Com razão. É indispensável demonstrar... determinados por lei. Razão não lhe assiste. É incontroverso que o autor, servidor

TRT-4 - 11/04/1996



Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2406102/art-37-da-lei-4215-63

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