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Art. 357 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

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CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 357 - Não se compreendem na proporcionalidade os empregados que exerçam funções técnicas especializadas, desde que, a juízo do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, haja falta de trabalhadores nacionais.

Jurisprudência
Art. 357 Consolidação das Leis do Trabalho -
Decreto Lei 5452/43

Inteiro Teor. 1184200305802002 SP (TRT-2)

pagamentos não foram juntados deve ser aplicado o contido no artigo 357 da CLT...PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº... Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, negar provimento

TRT-2 - 01/01/1970

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7...

DO ART. 896 DA CLT Não merece provimento o Agravo de Instrumento, quando se verifica que o Recurso de Revista não preenchia os requisitos do art. 896 da CLT.... Os autos não foram encaminhados ao D. Ministério Público do Trabalho

TST - 06/03/2002

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA AGPT 33087 RS 2005.71.0...

TRABALHISTA Nº 2005.71.00033087-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK... de lei, acolhe-se os embargos apenas para o efeito de prequestionamento... DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 2005.71.00033087-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN

TRF4 - 10/12/2008

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2...

357 , CLT . A ré, por seu turno, resume-se em alegar o correto pagamento...% apenas para os empregados que se enquadram no art. 224 , § 2º , da CLT , o que não... e no art. 896 , b, da CLT . Agravo de instrumento desprovido. Vistos, relatados

TST - 21/10/2009

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 84898 84898/2003-900-04-00.3 (TST)

Recorrente BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. e Recorrida ROSÂNGELA PRESTES MAIA... - sábados- e -FGTS-. Aponta ofensa a dispositivos de lei federal e contrariedade... Público do Trabalho. É o relatório. V O T O Satisfeitos os pressupostos comuns

TST - 05/08/2009



Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2406242/art-357-consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43

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