CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 532. Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994)
Art. 532. Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994)
AGRAVO EM EMBARGOS INFRINGENTES - RECURSO INTERPOSTO CONTR...
É inadmissível a interposição do agravo do art. 532 do CPC contra acórdão... do agravo do art. 532 do CPC contra acórdão proveniente do Órgão Colegiado... infringentes. Agravoem Embargos Infringentes n. (art. 532 , CPC ), de Joinville.
TJSC - 09/11/2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 532 DO CPC . CABIMENTO. COMPREE...
Chechi, Julgado em 18/09/2009) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 532 DO CPC . CABIMENTO. COMPREENSÃO. Incabível o agravo previsto no art. 532 do CPC...Incabível o agravo previsto no art. 532 do CPC contra decisão proferida
TJRS - 30/09/2009
AGRAVO (ART. 532 DO CPC ). INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO COLEGI...
"É inadmissível a interposição do agravo do art. 532 do CPC contra acórdão... Infringentes n. (art. 532 , CPC ), de Joinville, rel. Des. Mazoni Ferreira, j. em 9-11-2005). AGRAVO (ART. 532 DO CPC ). INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO COLEGIADA UNÂNIME
TJSC - 22/06/2011
RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A EMBARGOS INF...
- 5869 ANO-1973 ART- 532 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973...1. INTEMPESTIVO O RECURSO, NA FORMA DO ART. 532 DO CPC , INTERPOSTO EM 5 (CINCO... SEGUIMENTO A EMBARGOS INFRINGENTES. PRAZO. ART. 532 DO CPC . EMBARGOS INFRINGENTES
TRF4 - 08/09/1993
RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A EMBARGOS INF...
- 5869 ANO-1973 ART- 532 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973...1. INTEMPESTIVO O RECURSO, NA FORMA DO ART. 532 DO CPC , INTERPOSTO EM 5 (CINCO... SEGUIMENTO A EMBARGOS INFRINGENTES. PRAZO. ART. 532 DO CPC . EMBARGOS INFRINGENTES
TRF4 - 08/09/1993
AGRAVO EM EMBARGOS INFRINGENTES - RECURSO INTERPOSTO CONTR...
É inadmissível a interposição do agravo do art. 532 do CPC contra acórdão... do agravo do art. 532 do CPC contra acórdão proveniente do Órgão Colegiado... infringentes. Agravoem Embargos Infringentes n. (art. 532 , CPC ), de Joinville.
TJSC - 09/11/2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 532 DO CPC . CABIMENTO. COMPREE...
Chechi, Julgado em 18/09/2009) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 532 DO CPC . CABIMENTO. COMPREENSÃO. Incabível o agravo previsto no art. 532 do CPC...Incabível o agravo previsto no art. 532 do CPC contra decisão proferida
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- 5869 ANO-1973 ART- 532 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973...1. INTEMPESTIVO O RECURSO, NA FORMA DO ART. 532 DO CPC , INTERPOSTO EM 5 (CINCO... SEGUIMENTO A EMBARGOS INFRINGENTES. PRAZO. ART. 532 DO CPC . EMBARGOS INFRINGENTES
TRF4 - 08/09/1993
RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A EMBARGOS INF...
- 5869 ANO-1973 ART- 532 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973...1. INTEMPESTIVO O RECURSO, NA FORMA DO ART. 532 DO CPC , INTERPOSTO EM 5 (CINCO... SEGUIMENTO A EMBARGOS INFRINGENTES. PRAZO. ART. 532 DO CPC . EMBARGOS INFRINGENTES
TRF4 - 08/09/1993
AGRAVO. ART. 532 , DO CPC . EMBARGOS INFRINGENTES NÃO ADMITIDOS...
de que trata o art. 532 , do Código de Processo Civil , para o órgão competente... infringentes, cabe o agravo de que trata o art. 532 , do Código de Processo Civil , para... fundamentação do voto vencido. AGRAVO. ART. 532 , DO CPC . EMBARGOS INFRINGENTES NÃO
TJSC - 08/10/1997
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2406431/art-532-do-codigo-processo-civil-lei-5869-73