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TRF2 - 25/04/2008
DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INOBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 10 , VI...
previsto no art. 10 , VI , do Decreto nº 70235/72. 3. Remessa oficial improvida... DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INOBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 10 , VI , DO DECRETO Nº 70235/72..., com desatenção ao requisito de validade previsto no art. 10 , VI , do Decreto nº 70235/72
TRF5 - 21/09/2004
DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INOBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 10 , VI...
previsto no art. 10 , VI , do Decreto nº 70235/72. 3. Remessa oficial improvida... DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INOBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 10 , VI , DO DECRETO Nº 70235/72..., com desatenção ao requisito de validade previsto no art. 10 , VI , do Decreto nº 70235/72
TRF5 - 20/09/2004
TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DENÚNCIA OFEREC...
analisar. Inaplicabilidade ao caso dos autos. - O art. 10 do Decreto 70235/72 não exige... que precise analisar. Inaplicabilidade ao caso dos autos. - O art. 10 do Decreto 70235/72... CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED DEC- 70235 ANO-1972 ART- 10 INC-2
TRF4 - 22/10/2003
processo legal. Assim é que o Auto de Infração nº 825323 obedece a todas as exi...
a todas as exigências do Artigo 10 do Decreto 70235/72: qualificação do autuado, local, a data... de declaração, naforma do voto do Relator. LEG-F LDL-4 ANO-1962 LEG-F DEC- 70235 ANO-1972
TRF2 - 16/02/2005