Art. 4 do Decreto 70235/72

RECURSO ADMINISTRATIVO. GARANTIA. DEPÓSITO PRÉVIO. SUBSTITU...

- O Decreto nº 3717 , de 2002, em atenção ao disposto § 4º do artigo 33 do Decreto nº 70235/72, regulamentou o arrolamento de bens para interposição de recurso..., em atenção ao disposto § 4º do artigo 33 do Decreto nº 70235/72, regulamentou

TRF4 - 19/10/2005

RECURSO ADMINISTRATIVO. GARANTIA. DEPÓSITO PRÉVIO. SUBSTITU...

- O Decreto nº 3717 , de 2002, em atenção ao disposto § 4º do artigo 33 do Decreto nº 70235/72, regulamentou o arrolamento de bens para interposição de recurso..., em atenção ao disposto § 4º do artigo 33 do Decreto nº 70235/72, regulamentou

TRF4 - 19/10/2005

TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO PARA ANÁLIS...

LEG-FED LEI- 9784 ANO-1999 ART- 1 LEG-FED DEC- 70235 ANO-1972 ART- 4... previsto no artigo 4º do Decreto nº 70235/72 é relativo à prática dos atos... artigo 4º do Decreto nº 70235/72 é relativo à prática dos atos processuais e não à

TRF4 - 01/12/2004

AO DISPOSTO NO ART. 23 DO DEC. 70235/72. ORDEM DENEGADA.

(inteligência do art. 23 , II e II, § 1o., 3o e 4o . do Decreto 70235/72). 5. Parecer... - PRÁTICA DE ATOS DE COBRANÇA DO CRÉDITO STJ - HC 53622 -PE LEG:FED DEC: 070235 ANO:1972..., POR VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FISCAL. OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 23 DO DEC

STJ - 16/12/2007

AO DISPOSTO NO ART. 23 DO DEC. 70235/72. ORDEM DENEGADA.

(inteligência do art. 23 , II e II, § 1o., 3o e 4o . do Decreto 70235/72). 5. Parecer..., POR VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FISCAL. OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 23 DO DEC. 70235/72. ORDEM DENEGADA. 1. Antes de constituído definitivamente o crédito

STJ - 17/12/2007