Art 9º Os seguros serão contratados mediante propostas assinadas pelo segurado, seu representante legal ou por corretor habilitado, com emissão das respectivas apólices, ressalvado o disposto no artigo seguinte.
de seus segurados, utilizando-se da faculdade concedida pelo art. 9º do Decreto-le...
de seus segurados, utilizando-se da faculdade concedida pelo art. 9º do Decreto-lei nº 73/66
TRF2 - 10/08/2006
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e 125 do Decreto-lei nº 73/66 não demonstradas. Incidência das Súmulas nºs126 e 296... jurisprudencial e violação dos arts. 2º , 3º , 818 da CLT , 9º e 125 do Decreto-lei nº 73/66 não demonstradas. Incidência das Súmulas nºs126 e 296 desta Corte
TST - 15/08/2008
TJPR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 170801001 PR 0170801-0/01
DJ: 5978 EMBARGOS DE DECLARACAO, ACORDAO, CONTRADICAO, OMISSAO, INOCORRENCIA, EMBARGOS, ACOLHIMENTO, IMPOSSIBILIDADE. DL 73/66 art. 9 .
TJPR - 25/09/2001
do Código Civil/1916 6, aos arts. 9º º e 21 1 do Decreto-Lei nº 73 3/66 e ao art. 333 3...
do Código Civil/1916 6, aos arts. 9º º e 21 1 do Decreto-Lei nº 73 3/66 e ao art. 333 3 do Código de Processo Civil l, bem como divergência jurisprudencial. Nessa... apresentadas às fls. 230/234. É o relatório. Decido. A irresignação merece acolhida
STJ - 14/04/2011
TJPR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 1708010 PR Embargos de Decl...
, ACOLHIMENTO, IMPOSSIBILIDADE. DL 73/66 art. 9 .
TJPR - 05/10/2001
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