Lei nº 8.987 de 13 de Fevereiro de 1995
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal , e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal , e dá outras providências.
Contrato que gerava grande despesa para Prefeitura de Rio Grande é anulado
Especializada, a firmatura do contrato feriu a Lei de Concessoes e da Constituição
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - 25/01/2013
Tribunal autoriza que Viação Monte Alto transporte passageiros entre Planaltina...
décadas da promulgação da Constituição da República e de 17 anos da edição da Lei nº..., concessões ou permissões, mas apenas averiguar a licitude da ação ou omissão
Âmbito Jurídico - 29/01/2013
Tribunal autoriza que Viação Monte Alto transporte passageiros entre Planaltina...
décadas da promulgação da Constituição da República e de 17 anos da edição da Lei... autorizações, concessões ou permissões, mas apenas averiguar a licitude da ação ou omissão
Academia Brasileira de Direito - 30/01/2013
Concessionárias podem ter de ressarcir cliente por interrupção no serviço
. A proposta altera a Lei 8987/95 , que regula o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. A lei permite o corte de energia motivado por razões... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4485/12, do deputado Antônio Roberto (PV-MG
Câmara dos Deputados - 15/01/2013
Alterações na lei das parcerias público-privadas pela lei 12766
do art. 18 da lei 8987 , de 13 de fevereiro de 1995". A principal alteração... reversíveis, nos termos dos incisos X e XI do caput do art. 18 da lei 8987 , de 13 de fevereiro de 1995, desde que autorizado no edital de licitação, se contratos
Migalhas - 29/01/2013
ADMINISTRATIVO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉ...
específica, qual seja, a Lei das Concessões (Lei 8987/95). ADMINISTRATIVO... prevista em legislação específica, qual seja, a Lei das Concessões (Lei 8987/95... COMPROVADA - LEI 8987/95 - REQUISITOS SATISFEITOS É entendimento já consolidado
TJSC - 29/06/2004
MANDADO DE SEGURANÇA - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENE...
as exigências da Lei 8987/95 (art. 6º, § 3º, II), à concessionária é lícito suspender... - CONTRATO - MORA COMPROVADA - LEI 8987/95 - REQUISITOS SATISFEITOS - SUSPENSÃO NO... do consumidor e satisfeitas as exigências da Lei 8987/95 (art. 6º, § 3º, II), à
TJSC - 28/04/2003
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃODECLARATÓRIA. L...
aos consumidores quecumprem as suas obrigações de forma correta. O artigo6º da Lei nº 8987/95.... RESTABELECIMENTO DOFORNECIMENTO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE.INADIMPLÊNCIA. LEI Nº 8987/95. O princípio dacontinuidade não implica que o usuário inadimplentetenha
TJSP - 13/12/2005
TRT-PR-06-12-2005 EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS...
. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 25, o 1º, DA LEI Nº 8987 -95. Ao receber... de sua responsabilidade. Nos termos do art. 25, o 1º, da Lei nº 8987 -95... nº 8987 -95, a empresa concessionária é responsável direta pelos prejuízos
TRT-9 - 06/12/2005
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATIV...
solidária. É o que se depreende do art. 25 , caput, da Lei 8987/95, ao dispor.... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATIVIDADE INERENTE. LEI 8987/95. A jurisprudência... o que se depreende do art. 25 , caput, da Lei 8987/95, ao dispor que estas empresas serão
TRT-23 - 09/07/2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃODECLARATÓRIA. L...
aos consumidores quecumprem as suas obrigações de forma correta. O artigo6º da Lei nº 8987/95.... RESTABELECIMENTO DOFORNECIMENTO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE.INADIMPLÊNCIA. LEI Nº 8987/95. O princípio dacontinuidade não implica que o usuário inadimplentetenha
TJSP - 13/12/2005
ADMINISTRATIVO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉ...
específica, qual seja, a Lei das Concessões (Lei 8987/95). ADMINISTRATIVO... prevista em legislação específica, qual seja, a Lei das Concessões (Lei 8987/95... COMPROVADA - LEI 8987/95 - REQUISITOS SATISFEITOS É entendimento já consolidado
TJSC - 29/06/2004
MANDADO DE SEGURANÇA - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENE...
as exigências da Lei 8987/95 (art. 6º, § 3º, II), à concessionária é lícito suspender... - CONTRATO - MORA COMPROVADA - LEI 8987/95 - REQUISITOS SATISFEITOS - SUSPENSÃO NO... do consumidor e satisfeitas as exigências da Lei 8987/95 (art. 6º, § 3º, II), à
TJSC - 28/04/2003
APELAÇAO CÍVEL CONCESSIONÁRIA - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENT...
, está respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi... - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - LEI Nº 8987/95 - LICITUDE DO ATO - RECURSO IMPROVIDO... respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi
TJES - 28/12/2004
APELAÇAO CÍVEL CONCESSIONÁRIA - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENT...
, está respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi... - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - LEI Nº 8987/95 - LICITUDE DO ATO - RECURSO IMPROVIDO... respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi
TJES - 28/12/2004
ADMINISTRATIVO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉ...
específica, qual seja, a Lei das Concessões (Lei 8987/95). ADMINISTRATIVO... prevista em legislação específica, qual seja, a Lei das Concessões (Lei 8987/95... COMPROVADA - LEI 8987/95 - REQUISITOS SATISFEITOS É entendimento já consolidado
TJSC - 29/06/2004
MANDADO DE SEGURANÇA - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENE...
as exigências da Lei 8987/95 (art. 6º, § 3º, II), à concessionária é lícito suspender... - CONTRATO - MORA COMPROVADA - LEI 8987/95 - REQUISITOS SATISFEITOS - SUSPENSÃO NO... do consumidor e satisfeitas as exigências da Lei 8987/95 (art. 6º, § 3º, II), à
TJSC - 28/04/2003
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃODECLARATÓRIA. L...
aos consumidores quecumprem as suas obrigações de forma correta. O artigo6º da Lei nº 8987/95.... RESTABELECIMENTO DOFORNECIMENTO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE.INADIMPLÊNCIA. LEI Nº 8987/95. O princípio dacontinuidade não implica que o usuário inadimplentetenha
TJSP - 13/12/2005
APELAÇAO CÍVEL CONCESSIONÁRIA - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENT...
, está respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi... - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - LEI Nº 8987/95 - LICITUDE DO ATO - RECURSO IMPROVIDO... respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi
TJES - 28/12/2004
APELAÇAO CÍVEL CONCESSIONÁRIA - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENT...
, está respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi... - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - LEI Nº 8987/95 - LICITUDE DO ATO - RECURSO IMPROVIDO... respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi
TJES - 28/12/2004
ADMINISTRATIVO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉ...
específica, qual seja, a Lei das Concessões (Lei 8987/95). ADMINISTRATIVO... prevista em legislação específica, qual seja, a Lei das Concessões (Lei 8987/95... COMPROVADA - LEI 8987/95 - REQUISITOS SATISFEITOS É entendimento já consolidado
TJSC - 29/06/2004
MANDADO DE SEGURANÇA - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENE...
as exigências da Lei 8987/95 (art. 6º, § 3º, II), à concessionária é lícito suspender... - CONTRATO - MORA COMPROVADA - LEI 8987/95 - REQUISITOS SATISFEITOS - SUSPENSÃO NO... do consumidor e satisfeitas as exigências da Lei 8987/95 (art. 6º, § 3º, II), à
TJSC - 28/04/2003
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃODECLARATÓRIA. L...
aos consumidores quecumprem as suas obrigações de forma correta. O artigo6º da Lei nº 8987/95.... RESTABELECIMENTO DOFORNECIMENTO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE.INADIMPLÊNCIA. LEI Nº 8987/95. O princípio dacontinuidade não implica que o usuário inadimplentetenha
TJSP - 13/12/2005
APELAÇAO CÍVEL CONCESSIONÁRIA - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENT...
, está respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi... - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - LEI Nº 8987/95 - LICITUDE DO ATO - RECURSO IMPROVIDO... respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi
TJES - 28/12/2004
APELAÇAO CÍVEL CONCESSIONÁRIA - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENT...
, está respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi... - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - LEI Nº 8987/95 - LICITUDE DO ATO - RECURSO IMPROVIDO... respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi
TJES - 28/12/2004
ADMINISTRATIVO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉ...
específica, qual seja, a Lei das Concessões (Lei 8987/95). ADMINISTRATIVO... prevista em legislação específica, qual seja, a Lei das Concessões (Lei 8987/95... COMPROVADA - LEI 8987/95 - REQUISITOS SATISFEITOS É entendimento já consolidado
TJSC - 29/06/2004
MANDADO DE SEGURANÇA - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENE...
as exigências da Lei 8987/95 (art. 6º, § 3º, II), à concessionária é lícito suspender... - CONTRATO - MORA COMPROVADA - LEI 8987/95 - REQUISITOS SATISFEITOS - SUSPENSÃO NO... do consumidor e satisfeitas as exigências da Lei 8987/95 (art. 6º, § 3º, II), à
TJSC - 28/04/2003
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃODECLARATÓRIA. L...
aos consumidores quecumprem as suas obrigações de forma correta. O artigo6º da Lei nº 8987/95.... RESTABELECIMENTO DOFORNECIMENTO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE.INADIMPLÊNCIA. LEI Nº 8987/95. O princípio dacontinuidade não implica que o usuário inadimplentetenha
TJSP - 13/12/2005
APELAÇAO CÍVEL CONCESSIONÁRIA - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENT...
, está respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi... - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - LEI Nº 8987/95 - LICITUDE DO ATO - RECURSO IMPROVIDO... respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi
TJES - 28/12/2004
APELAÇAO CÍVEL CONCESSIONÁRIA - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENT...
, está respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi... - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - LEI Nº 8987/95 - LICITUDE DO ATO - RECURSO IMPROVIDO... respaldado pela Lei nº 8987/95. 2. Deve ser frisado que a apelante foi
TJES - 28/12/2004
, DA LEI Nº 8987/95 E DO ARTIGO 94 , INCISO II , DA LEI Nº 9472/97 E APLIC...
9472/97 e 25, § 1º, da Lei nº 8987/95 e em contrariedade ao item I da Súmula nº... II, da Lei nº 9472/97, e 25 , § 1º , da Lei nº 8987/95, não autoriza.... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25 , § 1º , DA LEI Nº 8987/95 E DO ARTIGO 94 , INCISO
TST - 28/09/2012
DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25 , § 1º , DA LEI Nº 8987/95 E...
da Lei nº 8987/95 e o artigo 94 , inciso II , da Lei nº 9472/97... , § 1º , DA LEI Nº 8987/95 E DO ARTIGO 94 , INCISO II , DA LEI Nº 9472/97... de energia elétrica e de telecomunicações. Com efeito, a Lei nº 8987/95
TST - 28/09/2012
DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25 , § 1º , DA LEI Nº 8987/95 E...
elétrica e de telecomunicações. Com efeito, a Lei nº 8987/95, que disciplina..., não se pode mesmo interpretar o § 1º do artigo 25 da Lei nº 8987/95 e o artigo... DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25 , § 1º , DA LEI Nº 8987/95
TST - 28/09/2012
DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ART...
elétrica e de telecomunicações. Com efeito, a Lei nº 8987/95, que disciplina... se pode mesmo interpretar o § 1º do artigo 25 da Lei nº 8987/95 e o artigo 94... , § 1º , DA LEI Nº 8987/95 E DO ARTIGO 94 , INCISO II , DA LEI Nº 9472/97
TST - 28/09/2012
DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ART...
elétrica e de telecomunicações. Com efeito, a Lei nº 8987/95, que disciplina... se pode mesmo interpretar o § 1º do artigo 25 da Lei nº 8987/95 e o artigo 94... TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25 , § 1º , DA LEI Nº 8987/95
TST - 28/09/2012
Lei nº 3441 de 03 de abril de 2002 de Canoinhas
ALTERA A LEI DE CONCESSAO DE TAXI LEI Nº 3441 DE 03 DE ABRIL DE 2002 ALTERA A LEI DE CONCESSAO DE TAXI O Povo do Município de Canoinhas..., em seu nome, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterada a alínea
Camara municipal - 03/04/2002
Lei nº 3014 de 14 de julho de 1995 de Rio do Sul
e obras complementares, na forma prevista na Lei nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995... DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 8987/95, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA... DO SUL. LEI Nº 3014 DE 14 DE JULHO DE 1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
Camara municipal - 14/07/1995
Lei nº 1426 de 11 de agosto de 1999 do Fraiburgo
, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 8987 DE 13.02.95, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS... outras providências, e ainda pela Lei n.º 8987 , de 13.02.95, aplicando... DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO. LEI Nº 1426 DE 11 DE AGOSTO DE 1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER
Camara municipal - 11/08/1999
Lei nº 2259 de 04 de agosto de 1995 de Joacaba
A LEI Nº 8987 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO... Nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995). Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor n data... A OUTORGAR EM REGIME DE PERMISSÃO CONFORME DISPÕE A LEI Nº 8987 DE 13
Camara municipal - 04/08/1995
Lei nº 710 de 15 de dezembro de 1998 do Sorriso
8883 DE 6 DE JULHO DE 1994, N.º 8987 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995..., COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 8883 DE 6 DE JULHO DE 1994, N.º 8987 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 9074 DE 07 DE JULHO DE 1995
Camara municipal - 15/12/1998
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