CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 9o Serão registrados em registro público:
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
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os artigos 3º , 4º e 9º , III , do Código Civil . Prosseguem asseverando... com o art...
os artigos 3º , 4º e 9º , III , do Código Civil . Prosseguem asseverando... com o art. 224 , b, ambos do Código Penal , à pena de sete anos de reclusão... (art. 28 da Lei 8038/1990). Dizem, também, que o equívoco na aferição
STF - 06/02/2012
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TJDF - 08/03/2007
Inteiro Teor. Apelação Cível AC 6540510 PR 0654051-0 (TJPR)
1184 do Código de Processo Civil e artigo 9º , inciso III , do Código Civil... de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 10 ed. rev..., estabelecida no artigo 1183 do Código de Processo Civil , por profissional especializado
TJPR - 09/06/2010
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do artigo 9º , inciso III , do CC , está emancipado aquele que exerce emprego... , inciso III , do CC , está emancipado aquele que exerce emprego público efetivo... CC-16 CÓDIGO CIVIL LEG:FED DEC: 001093 ANO:1997 LEG:FED CFD:000000 ANO:1824 ART
TRF1 - 29/05/2003
Inteiro Teor. Apelação Cível AC 11841 RN 2003001184-1 (TJRN)
. 9º , inc. III do Código Civil de 191 6. Assim sendo, considerando... - APLICAÇÃO DO ART. 401 DO CÓDIGO CIVIL REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO... do Código Civil de 1916 , razão porque suas regras incidirão para a solução da questão
TJRN - 06/10/2003
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