Art. 486 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

O que se entende por nulidade ipso jure? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

da ação anulatória (art. 486 do CPC ) em tais casos é solução impregnada do formalismo

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 12/11/2010

P´revia das alterações no CPC

do Código de Processo Civil . 63 - Os atos de averbação da execução art. 615-A bem...P´revia das alterações no CPC O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no Senado

Instituto de Direito Administrativo de Goiás - 05/06/2010

aÇÃO ANULATÓRIA. CABIMENTO. ARTIGO 486 DO CPC .

1. A ação anulatória prevista no art. 486 do CPC é dirigida, tão-somente, para... officiodesprovidos. aÇÃO ANULATÓRIA. CABIMENTO. ARTIGO 486 DO CPC . 1. A ação anulatória prevista no art. 486 do CPC é dirigida, tão-somente, para os atos judiciais que não

TST - 28/04/2000

O - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - FALTA DE INTIMAÇÃO D...

É admissível a ação prevista no art. 486 , CPC , para invalidar penhora.... 486 DO CPC - CARÊNCIA AFASTADA. É admissível a ação prevista no art. 486 , CPC... provido. 06/08/2004 DJ: 6680 VIDE EMENTA. CF/88 art. LV CPC art. 486 CPC art

TJPR - 06/08/2004

REMESSA EX OFFÍCIO. APELAÇAO VOLUNTÁRIA. AÇAO ANULATÓRIA D...

Incide o art. 486 do CPC quando se trata de homologação de acordo pondo fim à... ANULATÓRIA DE HOMOLOGAÇAO DE ACORDO. INCIDÊNCIA DO ART. 486 DO CPC . APELO CONHECIDO E PROVIDO, REMESSA PREJUDICADA. Incide o art. 486 do CPC quando se trata

TJES - 14/04/2005

AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. RESCIS...

judicialmente. Inteligência do artigo 486 do Código de Processo Civil . AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. RESCISÃO. VIA PRÓPRIA. ARTIGO 486 DO CÓDIGO... homologado judicialmente. Inteligência do artigo 486 do Código de Processo Civil

TJMG - 02/02/2007

AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO - ART...

Segundo o art. 486 , do CPC , a transação ou acordo, ou conciliação... DE TRANSAÇÃO - ART. 486 , CPC - PRETENSÃO DE INVIABILIZAR O ACORDO - AÇÃO ANULATÓRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Segundo o art. 486

TJMG - 26/10/2002

aÇÃO ANULATÓRIA. CABIMENTO. ARTIGO 486 DO CPC .

1. A ação anulatória prevista no art. 486 do CPC é dirigida, tão-somente, para... officiodesprovidos. aÇÃO ANULATÓRIA. CABIMENTO. ARTIGO 486 DO CPC . 1. A ação anulatória prevista no art. 486 do CPC é dirigida, tão-somente, para os atos judiciais que não

TST - 28/04/2000

O - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - FALTA DE INTIMAÇÃO D...

É admissível a ação prevista no art. 486 , CPC , para invalidar penhora.... 486 DO CPC - CARÊNCIA AFASTADA. É admissível a ação prevista no art. 486 , CPC... provido. 06/08/2004 DJ: 6680 VIDE EMENTA. CF/88 art. LV CPC art. 486 CPC art

TJPR - 06/08/2004

REMESSA EX OFFÍCIO. APELAÇAO VOLUNTÁRIA. AÇAO ANULATÓRIA D...

Incide o art. 486 do CPC quando se trata de homologação de acordo pondo fim à... ANULATÓRIA DE HOMOLOGAÇAO DE ACORDO. INCIDÊNCIA DO ART. 486 DO CPC . APELO CONHECIDO E PROVIDO, REMESSA PREJUDICADA. Incide o art. 486 do CPC quando se trata

TJES - 14/04/2005

AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. RESCIS...

judicialmente. Inteligência do artigo 486 do Código de Processo Civil . AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. RESCISÃO. VIA PRÓPRIA. ARTIGO 486 DO CÓDIGO... homologado judicialmente. Inteligência do artigo 486 do Código de Processo Civil

TJMG - 02/02/2007

AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO - ART...

Segundo o art. 486 , do CPC , a transação ou acordo, ou conciliação... DE TRANSAÇÃO - ART. 486 , CPC - PRETENSÃO DE INVIABILIZAR O ACORDO - AÇÃO ANULATÓRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Segundo o art. 486

TJMG - 26/10/2002