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Art. 20, inc. IV do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

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Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 20. As desapropriações a serem realizadas pelo Poder Público, nas áreas prioritárias, recairão sobre:

IV - as áreas destinadas a empreendimentos de colonização, quando estes não tiverem logrado atingir seus objetivos;

Decreto de 7 de Março de 2006

a, b, c e d, e 20 , inciso IV , da Lei no 4504 , de 30 de novembro de 1964, e 2o... de 1993, 18 e 20 da Lei no 4504 , de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8629... das atribuições que lhe conferem os arts. 84 , inciso IV , e 184

Presidencia da Republica - 08/03/2006

Decreto de 1º de setembro de 1998

dos art. 18 e 20 da Lei nº 4504 , de 30 de novembro de 1964 , 2º da Lei nº 8629... agrária, nos termos dos arts. 18, letras a, b, c e d, e 20 , inciso IV , da Lei nº 4504 , de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8629 , de 25 de fevereiro

Presidencia da Republica - 02/09/1998

Decreto de 18 de setembro de 1998

, letras a, b, c e d, e 20 , inciso IV , da Lei nº 4504 , de 30 de novembro de 1964... IV , e 184 da Constituição , e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4504 , de 30 de novembro de 1964 , 2º da Lei nº 8629 , de 25 de fevereiro de 1993, e 2º

Presidencia da Republica - 21/09/1998

Decreto de 13 de setembro de 1998

, e 20 , inciso IV , da Lei nº 4504 , de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº..., no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84 , inciso IV , e 184 da Constituição , e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4504 , de 30 de novembro

Presidencia da Republica - 14/10/1998

Decreto de 16 de novembro de 1998

dos arts. 18, letras a, b, c e d, e 20 , inciso IV , da Lei nº 4504 , de 30 de novembro... , inciso IV , e 184 da Constituição , e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4504 , de 30 de novembro de 1964 , 2º da Lei nº 8629 , de 25 de fevereiro