CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
§ 2o É indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato.
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
§ 2o É indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato.
ERRO DE FATO - NÃO-CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 485 , INCISO IX E §§ 1º E 2º...
. ERRO DE FATO - NÃO-CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 485 , INCISO IX E §§ 1º E 2º , DO CPC - Não constitui erro de fato, nos moldes do artigo 485 , inciso IX , § 2º...Não constitui erro de fato, nos moldes do artigo 485 , inciso IX , § 2º
TST - 14/12/2001
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485 , INC. IX , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI...
Consoante disposto no art. 485 , inc. IX , § 2º , do Código de Processo Civil.... 485 , INC. IX , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRONUNCIAMENTO JUDICIAL... , § 2º , do Código de Processo Civil , o erro de fato que tenha sido objeto
TJMG - 19/04/2006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AÇÃO...
ao interessado o manejo do recurso cabível. Contraria o art. 485 , § 2.º , do CPC... JUDICIAL SOBRE O FATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485 , § 2.º , DO CPC . IMPROCEDÊNCIA... possibilita ao interessado o manejo do recurso cabível. Contraria o art. 485 , § 2.º
TJRN - 20/03/2004
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA. ART. 485 , INC. IX , §§ 1º E 2º...
1. O erro de fato (art. 485 , IX , §§ 1º e 2º , do CPC ) enquanto pressuposto... RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA. ART. 485 , INC. IX , §§ 1º E 2º , DO CPC . IMPROCEDÊNCIA. 1. O erro de fato (art. 485 , IX , §§ 1º e 2º , do CPC ) enquanto
TJSC - 10/09/2007
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AÇÃO DE BUSC...
ao interessado o manejo do recurso cabível. Contraria o art. 485 , § 2.º , do CPC... SOBRE O FATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485 , § 2.º , DO CPC . IMPROCEDÊNCIA... ao interessado o manejo do recurso cabível. Contraria o art. 485 , § 2.º , do CPC
TJRN - 20/03/2004
ERRO DE FATO - NÃO-CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 485 , INCISO IX E §§ 1º E 2º...
. ERRO DE FATO - NÃO-CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 485 , INCISO IX E §§ 1º E 2º , DO CPC - Não constitui erro de fato, nos moldes do artigo 485 , inciso IX , § 2º...Não constitui erro de fato, nos moldes do artigo 485 , inciso IX , § 2º
TST - 14/12/2001
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485 , INC. IX , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI...
Consoante disposto no art. 485 , inc. IX , § 2º , do Código de Processo Civil.... 485 , INC. IX , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRONUNCIAMENTO JUDICIAL... , § 2º , do Código de Processo Civil , o erro de fato que tenha sido objeto
TJMG - 19/04/2006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AÇÃO...
ao interessado o manejo do recurso cabível. Contraria o art. 485 , § 2.º , do CPC... JUDICIAL SOBRE O FATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485 , § 2.º , DO CPC . IMPROCEDÊNCIA... possibilita ao interessado o manejo do recurso cabível. Contraria o art. 485 , § 2.º
TJRN - 20/03/2004
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA. ART. 485 , INC. IX , §§ 1º E 2º...
1. O erro de fato (art. 485 , IX , §§ 1º e 2º , do CPC ) enquanto pressuposto... RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA. ART. 485 , INC. IX , §§ 1º E 2º , DO CPC . IMPROCEDÊNCIA. 1. O erro de fato (art. 485 , IX , §§ 1º e 2º , do CPC ) enquanto
TJSC - 10/09/2007
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AÇÃO DE BUSC...
ao interessado o manejo do recurso cabível. Contraria o art. 485 , § 2.º , do CPC... SOBRE O FATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485 , § 2.º , DO CPC . IMPROCEDÊNCIA... ao interessado o manejo do recurso cabível. Contraria o art. 485 , § 2.º , do CPC
TJRN - 20/03/2004
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2415222/art-485-par-2-do-codigo-processo-civil-lei-5869-73