Art. 32, inc. IV da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

MPF/TO denuncia empresário por sonegação de contribuição previdenciária

25 c/c 32 , IV , da lei nº 8212/91 e artigo 6º da lei nº 9528/97. O fato foi... e Informações à Previdência Social (GFIP). A omissão resultou na supressão de R

Procuradoria da República do Estado do Tocantins - 12/03/2009

TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE...

. ARTIGO 32 , IV , DA LEI Nº 8212/91. 1. O Auto de Infração lavrado contra a autora teve por base legal o art. 32 , IV , da Lei nº 8212/91 c/c art. 283 , II , j... ( Regulamento da Previdência Social ). 2. O artigo 92 da Lei nº 8212/91 que estabele

TRF4 - 31/05/2006

TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE...

. ARTIGO 32 , IV , DA LEI Nº 8212/91. 1. O Auto de Infração lavrado contra a autora teve por base legal o art. 32 , IV , da Lei nº 8212/91 c/c art. 283 , II , j... ( Regulamento da Previdência Social ). 2. O artigo 92 da Lei nº 8212/91 que estabele

TRF4 - 31/05/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIG...

acessória (art. 32 , IV , § 4º , da Lei 8212/91). - Agravo de instrumento improvido.... ART. 32 , IV , LEI 8212/91. - A empresa é obrigada informar mensalmente... por descumprimento de obrigação acessória (art. 32 , IV , § 4º , da Lei 8212/91). - Agravo

TRF4 - 23/02/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIG...

acessória (art. 32 , IV , § 4º , da Lei 8212/91). - Agravo de instrumento improvido.... ART. 32 , IV , LEI 8212/91. - A empresa é obrigada informar mensalmente... por descumprimento de obrigação acessória (art. 32 , IV , § 4º , da Lei 8212/91). - Agravo

TRF4 - 23/02/2005

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ART...

da obrigação acessória prevista no art. 32 , inciso IV , da referida Lei de Custeio. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ART. 32 , INCISO IV... prevista no art. 32 , inciso IV , da referida Lei de Custeio. DJ 09/02/2005

TRF4 - 09/02/2005

TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE...

. ARTIGO 32 , IV , DA LEI Nº 8212/91. 1. O Auto de Infração lavrado contra a autora teve por base legal o art. 32 , IV , da Lei nº 8212/91 c/c art. 283 , II , j... ( Regulamento da Previdência Social ). 2. O artigo 92 da Lei nº 8212/91 que estabele

TRF4 - 31/05/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIG...

acessória (art. 32 , IV , § 4º , da Lei 8212/91). - Agravo de instrumento improvido.... ART. 32 , IV , LEI 8212/91. - A empresa é obrigada informar mensalmente... por descumprimento de obrigação acessória (art. 32 , IV , § 4º , da Lei 8212/91). - Agravo

TRF4 - 23/02/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIG...

acessória (art. 32 , IV , § 4º , da Lei 8212/91). - Agravo de instrumento improvido.... ART. 32 , IV , LEI 8212/91. - A empresa é obrigada informar mensalmente... por descumprimento de obrigação acessória (art. 32 , IV , § 4º , da Lei 8212/91). - Agravo

TRF4 - 23/02/2005

TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE...

. ARTIGO 32 , IV , DA LEI Nº 8212/91. 1. O Auto de Infração lavrado contra a autora teve por base legal o art. 32 , IV , da Lei nº 8212/91 c/c art. 283 , II , j... ( Regulamento da Previdência Social ). 2. O artigo 92 da Lei nº 8212/91 que estabele

TRF4 - 31/05/2006

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ART...

da obrigação acessória prevista no art. 32 , inciso IV , da referida Lei de Custeio. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ART. 32 , INCISO IV... prevista no art. 32 , inciso IV , da referida Lei de Custeio. DJ 09/02/2005

TRF4 - 09/02/2005

Mensagem nº 18, de 8 de janeiro de 2002

ao inciso V do art. 32 da Lei no 8212 , de 24 de julho de 1991, acrescido... as empresas encaminharem as informações de que trata o inciso IV do art. 32 da Lei... dos Deputados), que "Altera as Leis nos 8212 e 8213 , ambas de 24 de julho de 1991

Presidencia da Republica - 08/01/2002

Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008

do caput do art. 32 da Lei no 8212 , de 24 de julho de 1991. § 14. O Comitê..., de que trata o art. 22 da Lei no 8212 , de 24 de julho de 1991, exceto no caso... os salários informados na forma prevista no inciso IV do caput do art. 32 da Lei

Presidencia da Republica - 22/12/2008

lei da Microempresa - Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

os salários informados na forma prevista no inciso IV do caput do art. 32 da Lei no 8212..., de que trata o art. 22 da Lei no 8212 , de 24 de julho de 1991, exceto no caso... prevista no § 2o do art. 21 da Lei no 8212 , de 24 de julho de 1991; (produção

Presidencia da Republica - 14/12/2006

lei da Microempresa - Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

; altera dispositivos das Leis nos 8212 e 8213 , ambas de 24 de julho de 1991... das Leis nos 8212 e 8213 , ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação..., a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei no 8212 , de 24 de julho

Presidencia da Republica - 15/12/2006

lei da Microempresa - Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

o art. 22 da Lei no 8212 , de 24 de julho de 1991, exceto no caso das pessoas.... 22 da Lei no 8212 , de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa...; altera dispositivos das Leis nos 8212 e 8213 , ambas de 24 de julho de 1991

Presidencia da Republica - 15/12/2006