ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. MULTA DE TRÂNSITO. DNIT. CÓDIGO...
. PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 457 DO CPC . REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. I - Não está... DO ARTIGO 457 DO CPC . REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. I Não está sujeita ao duplo...) CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
TRF1 - 08/09/2006
PROCESSUAL CIVIL. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. REMESSA EX OFFICIO...
1. Nos termos do artigo 475 do Código de Processo Civil , está sujieta ao duplo... OFFICIO. ART. 457 DO CPC . IMPROPRIEDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do artigo 475 do Código de Processo Civil , está sujieta ao duplo grau de jurisdição
TRF1 - 15/12/2000
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DUPLO GRAU O...
com o art. 18 do Código Civil , o Sindicato apenas passou a existir na data..., respectivamente. 8. Recurso desprovido e remessa necessária não conhecida. PROCESSO CIVIL.... 457 DO CPC . IMPROPRIEDADE. NÃO CONHECIMENTO. ANULAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS
TRF2 - 19/01/2010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL...
em uso do referido veículo, inteligência do § 2º do artigo 25 , do Código de Defesa do Consumidor . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO 1. NULIDADE DE SENTENÇA. AFRONTA AO ARTIGO 457 , III , CPC
TJPR - 12/08/2010
autarquia.Direito ao reexame necessário. O art. 457, II, do CPC - norma geral - não...
autarquia.Direito ao reexame necessário. O art. 457 , II , do CPC - norma geral - não derrogou o art. 1º , V , do Decreto-Lei nº 779/69 - norma especial.... autarquia.Direito ao reexame necessário. O art. 457 , II , do CPC - norma geral - não
TST - 19/02/1999
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. MULTA DE TRÂNSITO. DNIT. CÓDIGO...
. PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 457 DO CPC . REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. I - Não está... DO ARTIGO 457 DO CPC . REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. I Não está sujeita ao duplo...) CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
TRF1 - 08/09/2006
PROCESSUAL CIVIL. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. REMESSA EX OFFICIO...
1. Nos termos do artigo 475 do Código de Processo Civil , está sujieta ao duplo... OFFICIO. ART. 457 DO CPC . IMPROPRIEDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do artigo 475 do Código de Processo Civil , está sujieta ao duplo grau de jurisdição
TRF1 - 15/12/2000
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DUPLO GRAU O...
com o art. 18 do Código Civil , o Sindicato apenas passou a existir na data..., respectivamente. 8. Recurso desprovido e remessa necessária não conhecida. PROCESSO CIVIL.... 457 DO CPC . IMPROPRIEDADE. NÃO CONHECIMENTO. ANULAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS
TRF2 - 19/01/2010
autarquia.Direito ao reexame necessário. O art. 457, II, do CPC - norma geral - não...
autarquia.Direito ao reexame necessário. O art. 457 , II , do CPC - norma geral - não derrogou o art. 1º , V , do Decreto-Lei nº 779/69 - norma especial.... autarquia.Direito ao reexame necessário. O art. 457 , II , do CPC - norma geral - não
TST - 19/02/1999
REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA.
Inexistindo limitação imposta no § 2º do art. 457 do CPC , que trata.... Inexistindo limitação imposta no § 2º do art. 457 do CPC , que trata de condenação..."Ciência em cumprimento ao art. 84, inciso VII,da Lei Complementar 075/93
TRT-6 - 16/08/2008