CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 12 - Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial.
Art. 12 - Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial.
. 879 , 12º , da CLT . Rejeita-se a prefacial. MÉRITO. REPOUSOS E FERIADOS... e, conseqüentemente, a incidência do art. 879 , 12º , da CLT . Rejeita-se a prefacial
TRT-4 - 15/05/1997
. 879 , 12º , da CLT . Rejeita-se a prefacial. MÉRITO. REPOUSOS E FERIADOS... e, conseqüentemente, a incidência do art. 879 , 12º , da CLT . Rejeita-se a prefacial
TRT-4 - 15/05/1997
. 879 , 12º , da CLT . Rejeita-se a prefacial. MÉRITO. REPOUSOS E FERIADOS... e, conseqüentemente, a incidência do art. 879 , 12º , da CLT . Rejeita-se a prefacial
TRT-4 - 15/05/1997
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. COMISSÃO NACIONAL DE ENER...
. Consoante jurisprudência deste E.STJ, o § 4º , do artigo 12 , da Leinº 8270/91..., o § 4º , do artigo 12 , da Leinº 8270/91, a diferença entre o valor pago... aos servidores públicos regidos pela CLT , e omontante que seria devido pela mesma rubrica
STJ - 29/10/2007
PROCESSUAL CIVIL -ADMINISTRATIVO -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE...
da Lei 8270/91, com os percentuais e da forma prevista no seu artigo 12 . no... seu artigo 12 . no período de janeiro 1991 até a regularização do pagamento... dos percentuais previstos no artigo 192 , da CLT , sobre os vencimentos do cargo
TRF2 - 02/12/2008
. 879 , 12º , da CLT . Rejeita-se a prefacial. MÉRITO. REPOUSOS E FERIADOS... e, conseqüentemente, a incidência do art. 879 , 12º , da CLT . Rejeita-se a prefacial
TRT-4 - 15/05/1997
. 879 , 12º , da CLT . Rejeita-se a prefacial. MÉRITO. REPOUSOS E FERIADOS... e, conseqüentemente, a incidência do art. 879 , 12º , da CLT . Rejeita-se a prefacial
TRT-4 - 15/05/1997
. 879 , 12º , da CLT . Rejeita-se a prefacial. MÉRITO. REPOUSOS E FERIADOS... e, conseqüentemente, a incidência do art. 879 , 12º , da CLT . Rejeita-se a prefacial
TRT-4 - 15/05/1997
PROCESSUAL CIVIL -ADMINISTRATIVO -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE...
da Lei 8270/91, com os percentuais e da forma prevista no seu artigo 12 . no... seu artigo 12 . no período de janeiro 1991 até a regularização do pagamento... dos percentuais previstos no artigo 192 , da CLT , sobre os vencimentos do cargo
TRF2 - 02/12/2008
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL -SERVIDOR PÚBLICO -ADICIO...
, porém, nos termos do art. 12, in fine, da Lei nº 1060 , de 05.021950, a execução... DE ISALUBRIDADE -CONCESSÃO -FIXAÇÃO DO PERCENTUAL -CLT -DECRETO-LEI Nº 1873/1981...I -O art. 1º do Decreto-lei nº 1873 , de 27.051981, estabeleceu
TRF2 - 27/02/2007
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