CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 446. Compete ao juiz em especial:
Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz.
Art. 446. Compete ao juiz em especial:
Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz.
Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 669854 SC 1988066985-4 (TJSC)
de defesa inexistiu, tendo apenas feito cumprir o art. 446 , parágrafo único , do CPC...Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Alcides Aguiar Data... Câmara Civil,por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas
TJSC - 24/08/1995
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