CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 446. Compete ao juiz em especial:
I - dirigir os trabalhos da audiência;
Art. 446. Compete ao juiz em especial:
I - dirigir os trabalhos da audiência;
de Conciliação e na qual se fundamentou o i. Magistrado a quo, fere o devido pro...
legal e afronta o disposto nos arts. 22 , inc. I , 37 , inc. II , e 226 da Constituição da República, e no art. 3º , § 2º , da Lei 6515/77, bem como despreza o art. 446 , incs. I e II , do CPC . Alega, ainda, que sua atuação nas audiências
TJMG - 21/06/2005
do artigo 277 , parágrafos 4o e 5º , c/c o artigo 446 , inciso I , ambos do CPC... em procedimento ordinário. Exegese do artigo 277 , parágrafos 4o e 5º , c/c o artigo 446 , inciso I , ambos do CPC . Recurso provido para reputar ineficaz
TJSP - 28/11/2008
TJSP - Agravo de Instrumento AI 5453839520108260000 SP 0545383-952010.8.260000
do artigo 277 , parágrafos 4º e 5º , c/c o artigo 446 , inciso I , ambos do CPC... do artigo 277 , parágrafos 4º e 5º , c/c o artigo 446 , inciso I , ambos do CPC... ordinário. Impossibilidade. Dicção expressa da lei no sentido de ser a ação sujeita
TJSP - 08/02/2011
por ausência do magistrado. Por fim, prequestionou os arts. 277 , 278 , 446 , inciso I...
do Código de Processo Civil . Não estando presente nenhum desses vícios... tocante ao art. 446 , I , do CPC (que compete ao juiz dirigir os trabalhos... por ausência do magistrado. Por fim, prequestionou os arts. 277 , 278 , 446 , inciso I
TJPR - 16/09/2010
, sendo manifesta a sua ilegalidade e inco (art. 22 , inciso I , da CF/88...) que a Res...
) que a Resolução afronta o art. 3º , § 2º , da Lei 6515/7 (f. 05) 7, bem como o art. 446 , incisos I e II , do CPC , tido em conta ser atribuição do juiz ouvir os cônjuges... , sendo manifesta a sua ilegalidade e inco (art. 22 , inciso I , da CF/88
TJMG - 29/07/2004
de Conciliação e na qual se fundamentou o i. Magistrado a quo, fere o devido pro...
legal e afronta o disposto nos arts. 22 , inc. I , 37 , inc. II , e 226 da Constituição da República, e no art. 3º , § 2º , da Lei 6515/77, bem como despreza o art. 446 , incs. I e II , do CPC . Alega, ainda, que sua atuação nas audiências
TJMG - 21/06/2005
do artigo 277 , parágrafos 4o e 5º , c/c o artigo 446 , inciso I , ambos do CPC... em procedimento ordinário. Exegese do artigo 277 , parágrafos 4o e 5º , c/c o artigo 446 , inciso I , ambos do CPC . Recurso provido para reputar ineficaz
TJSP - 28/11/2008
, sendo manifesta a sua ilegalidade e inco (art. 22 , inciso I , da CF/88...) que a Res...
) que a Resolução afronta o art. 3º , § 2º , da Lei 6515/7 (f. 05) 7, bem como o art. 446 , incisos I e II , do CPC , tido em conta ser atribuição do juiz ouvir os cônjuges... , sendo manifesta a sua ilegalidade e inco (art. 22 , inciso I , da CF/88
TJMG - 29/07/2004
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS ED 1131000420045050009 BA 0113...
qualquer possibilidade de ofensa ao art. 446 , I e II , do CPC . Sendo assim, verifica-se, pelo teor... ao art. 343 , §§ 1º e 2º do CPC . Ademais, como ressaltado no Acórdão atacado... do CPC . Por fim, registrado no aresto o manifesto prejuízo processual
TRT-5 - 01/01/1970
Inteiro Teor. 100000033397020021 MG 10000.00333970-2/002(1) (TJMG)
. Consoante o artigo 535 do Código de Processo Civil , cabem embargos de declaração... norma despreza o contido no artigo 446 , I e II do CPC , frisando-se à ocasião... artigo 535 do Código de Processo Civil , que devem ser demonstrados
TJMG - 12/02/2004
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