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Art. 301, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

V - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

LITISPENDÊNCIA - ARTIGO 301 , V , § 1º , DO CPC - INTERPRETAÇÃO RAZO...

o mesmo pedido, o faz interpretando o art. 301 , V , § 1º , do CPC . Juridicamente razoável... dos reclamantes, tendo ambas as ações o mesmo pedido, o faz interpretando o art. 301..., desta Corte).Recurso de embargos não conhecido. LITISPENDÊNCIA - ARTIGO 301 , V

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