CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
§ 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação:
Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
§ 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação:
MEDIDA LIMINAR CONCESSIVA DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE BEM A...
no art. 292 § 1º , inc. III do CPC , inadmite concessão de provimento cautelar...O sistema processual pátrio, segundo o comando normatizado no art. 292 § 1º , inc. III do CPC , inadmite concessão de provimento cautelar em processo cognitivo
TJSC - 25/02/1997
DO ART. 292 DO CPC . RECURSO PROVIDO.
, segundo o artigo 292 , § 1o , do Código de Processo Civil , a compatibilidade..., quando restarem caracterizadas, segundo o artigo 292 , § 1o , do Código de Processo... NO § 1º DO ART. 292 DO CPC . RECURSO PROVIDO. "É viável a cumulação de pedidos
TJSC - 27/10/2009
DO ART. 292 DO CPC . RECURSO PROVIDO.
, segundo o artigo 292 , § 1o , do Código de Processo Civil , a compatibilidade..., quando restarem caracterizadas, segundo o artigo 292 , § 1o , do Código de Processo... NO § 1º DO ART. 292 DO CPC . RECURSO PROVIDO. "É viável a cumulação de pedidos
TJSC - 27/10/2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENDA DA INICIAL...
. A Nona Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo. LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 289 ART- 292 PAR-1 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... os fundamentos jurídicos e elabora pedido, possibilitando o regular processamento
TRF3 - 09/05/2005
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. REQUISITOS. ART. 292 , §§ 1º E 2º , DO CPC . ALI...
DE PROCESSO CIVIL /1973 FED LEI- 5869/1973ART-292 PAR-1 PAR-2ART-21..., CONSTANTES DO ART. 292 , §§ 1º E 2º , DO CPC , PERFEITAMENTE POSSÍVEL A HIPÓTESE... DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, CONSTANTES DO ART. 292 , §§ 1º E 2º , DO CPC , PERFEITAMENTE
TJDF - 25/11/2004
DO ART. 292 DO CPC . RECURSO PROVIDO.
, segundo o artigo 292 , § 1o , do Código de Processo Civil , a compatibilidade..., quando restarem caracterizadas, segundo o artigo 292 , § 1o , do Código de Processo... NO § 1º DO ART. 292 DO CPC . RECURSO PROVIDO. "É viável a cumulação de pedidos
TJSC - 27/10/2009
MEDIDA LIMINAR CONCESSIVA DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE BEM A...
no art. 292 § 1º , inc. III do CPC , inadmite concessão de provimento cautelar...O sistema processual pátrio, segundo o comando normatizado no art. 292 § 1º , inc. III do CPC , inadmite concessão de provimento cautelar em processo cognitivo
TJSC - 25/02/1997
DO ART. 292 DO CPC . RECURSO PROVIDO.
, segundo o artigo 292 , § 1o , do Código de Processo Civil , a compatibilidade..., quando restarem caracterizadas, segundo o artigo 292 , § 1o , do Código de Processo... NO § 1º DO ART. 292 DO CPC . RECURSO PROVIDO. "É viável a cumulação de pedidos
TJSC - 27/10/2009
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. REQUISITOS. ART. 292 , §§ 1º E 2º , DO CPC . ALI...
DE PROCESSO CIVIL /1973 FED LEI- 5869/1973ART-292 PAR-1 PAR-2ART-21..., CONSTANTES DO ART. 292 , §§ 1º E 2º , DO CPC , PERFEITAMENTE POSSÍVEL A HIPÓTESE... DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, CONSTANTES DO ART. 292 , §§ 1º E 2º , DO CPC , PERFEITAMENTE
TJDF - 25/11/2004
MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E EXIBI...
os requisitos do § 1º do art. 292 do CPC . O princípio da fungibilidade é aplicável às..., OBSERVADOS OS REQUISITOS DO § 1º DO ART. 292 DO CPC - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO... os requisitos do § 1º do art. 292 do CPC . O princípio da fungibilidade é aplicável às
TJSC - 18/12/2008
Dúvidas Jurídicas?
Entre em contato
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2498971/art-292-par-1-do-codigo-processo-civil-lei-5869-73