Art. 4, § 1 da Lei 10887/04

SITRAEMG entra com ação para impedir que Justiça Federal desconte contribui...

da Lei 10887/04, art. 4º , § 1º ; a inexistência de previsão legal para... pelos oficiais de justiça, em razão da opção permitida pelo art. 30 , parágrafo 3º da Lei... não descontados de PSSS sobre a FC no período compreendido entre junho de 2006

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Minas Gerais - 06/05/2011

TCE/MS responde consulta sobre contribuição previdenciária

com o relatório-voto a lei municipal que regulamenta ou que venha a regulamentar... ou infraconstitucionais. O conselheiro Iran Coelho entende que "a lei municipal poderá... relator explica ainda que a municipalidade, através de lei, não poderá impor

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - 21/10/2009

EXAURIENTE ( § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 10887/2004)- PRESUNÇÃO DE CONS...

: 00273 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG:FED LEI: 00010887 ANO:2004 ART : 00004...1 - Antecipação de tutela exige os requisitos concomitantes do art. 273 do CPC . 2 - A Lei nº 10887/2004 preceitua que (art. 4º, § 1º, I) "a contribuição

TRF1 - 17/06/2011

EXAURIENTE ( § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 10887/2004)- PRESUNÇÃO DE CONS...

: 00273 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG:FED LEI: 00010887 ANO:2004 ART : 00004...1 - Antecipação de tutela exige os requisitos concomitantes do art. 273 do CPC . 2 - A Lei nº 10887/2004 preceitua que (art. 4º, § 1º, I) "a contribuição

TRF1 - 17/06/2011

EXAURIENTE ( § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 10887/2004)- PRESUNÇÃO DE CONS...

: 00273 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG:FED LEI: 00010887 ANO:2004 ART : 00004...1 - Antecipação de tutela exige os requisitos concomitantes do art. 273 do CPC . 2 - A Lei nº 10887/2004 preceitua que (art. 4º, § 1º, I) "a contribuição

TRF1 - 17/06/2011

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.

de qualquer dos Poderes da União (art. 4º , § 1º , inciso V , da Lei nº 10887/04). EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis...1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando ocorrentes omissão

TRF4 - 17/02/2010

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.

de qualquer dos Poderes da União (art. 4º , § 1º , inciso V , da Lei nº 10887/04). EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis...1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando ocorrentes omissão

TRF4 - 05/05/2010

Decreto nº 19879 de 10 de maio de 2006 de Araucaria

Art. 105 da Lei Municipal nº 1493/2004, caput do § 1º do Art. 4º da Lei Federal... 02 do anexo I da Lei Municipal nº 792/91, proventos estes que passarão... e sete centavos), referente ao período de maio de 2004 (início da concessão

Camara municipal - 10/05/2006