Lei 10690/03

Comissão de Transportes e Comunicações realiza quarta reunião ordinária

Lei federal 10690/03."Este será o único processo apreciado na reunião ordinária... (Projetos de Lei), apresentados pelo Poder Legislativo, um processo, da Câmara... de Lei tratam de denominação de viadutos e de Estação do Metrô e terão votação

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 23/06/2009

Idosos e gestantes são beneficiados

deste projeto: pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10690 , de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para...) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba permitindo

Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba - 13/05/2010

Projeto reduz multa por atraso no pagamento do IPVA

os direitos dos portadores de deficiência. Além disso, Alguz lembra a Lei Federal 10690 , de 2003, que assegura a essas pessoas isenção do IPI, nos mesmos moldes... início de novembro, o Projeto de Lei 716/2008, do Poder Executivo, redefine

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 25/11/2008

Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência elabora parecer de veto a proj...

de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10690 , de 16 de junho de 2003... a projeto de lei O vereador de Belo Horizonte Leonardo Mattos, apresentou um projeto de Lei na Câmara dos Vereadores Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento

OAB - Minas Gerais - 23/02/2012

TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. LEIS NºS. 8989...

: 008989 ANO:1995 ART : 00001 LEG:FED LEI: 010690 ANO:2003... sobre Produtos Industrializados apreciado sob a égide do artigo 1º da Lei nº 8989/95, sem as alterações decorrentes da Lei nº 10690/2003, uma vez que essas só

TRF1 - 05/05/2006

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPI. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL NOVO. I...

PAR-2 PAR-3 PAR-4 PAR-5 PAR-6 LEG-FED LEI- 10690 ANO-2003 ART- 5 LEG-FED LEI- 10754... deficiente físico, tem-se que a sua situação não se subsume ao que preconiza a Lei nº... LITERAL. ART. 111 , II , DO CTN . LEI Nº 8989/95, ALTERADA PELAS LEIS NºS

TRF5 - 02/12/2008

TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO CONCEDIDA A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍ...

1. A Lei 8989/95, com redação dada pela Lei nº 10690/03, dispõe sobre a isenção... DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. 1. A Lei 8989/95, com redação dada pela Lei nº 10690/03, dispõe... 2004.71.00024073-2, DJ 26/04/2006. LEG-FED LEI- 8989 ANO-1995 ART- 1 INC-4 LEG-FED LEI- 10690

TRF4 - 24/06/2009

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPI E IOF. ISENÇÃO AQUISIÇÃ...

1. A Lei 8989/95, com redação dada pela Lei nº 10690/03, dispõe sobre a isenção.... ISENÇÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO. DEFICIENTE FÍSICO. 1. A Lei 8989/95, com redação dada pela Lei nº 10690/03, dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos

TRF4 - 04/11/2009

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1249.846 - RO (2009/0216608-0) RE...

da existência de fundamento em lei local, o acórdão recorrido está centrado na Lei 10690 0/2003, além do Convênio ICMS 03 3/07, ao fundamento de que a legislação não

STJ - 23/04/2010

TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. LEIS NºS. 8989...

: 008989 ANO:1995 ART : 00001 LEG:FED LEI: 010690 ANO:2003... sobre Produtos Industrializados apreciado sob a égide do artigo 1º da Lei nº 8989/95, sem as alterações decorrentes da Lei nº 10690/2003, uma vez que essas só

TRF1 - 05/05/2006

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TRF5 - 02/12/2008

TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO CONCEDIDA A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍ...

1. A Lei 8989/95, com redação dada pela Lei nº 10690/03, dispõe sobre a isenção... DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. 1. A Lei 8989/95, com redação dada pela Lei nº 10690/03, dispõe... 2004.71.00024073-2, DJ 26/04/2006. LEG-FED LEI- 8989 ANO-1995 ART- 1 INC-4 LEG-FED LEI- 10690

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TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPI E IOF. ISENÇÃO AQUISIÇÃ...

1. A Lei 8989/95, com redação dada pela Lei nº 10690/03, dispõe sobre a isenção.... ISENÇÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO. DEFICIENTE FÍSICO. 1. A Lei 8989/95, com redação dada pela Lei nº 10690/03, dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos

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STJ - 23/04/2010

Lei nº 4736 de 14 de agosto de 2007 de Jaragua do Sul

portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei Federal Nº 10690 , de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho...ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2218/96, DE 18/12/96, QUE DISPÕE

Camara municipal - 14/08/2007

Lei no 10754, de 31 de outubro de 2003

, acrescentado pela Lei no 10690 , de 16 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte... outras providências" e dá outras providências. LEI No 10754, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003...Altera a Lei no 8989 , de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção

Presidencia da Republica - 03/11/2003

Decreto nº 27523 de 08 de janeiro de 2007 do Rio de janeiro

-se pessoa com deficiência, além daquelas previstas na Lei Federal nº 10690... EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO OU ESPECIALIZADAS, CRIADO PELA LEI Nº 4454/2006. DECRETO Nº 27523... COM DEFICIÊNCIA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO OU ESPECIALIZADAS, CRIADO PELA LEI Nº

Camara municipal - 08/01/2007

Lei nº 3222 de 10 de janeiro de 2008 do Cubatao

-se: I - pessoa com deficiência: além daquelas previstas na Lei Federal nº 10690 , de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para...ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1642 , DE 05 DE MARÇO DE 1987

Camara municipal - 10/01/2008

Mensagem nº 582, de 31 de outubro de 2003

, dispositivo semelhante foi vetado quando da sanção da Lei no 10690 , de 16 de junho... de Lei no 1233 , de 2003 (no 50/03 no Senado Federal), que "Altera a Lei no 8989...MENSAGEM Nº 582, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003. Senhor Presidente do Senado Federal

Presidencia da Republica - 31/10/2003