Art. 226, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CITACAO - NULIDADE - INOBSERVANCIA DO INCISO III DO ARTIGO 226 D...

ao disposto no artigo 226 , III , do Código de Processo Civil , deixa o Meirinho.... CITACAO - NULIDADE - INOBSERVANCIA DO INCISO III DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO... da citacao, quando em descumprimento ao disposto no artigo 226 , III , do Código

TJPR - 24/03/1992

NULIDADE DE CITAÇÃO. REVELIA. ART. 226 , III , DO CPC .

inobservância do disposto no art. 226 , III , do CPC não sugere a inexistência, nem produz nulidade da citação"(RT 580/64)."A regra do art. 226 , III , estatui meras..., a só inobservância do disposto no art. 226 , III , do CPC não sugere

TJSC - 22/04/1998

AO ART. 226 , III DO CPC . OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CERTIFICA A REALI...

OU RECUSA NO SEU RECEBIMENTO, EM ATENÇÃO AO ART. 226 , III DO CPC . OFICIAL

TJPR - 11/11/2008

CITAÇÃO - NULIDADE RELATIVA - IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA.

preenchidas as certidões sem observância dos requisitos dos artigos 226 , III , e 239 , III , do Código de Processo Civil , se a irregularidade não é alegada... sem observância dos requisitos dos artigos 226 , III , e 239 , III , do Código

TJSC - 11/09/1995

APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - NUL...

- ARTIGOS 143 , I e 226 , III DO CPC - RECURSO PROVIDO. As formalidades legais devem ser cumpridas de forma irrestrita pelo oficial de justiça, sob pena... DE BUSCA E APREENSÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO - ARTIGOS 143 , I e 226 , III DO CPC

TJPR - 30/07/2008