Art. 221, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

Tribunal adia, em razão de pedido de vista, a análise de prestação de contas

ao cargo de Deputada Distrital via Oficial de Justiça, com base no art. 221 , inciso II , do Código de Processo Civil . Contudo, essa forma de comunicação processual... Na sessão da tarde desta segunda-feira, 04/05, ao analisar o processo de Prestação

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - 04/07/2011

EMBARGOS DE TERCEIRO

pela citação por mandado - Art. 221 , II , do CPC -Ausência de apresentação.... 221 , II , do CPC -Ausência de apresentação de cópias da petição inicial para... , § 1o , do CPC - Inadmissibilidade da extinção do processo por falta

TJSP - 24/02/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. MULTA...

termos dos arts. 884 e 944 do Código Civil , o que atrai a incidência da Súmula 221... termos dos arts. 884 e 944 do Código Civil , o que atrai a incidência da Súmula... MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DE PRECEITO DE LEI

TST - 03/06/2011

TJPR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 165313201 PR 0165313-2/01

, EMBARGOS, ACOLHIMENTO, IMPOSSIBILIDADE. L 8898/94. CPC art. 221 , I . CPC art. 221 , II . CPC art. 221 , III . CPC art. 603 , par ún. CPC art. 236 , par 1. CPC art. 222 . CPC art. 223 . CPC art. 244 . CPC art. 535 . CPC art. 132 .

TJPR - 02/10/2001

S DE DECLARAÇÃO - EQUÍVOCO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - INEX...

, EMBARGOS, ACOLHIMENTO, IMPOSSIBILIDADE. L 8898/94. CPC art. 221 , I . CPC art. 221 , II . CPC art. 221 , III . CPC art. 603 , par ún. CPC art. 236 , par 1. CPC art. 222 . CPC art. 223 . CPC art. 244 . CPC art. 535 . CPC art. 132 .

TJPR - 19/10/2001

Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 459643 SC 1988045964-3 (TJSC)

, do C.P. Civil (art. 221 , II do C.P.C. )". A jurisprudência, por outro lado, acerca..., por votação unânime, de ofício, anular o processo. Custas na forma da lei. BANCO...Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Francisco Oliveira

TJSC - 17/09/1991