Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
§ 6o Passada em julgado a sentença, a que se refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
TJSP - Embargos de Declaração ED 974368015 SP
OFFICIO, TENDO EM VISTA A NOVA REDAÇÃO DO § 6o , DO ART. 219 DO CPC , DADA PELA LEI... A NOVA REDAÇÃO DO § 6o , DO ART. 219 DO CPC , DADA PELA LEI 11280/2006, VIGENTE
TJSP - 17/04/2008
ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE -ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - EX...
intercorrente (art. 219 , § 6o , do CPC )- Precedentes (inclusive desta Câmara... , do CC/1916 ( então vigente) - Hipótese de prescrição intercorrente (art. 219 , § 6o...-Extinção (art. 269 , IV , do CPC )- Prescrição corretamente decretada
TJSP - 09/05/2011
. 219 , § 6º do Código de Processo Civil , norma geral que é derrogada por norma...
. 219 , § 6º do Código de Processo Civil , norma geral que é derrogada por norma... os artigos 527 , II e 558 , ambos do Código de Processo Civil . E, nesse diapasão... de Processo Civil , com redação modificada pela Lei nº 10352/01, para que, querendo
TJPR - 13/01/2011
se pode aplicar o disposto no Art. 219 , § 6º do Código de Processo Civil para... art...
se pode aplicar o disposto no Art. 219 , § 6º do Código de Processo Civil para... sobre as normas gerais de processo estabelecidas pelo Código de Processo Civil... art. 522 , caput do Código de Processo Civil , para a interposição do recurso
TJPR - 17/02/2011
se pode aplicar o disposto no Art. 219 , § 6º do Código de Processo Civil para... art...
se pode aplicar o disposto no Art. 219 , § 6º do Código de Processo Civil para... sobre as normas gerais de processo estabelecidas pelo Código de Processo Civil... art. 522 , caput do Código de Processo Civil , para a interposição do recurso
TJPR - 24/02/2011
TJSP - Embargos de Declaração ED 974368015 SP
OFFICIO, TENDO EM VISTA A NOVA REDAÇÃO DO § 6o , DO ART. 219 DO CPC , DADA PELA LEI... A NOVA REDAÇÃO DO § 6o , DO ART. 219 DO CPC , DADA PELA LEI 11280/2006, VIGENTE
TJSP - 17/04/2008
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1...
acórdão embargado a referência correta é ao § 5º do artigo 219 do CPC . Embargos... da SDI-1/TST, mesmo após a nova redação do artigo 219 , § 6º , do CPC... da prescrição refere-se ao § 5º do artigo 219 do CPC e não o § 6º. Registra que a norma
TST - 26/11/2008
ADVOCACIA. INSTRUMENTO DE MANDATO. INEXISTENCIA.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET... DO RECURSO ESPECIAL. LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00219 PAR: 00001 PAR
STJ - 17/12/1990
Inteiro Teor. 104330618905730011 MG 10433.06189057-3/001(1) (TJMG)
nos arts. 283 e 967 do Código de Processo Civil ; que o apelante juntou..., nos termos do artigo 9º , inciso II , do Código de Processo Civil"(TJMG, AC nº... de Processo Civil . Preliminar acolhida e sentença cassada. APELAÇÃO CÍVEL Nº
TJMG - 14/08/2008
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATORIA...
AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VOL. I, T. II, CELSO AGRÍCOLA BARBI. PAG. 514 LEG:FED... LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00219 PAR: 00001 PAR: 00002 PAR: 00003 PAR... DE PROCESSO CIVIL LEG:FED SUM: 000078 ANO:**** (TFR). LEG:FED SUM: 000007 ANO
STJ - 17/06/1991
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