Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PIS /Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.
Contribuições retidas na 1ª quinzena de fevereiro vencem amanhã, 29/02
jurídica pela aquisição de autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei
COAD - 28/02/2012
Contribuições retidas na 2ª quinzena de fevereiro vencem hoje, 15/3
de autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei 10485/2002 (exceto pneumáticos).
COAD - 15/03/2012
Contribuições retidas na 2ª quinzena de agosto vencem amanhã
constantes dos Anexos I e II da Lei 10485/2002 (exceto pneumáticos).
COAD - 14/09/2010
Contribuições retidas na 2ª quinzena de junho vencem hoje, 13/8
constantes dos Anexos I e II da Lei 10485/2002 (exceto pneumáticos).
COAD - 13/08/2010
Contribuições retidas na 2ª quinzena de julho vencem em 13/8
Contribuições retidas na 2ª quinzena de julho vencem em 13/8 As pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da Cofins... de autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei 10485/2002 (exceto pneumáticos).
COAD - 09/08/2010
MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E CO...
montadora. Precedentes do STJ. 2. O que fez a Lei 10485/02 foi concentrar a tributação.... COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS. LEI Nº 10485/02. HIGIDEZ RECONHECIDA. 1. As empresas.... 2. O que fez a Lei 10485/02 foi concentrar a tributação devida ao PIS
TRF3 - 16/09/2010
IPI. SUSPENSÃO. LEI Nº 9826/99. ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO Nº 25...
de 1999, com a redação dada pela Lei nº 10485 , de 3 de julho de 2002. IPI... 10485/02. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. - O ato normativo é inferior à Lei, não podendo... da Lei 9826 , de 23 de agosto de 1999, com a redação dada pela Lei nº 10485 , de 3
TRF4 - 31/08/2005
PIS . COFINS. ALÍQUOTA. LEI Nº 10485/02. LUCRO PRESUMIDO. REVOGAÇÃ...
pretendia valer-se. Houve a revogação expressa do art. 3º da Lei nº 10485/02... nos Anexos I e II da Lei nº 10485/02. Nessa medida, não há falar em malferimento... contributiva e do não-confisco. PIS . COFINS. ALÍQUOTA. LEI Nº 10485/02. LUCRO
TRF4 - 17/07/2007
PIS . COFINS. ALÍQUOTA. LEI Nº 10485/02. LUCRO PRESUMIDO. REVOGAÇÃ...
pretendia valer-se. Houve a revogação expressa do art. 3º da Lei nº 10485/02... nos Anexos I e II da Lei nº 10485/02. Nessa medida, não há falar em malferimento... contributiva e do não-confisco. PIS . COFINS. ALÍQUOTA. LEI Nº 10485/02. LUCRO
TRF4 - 17/07/2007
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS . COFINS. ALÍQUOTA. FAB...
1. O pleito da impetrante consiste, basicamente, no argumento de que a Lei nº... diversa do setor automotivo. 2. O art. 3º da Lei nº 10485/2002 prevê as alíquotas... consumidores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10485/2002, está
TRF2 - 02/03/2011
MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E CO...
montadora. Precedentes do STJ. 2. O que fez a Lei 10485/02 foi concentrar a tributação.... COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS. LEI Nº 10485/02. HIGIDEZ RECONHECIDA. 1. As empresas.... 2. O que fez a Lei 10485/02 foi concentrar a tributação devida ao PIS
TRF3 - 16/09/2010
IPI. SUSPENSÃO. LEI Nº 9826/99. ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO Nº 25...
de 1999, com a redação dada pela Lei nº 10485 , de 3 de julho de 2002. IPI... 10485/02. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. - O ato normativo é inferior à Lei, não podendo... da Lei 9826 , de 23 de agosto de 1999, com a redação dada pela Lei nº 10485 , de 3
TRF4 - 31/08/2005
PIS . COFINS. ALÍQUOTA. LEI Nº 10485/02. LUCRO PRESUMIDO. REVOGAÇÃ...
pretendia valer-se. Houve a revogação expressa do art. 3º da Lei nº 10485/02... nos Anexos I e II da Lei nº 10485/02. Nessa medida, não há falar em malferimento... contributiva e do não-confisco. PIS . COFINS. ALÍQUOTA. LEI Nº 10485/02. LUCRO
TRF4 - 17/07/2007
PIS . COFINS. ALÍQUOTA. LEI Nº 10485/02. LUCRO PRESUMIDO. REVOGAÇÃ...
pretendia valer-se. Houve a revogação expressa do art. 3º da Lei nº 10485/02... nos Anexos I e II da Lei nº 10485/02. Nessa medida, não há falar em malferimento... contributiva e do não-confisco. PIS . COFINS. ALÍQUOTA. LEI Nº 10485/02. LUCRO
TRF4 - 17/07/2007
IMPOSTO DE RENDA. LUCRO PRESUMIDO. PIS E COFINS. LEI Nº 10485/02. A...
sujeitas ao PIS e COFINS, alega que a revogação do artigo 3º da Lei nº 10485/02... regimental improvido. IMPOSTO DE RENDA. LUCRO PRESUMIDO. PIS E COFINS. LEI Nº 10485/02... sujeitas ao PIS e COFINS, alega que a revogação do artigo 3º da Lei nº 10485/02
STJ - 10/11/2008
Lei nº 11604, de 5 de dezembro de 2007
relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10485 , de 3 de julho de 2002... destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10485 , de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência
Presidencia da Republica - 06/12/2007
Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007
relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10485 , de 3 de julho de 2002... nº 10485 , de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela...Revoga a Medida Provisória no 382 , de 24de julho de 2007, dispõe
Presidencia da Republica - 19/09/2007
Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007
da Lei nº 10485 , de 3 de julho de 2002, e dos seguintes produtos classificados... à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei no 10485 , de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto
Presidencia da Republica - 25/07/2007
Lei nº 11529, de 22 de outubro de 2007
nos Anexos I e II da Lei no 10485 , de 3 de julho de 2002, e de produtos classificados... e II da Lei no 10485 , de 3 de julho de 2002." (NR) Art. 4o Os arts. 28 e 40... e II da Lei no 10485 , de 3 de julho de 2002." (NR) Art. 5o Esta Lei entra
Presidencia da Republica - 23/10/2007
Medida Provisória nº 512, de 25 de novembro de 2010
do art. 1o da Lei no 10485 , de 3 de julho de 2002, sobre o valor das vendas no...Altera a Lei no 9440 , de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos... Nº 512, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. Altera a Lei no 9440 , de 14 de março de 1997
Presidencia da Republica - 26/11/2010
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