CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
Ação discutindo contrato de arrendamento rural deve ser ajuizada no domicílio do...
, do Código de Processo Civil ( CPC ). Salientou que o arrendador ajuizou... de litisconsortes com advogados diferentes. A previsão está contida no artigo 191... Antônio da Patrulha, onde reside arrendatário de terras, para processamento
OAB - Rio Grande do Sul - 18/05/2009
STJ reafirma a necessidade de aplicação de prazo em dobro na hipótese de litisco...
. Trata-se de aplicação do art. 191 do CPC , contagem do prazo em dobro..., o que, por si só, afasta o acolhimento da violação do art. 191 do CPC... o litisconsórcio ainda na sentença, aplica-se o art. 191 do CPC com o dobro do prazo
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 30/11/2010
Réus casados e com advogados distintos do mesmo escritório têm direito a prazo...
sustentação oral. O benefício é previsto no artigo 191 do Código de Processo Civil . Para... de São Paulo. A jurisprudência do tribunal local admite a aplicação do artigo 191... na mesma residência, não se pode restringir a aplicação da regra do artigo 191
Superior Tribunal de Justiça - 12/06/2009
O art. 191, do CPC é aplicável ao Processo do Trabalho? - Mariana Egidio Lucciola
O art. 191, do CPC é aplicável ao Processo do Trabalho? - Mariana Egidio... positivamente na aplicação do art. 191 do CPC ao Processo do Trabalho. No entanto... EM DOBRO. ART. 191 DO CPC . INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. A regra contida
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 03/11/2009
Enunciados do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de SP
-se as regras de contagem do CPC ou do CC , conforme o caso. 24. O art. 191... considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil . 41...Enunciados do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de SP Civil e Processo
Associação dos Advogados de São Paulo - 12/04/2010
Ação discutindo contrato de arrendamento rural deve ser ajuizada no domicílio do...
, do Código de Processo Civil ( CPC ). Salientou que o arrendador ajuizou... de litisconsortes com advogados diferentes. A previsão está contida no artigo 191... Antônio da Patrulha, onde reside arrendatário de terras, para processamento
OAB - Rio Grande do Sul - 18/05/2009
STJ reafirma a necessidade de aplicação de prazo em dobro na hipótese de litisco...
. Trata-se de aplicação do art. 191 do CPC , contagem do prazo em dobro..., o que, por si só, afasta o acolhimento da violação do art. 191 do CPC... o litisconsórcio ainda na sentença, aplica-se o art. 191 do CPC com o dobro do prazo
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 30/11/2010
Réus casados e com advogados distintos do mesmo escritório têm direito a prazo...
sustentação oral. O benefício é previsto no artigo 191 do Código de Processo Civil . Para... de São Paulo. A jurisprudência do tribunal local admite a aplicação do artigo 191... na mesma residência, não se pode restringir a aplicação da regra do artigo 191
Superior Tribunal de Justiça - 12/06/2009
O art. 191, do CPC é aplicável ao Processo do Trabalho? - Mariana Egidio Lucciola
O art. 191, do CPC é aplicável ao Processo do Trabalho? - Mariana Egidio... positivamente na aplicação do art. 191 do CPC ao Processo do Trabalho. No entanto... EM DOBRO. ART. 191 DO CPC . INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. A regra contida
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 03/11/2009
Enunciados do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de SP
-se as regras de contagem do CPC ou do CC , conforme o caso. 24. O art. 191... considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil . 41...Enunciados do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de SP Civil e Processo
Associação dos Advogados de São Paulo - 12/04/2010
LITISCONSORTES PASSIVOS. PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO...
1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo.... PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 191 DO CPC . 1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo em dobro para
TST - 11/06/2004
LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CPC .
1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo.... PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CPC . 1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo em dobro para os litisconsortes
TST - 20/05/2005
LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CPC .
1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo em dobro para os litisconsortes com procuradores distintos recorrerem, dada.... ARTIGO 191 DO CPC . 1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC
TST - 30/06/2006
LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CPC .
1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo... EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CPC . 1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo em dobro para os litisconsortes com procuradores
TST - 23/02/2007
LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CPC .
1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo em dobro para os litisconsortes com procuradores distintos recorrerem, dada.... ARTIGO 191 DO CPC . 1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC
TST - 30/06/2006
LITISCONSORTES PASSIVOS. PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO...
1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo.... PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 191 DO CPC . 1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo em dobro para
TST - 11/06/2004
LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CPC .
1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo.... PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CPC . 1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo em dobro para os litisconsortes
TST - 20/05/2005
PRAZO PARA RECORRER. ART. 191 DO CPC . INAPLICÁVEL.
de que não se conhece. PRAZO PARA RECORRER. ART. 191 DO CPC . INAPLICÁVEL. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de que a regra contida no art. 191 do CPC.... 191 do CPC , referente ao prazo em dobro para os litisconsortes recorrerem, é
TST - 07/05/2004
PRAZO PARA RECORRER. ART. 191 DO CPC . INAPLICÁVEL.
Esta Corte pacificou o entendimento de que a regra contida no art. 191 do CPC... se conhece. PRAZO PARA RECORRER. ART. 191 DO CPC . INAPLICÁVEL. Esta Corte pacificou o entendimento de que a regra contida no art. 191 do CPC , referente ao prazo
TST - 07/05/2004
LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CPC .
1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC , que concede prazo em dobro para os litisconsortes com procuradores distintos recorrerem, dada.... ARTIGO 191 DO CPC . 1. Inaplicável ao Processo do Trabalho o artigo 191 do CPC
TST - 30/06/2006
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