EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE COMP...
do artigo 11 , § 5º , da Lei nº. 10522/02. 5. Nessa linha de intelecção, a ordem... a procedência da dívida e de todos os seus encargos, nos termos do artigo 11 , § 5º , da Lei nº. 10522/02. 5. Nessa linha de intelecção, a ordem cronológica
TRF3 - 15/04/2010
REFIS. PEDIDO DE NOVO PARCELAMENTO. LEI Nº 10522/2002. CÓDIGO TRI...
LEI- 10522 ANO-2002 ART- 11 PAR-5 ART- 14 PAR- ÚNICO LEG-FED LEI- 5172 ANO-1966... legal.O artigo 11 , § 5º , da Lei nº 10522/2002 dispõe "(...) O pedido... a proibição legal.O artigo 11 , § 5º , da Lei nº 10522/2002 dispõe "(...) O pedido
TRF4 - 15/01/2008
REFIS. PEDIDO DE NOVO PARCELAMENTO. LEI Nº 10522/2002. CÓDIGO TRI...
LEI- 10522 ANO-2002 ART- 11 PAR-5 ART- 14 PAR- ÚNICO LEG-FED LEI- 5172 ANO-1966... legal.O artigo 11 , § 5º , da Lei nº 10522/2002 dispõe "(...) O pedido... a proibição legal.O artigo 11 , § 5º , da Lei nº 10522/2002 dispõe "(...) O pedido
TRF4 - 15/01/2008
10684/2003, 11 , parágrafo 5º , da Lei nº 10522/2002 e 151 , inciso VI , e 174... nº 106...
nº 10684/2003, cumulado com o art. 11 , § 5º , da Lei nº 10522/2002, a opção... PRÉVIA DA PARTE EXEQUENTE. NECESSIDADE. 1. A aplicação imediata da Lei nº 11051/2004... da Lei nº 11051 , de 30 de dezembro de 2004, passou a ser possível a sua decretação
STJ - 21/03/2011
. Com efeito, os artigo (fls. 283/285) s 11 , § 5º , da Lei 10522/02 e 4º, inciso III... CIVI...
mérito, que o acórdão regional contrariou as disposições contidas nos artigos 11 , § 5º , da Lei 10522/02 e 4º, inciso II, da Lei 10684/03. Não apresentadas... . Com efeito, os artigo (fls. 283/285) s 11 , § 5º , da Lei 10522/02 e 4º, inciso III
STJ - 20/11/2009