CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Já está tramitando o PL proposto pela OAB/RS que altera os artigos 178 e 185 do...
178 e 185 da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, do Código de Processo Civil... e 185 5 da Lei nº 5869 9 , de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código... a cinco dias. Art. 2º Os arts. 178 e 185 da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro
OAB - Rio Grande do Sul - 17/10/2008
OAB/RS busca apoio do presidente da República a PLs de interesse da advocacia
da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , declarando... 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil . Proíbe a compensação...: Altera a redação do art. 554 da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 02/08/2010
Presidente da OAB/RS recebe líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados
da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil . Concede... 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil . Proíbe a compensação...: Altera a redação do art. 554 da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código
OAB - Rio Grande do Sul - 05/11/2010
OAB/RS recebe a visita do presidente da Câmara dos Deputados
do art. 554 da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil... nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil . Proíbe... nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 25/10/2010
OAB/RS solicita à bancada gaúcha na Câmara o desarquivamento de projetos de...
. 175 da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , declarando... do art. 554 da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 22/02/2011
Já está tramitando o PL proposto pela OAB/RS que altera os artigos 178 e 185 do...
178 e 185 da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, do Código de Processo Civil... e 185 5 da Lei nº 5869 9 , de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código... a cinco dias. Art. 2º Os arts. 178 e 185 da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro
OAB - Rio Grande do Sul - 17/10/2008
OAB/RS busca apoio do presidente da República a PLs de interesse da advocacia
da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , declarando... 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil . Proíbe a compensação...: Altera a redação do art. 554 da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 02/08/2010
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da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil . Concede... 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil . Proíbe a compensação...: Altera a redação do art. 554 da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código
OAB - Rio Grande do Sul - 05/11/2010
OAB/RS recebe a visita do presidente da Câmara dos Deputados
do art. 554 da Lei nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil... nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil . Proíbe... nº 5869 , de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil
Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 25/10/2010
TRT-PR-04-08-2006 NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFE...
, aplicável o entendimento preconizado pelo art. 185 do CPC , devendo ser... PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA-NÃO CONFIGURAÇÃO-APLICAÇÃO DO ART. 185 DO CPC..., aplicável o entendimento preconizado pelo art. 185 do CPC , devendo ser
TRT-9 - 04/08/2006
PROCESSUAL CIVIL: PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTA...
, CINCO DIAS, IMPUGANAÇÃO, C�"DIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC ). FC LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 185 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... COM QUE DISPÕE O ARTIGO 185 DO CPC . 2 - NÃO HAVENDO QUALQUER CAUSA QUE JUSTIFIQUE
TRF3 - 20/05/1998
PROCESSUAL CIVIL: PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTA...
, CINCO DIAS, IMPUGANAÇÃO, C�"DIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC ). FC LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 185 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... COM QUE DISPÕE O ARTIGO 185 DO CPC . 2 - NÃO HAVENDO QUALQUER CAUSA QUE JUSTIFIQUE
TRF3 - 20/05/1998
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO PARA EFETUAR O PREPA...
da apelação sem o seu recolhimento.Conforme art. 185 do CPC , não tendo.... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO PARA EFETUAR O PREPARO. ARTIGO 185 DO CPC . Não... da apelação sem o seu recolhimento.Conforme art. 185 do CPC , não tendo o magistrado
TRF4 - 17/12/2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REABERTURA DE PRAZO RECURSAL. IMPE...
07.06.99. LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 185 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ser feita no prazo comum de cinco dias, conforme previsto no art. 185 do CPC... expressa, deve ser feita no prazo comum de cinco dias, conforme previsto no art. 185
TRF4 - 06/09/2000
PROCESSUAL CIVIL: PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTA...
, CINCO DIAS, IMPUGANAÇÃO, C�"DIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC ). FC LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 185 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... COM QUE DISPÕE O ARTIGO 185 DO CPC . 2 - NÃO HAVENDO QUALQUER CAUSA QUE JUSTIFIQUE
TRF3 - 20/05/1998
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, CINCO DIAS, IMPUGANAÇÃO, C�"DIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC ). FC LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 185 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... COM QUE DISPÕE O ARTIGO 185 DO CPC . 2 - NÃO HAVENDO QUALQUER CAUSA QUE JUSTIFIQUE
TRF3 - 20/05/1998
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO PARA EFETUAR O PREPA...
da apelação sem o seu recolhimento.Conforme art. 185 do CPC , não tendo.... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO PARA EFETUAR O PREPARO. ARTIGO 185 DO CPC . Não... da apelação sem o seu recolhimento.Conforme art. 185 do CPC , não tendo o magistrado
TRF4 - 17/12/2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REABERTURA DE PRAZO RECURSAL. IMPE...
07.06.99. LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 185 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ser feita no prazo comum de cinco dias, conforme previsto no art. 185 do CPC... expressa, deve ser feita no prazo comum de cinco dias, conforme previsto no art. 185
TRF4 - 06/09/2000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRECATÓ...
34/362. LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00185 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO DIREITO DE APELAR. ART. 185 DO CPC . 1. O prazo do artigo 185 do CPC não é...1. O prazo do artigo 185 do CPC não é peremptório, porque não é fixado
TRF1 - 20/08/1999
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