Art. 73, inc. VII lei Eleitoral - Lei 9504/97

Prefeito de Joinville consegue liminar que suspende cassação

demonstrado que inocorreu a alegada ofensa ao art. 73 , VII , da Lei n. 9504/97.... De acordo com a lei eleitoral , o gasto com propaganda em ano eleitoral não pode... deste sábado (1), o juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, Luiz Henrique Martins

G1 - Globo.com - 01/09/2012

MP Eleitoral/RJ cobra dados sobre publicidade da Prefeitura do Rio

9504/1997, art. 73 , VII ). O procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro sustenta que a Lei das Eleicoes , ao zelar pela isonomia... Eleitoral/RJ cobra dados sobre publicidade da Prefeitura do Rio Falta de resposta

Procuradoria Regional da República 2ª Região - 14/09/2012

TRE-SC cassa diplomas de prefeito e vice reeleitos em Brusque

semestre de 2012, em desconformidade com o inciso VII do artigo 73 da Lei nº 9504/1997.... 73 da Lei das Eleicoes . Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral... foi tomada com fundamento no parágrafo 4º do artigo 73 , da Lei nº 9504/1997

Tribunal Superior Eleitoral - 19/12/2012

PRE/RJ cobra dados sobre publicidade da Prefeitura do Rio

anteriores (Lei 9504/1997, art. 73 , VII ). O procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro sustenta que a Lei das Eleicoes , ao zelar pela isonomia... em julho pode constituir crime de desobediência A Procuradoria Regional Eleitoral

Ministério Público Federal - 14/09/2012

Tribunal confirma liminar para o presidente da Câmara Municipal de BH

ao art. 73 , VII , da Lei 9504/97, julgou procedente a Representação para declarar... nesta terça-feira (19), a Corte Eleitoral confirmou, por quatro votos a zero... de conduta vedada, durante a campanha eleitoral de 2012. Com a decisão, na ação

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - 19/03/2013

Propaganda institucional estadual. Governador. Responsabilidade. Conduta veda...

máximo, por transgressão à regra do art. 73 , VII , da Lei nº 9504/97, justifica... estadual. Governador. Responsabilidade. Conduta vedada. Art. 73 , VII , da Lei...1. A aplicação da multa no valor máximo, por transgressão à regra do art. 73

TSE - 19/03/2004

ELEITORAL. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ART. 73 , VII , DA LEI Nº 9504...

. ELEITORAL. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ART. 73 , VII , DA LEI Nº 9504/97. RECURSO... FEDERAL Nº.: 9504 Ano: 1997 LE LEI DAS ELEICOES LEI ORDINARIA Nº.: 8429 Ano: 1992... ao art. 73 da Lei nº 9504/97. 2. É parte legítima passiva na representação

TRE-GO - 26/10/2000

- EXEGESE DA VEDAÇÃO EXISTENTE TANTO NA LEI ELEITORAL (LEI FED...

TANTO NA LEI ELEITORAL (LEI FEDERAL Nº 9504/97, ART. 73 , VII ) QUANTO NA LEI... de setembro de 2002. Concessão que encontrava óbice na legislação eleitoral (Lei.... Concessão que encontrava óbice na legislação eleitoral (Lei Federal nº. 9504/97

TJPR - 15/09/2009

RECURSO CÍVEL

- CONDUTAS VEDADAS PELO ARTIGO 73 , VII , DA LEI Nº 9504/97 - AGENTES PÚBLICOS... CÍVEL - CONDUTAS VEDADAS PELO ARTIGO 73 , VII , DA LEI Nº 9504/97 - AGENTES... Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI DAS ELEICOES

TRE-SP - 31/01/2006

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - EXCESSO AO LIMITE LEGAL EM ANO DE...

- ARTIGO 73 , VII DA LEI 9504/97 - INFRACAO CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO... - ARTIGO 73 , VII DA LEI 9504/97 - INFRACAO CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO... DOS CAMPOS FEDERAL LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI DAS ELEICOES FEDERAL

TRE-SP - 16/08/2000

Propaganda institucional estadual. Governador. Responsabilidade. Conduta veda...

máximo, por transgressão à regra do art. 73 , VII , da Lei nº 9504/97, justifica... estadual. Governador. Responsabilidade. Conduta vedada. Art. 73 , VII , da Lei...1. A aplicação da multa no valor máximo, por transgressão à regra do art. 73

TSE - 31/12/1969

ELEITORAL. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ART. 73 , VII , DA LEI Nº 9504...

. ELEITORAL. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ART. 73 , VII , DA LEI Nº 9504/97. RECURSO... FEDERAL Nº.: 9504 Ano: 1997 LE LEI DAS ELEICOES LEI ORDINARIA Nº.: 8429 Ano: 1992... ao art. 73 da Lei nº 9504/97. 2. É parte legítima passiva na representação

TRE-GO - 26/10/2000

- EXEGESE DA VEDAÇÃO EXISTENTE TANTO NA LEI ELEITORAL (LEI FED...

TANTO NA LEI ELEITORAL (LEI FEDERAL Nº 9504/97, ART. 73 , VII ) QUANTO NA LEI... de setembro de 2002. Concessão que encontrava óbice na legislação eleitoral (Lei.... Concessão que encontrava óbice na legislação eleitoral (Lei Federal nº. 9504/97

TJPR - 15/09/2009

RECURSO CÍVEL

- CONDUTAS VEDADAS PELO ARTIGO 73 , VII , DA LEI Nº 9504/97 - AGENTES PÚBLICOS... CÍVEL - CONDUTAS VEDADAS PELO ARTIGO 73 , VII , DA LEI Nº 9504/97 - AGENTES... Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI DAS ELEICOES

TRE-SP - 31/01/2006

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- ARTIGO 73 , VII DA LEI 9504/97 - INFRACAO CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO... - ARTIGO 73 , VII DA LEI 9504/97 - INFRACAO CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO... DOS CAMPOS FEDERAL LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI DAS ELEICOES FEDERAL

TRE-SP - 16/08/2000

Propaganda institucional estadual. Governador. Responsabilidade. Conduta veda...

máximo, por transgressão à regra do art. 73 , VII , da Lei nº 9504/97, justifica... estadual. Governador. Responsabilidade. Conduta vedada. Art. 73 , VII , da Lei...1. A aplicação da multa no valor máximo, por transgressão à regra do art. 73

TSE - 19/03/2004

ELEITORAL. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ART. 73 , VII , DA LEI Nº 9504...

. ELEITORAL. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ART. 73 , VII , DA LEI Nº 9504/97. RECURSO... FEDERAL Nº.: 9504 Ano: 1997 LE LEI DAS ELEICOES LEI ORDINARIA Nº.: 8429 Ano: 1992... ao art. 73 da Lei nº 9504/97. 2. É parte legítima passiva na representação

TRE-GO - 26/10/2000

- EXEGESE DA VEDAÇÃO EXISTENTE TANTO NA LEI ELEITORAL (LEI FED...

TANTO NA LEI ELEITORAL (LEI FEDERAL Nº 9504/97, ART. 73 , VII ) QUANTO NA LEI... de setembro de 2002. Concessão que encontrava óbice na legislação eleitoral (Lei.... Concessão que encontrava óbice na legislação eleitoral (Lei Federal nº. 9504/97

TJPR - 15/09/2009

RECURSO CÍVEL

- CONDUTAS VEDADAS PELO ARTIGO 73 , VII , DA LEI Nº 9504/97 - AGENTES PÚBLICOS... CÍVEL - CONDUTAS VEDADAS PELO ARTIGO 73 , VII , DA LEI Nº 9504/97 - AGENTES... Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI DAS ELEICOES

TRE-SP - 31/01/2006

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- ARTIGO 73 , VII DA LEI 9504/97 - INFRACAO CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO... - ARTIGO 73 , VII DA LEI 9504/97 - INFRACAO CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO... DOS CAMPOS FEDERAL LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI DAS ELEICOES FEDERAL

TRE-SP - 16/08/2000

Propaganda institucional estadual. Governador. Responsabilidade. Conduta veda...

máximo, por transgressão à regra do art. 73 , VII , da Lei nº 9504/97, justifica... estadual. Governador. Responsabilidade. Conduta vedada. Art. 73 , VII , da Lei...1. A aplicação da multa no valor máximo, por transgressão à regra do art. 73

TSE - 19/03/2004

ELEITORAL. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ART. 73 , VII , DA LEI Nº 9504...

. ELEITORAL. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ART. 73 , VII , DA LEI Nº 9504/97. RECURSO... FEDERAL Nº.: 9504 Ano: 1997 LE LEI DAS ELEICOES LEI ORDINARIA Nº.: 8429 Ano: 1992... ao art. 73 da Lei nº 9504/97. 2. É parte legítima passiva na representação

TRE-GO - 26/10/2000

ELEIÇÕES 2012 - RECURSO - REPRESENTAÇÃO - INVESTIGAÇÃO JUDICIAL...

aos agentes públicos em campanha eleitoral (Lei n. 9504/1997, art. 73 , § 12... aos agentes públicos em campanha eleitoral (Lei n. 9504/1997, art. 73 , § 12... AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA (LEI N. 9504/1997, ART. 73 , VII )- SUPOSTA

TRE-SC - 21/11/2012

- EXEGESE DA VEDAÇÃO EXISTENTE TANTO NA LEI ELEITORAL (LEI FED...

TANTO NA LEI ELEITORAL (LEI FEDERAL Nº 9504/97, ART. 73 , VII ) QUANTO NA LEI... de setembro de 2002. Concessão que encontrava óbice na legislação eleitoral (Lei.... Concessão que encontrava óbice na legislação eleitoral (Lei Federal nº. 9504/97

TJPR - 15/09/2009

DO PODER POLÍTICO (LEI COMPLR N. 64/1990, ART. 22 ) E PRÁTICA DE CO...

- A teor do inciso VII do artigo 73 da Lei n. 9504/1997, os agentes públicos... E INELEGIBILIDADE - PROVIMENTO. - A teor do inciso VII do artigo 73 da Lei n. 9504/1997... E INELEGIBILIDADE - PROVIMENTO. A teor do inciso VII do artigo 73 da Lei n. 9504/1997

TRE-SC - 09/01/2013

Decreto nº 49 de 18 de junho de 2008 de Itapema

do município, ressalvada a realização de convenção partidária (Lei nº 9504/97, art. 73 , I... licenciado (Lei nº 9504/97, art. 73 , III ); IV - fazer ou permitir uso... público (Lei nº 9504/97, art. 73 , IV ); V - nomear, contratar

Camara municipal - 18/06/2008