Art. 38, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Ministro nega pedido de busca e apreensão de folhetos de Dilma e Temer

último. Segundo o MPE, a referida propaganda fere o artigo 38 , § 1º , da Lei... O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias indeferiu na noite desta quarta-feira (4) liminar requerida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE

JurisWay - 04/08/2010

Vice-PGE representa contra Dilma Rousseff e Michel Temer por uso de propagand...

em desacordo com o artigo 38 , parágrafo 1º , da Lei nº 9504/97 e com o artigo 13... possui informações exigidas pela legislação eleitoral Vice-PGE representa... exigidas pela legislação eleitoral A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra

Ministério Público Federal - 05/08/2010

MPE pede busca e apreensão de material eleitoral de Dilma e Temer

) dos responsáveis pela contratação, confecção e tiragem, em desacordo com os artigos 38...MPE pede busca e apreensão de material eleitoral de Dilma e Temer O Ministério Público Eleitoral entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral

Consultor Jurídico - 04/08/2010

da pena de multa prevista no art. 37 , § 1º , da Lei nº 9504/97. Eis a ementa...-a imedi...

20-21 leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes) art.: 38 par.: 1 art.: 37 par.: 1..., multa de R$ prevista no art. 38 . § 1.º , da Lei nº 9504/1997. De igual modo

TSE - 23/03/2010

RECURSO ELEITORAL. AIME. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. PRELIMI...

de suposta violação ao art. 30-A da Lei. 9504/97. Mera irregularidade. Art. 38..., ELEIÇÃO. Protocolo: 3754232008 federal lei federal nº.: 9504 ano: 1997 le lei... proveniente de suposta violação ao art. 30-A da Lei. 9504/97. Mera irregularidade. Art

TRE-GO - 25/05/2010

eleitoral antecipada. Art. 36 , caput, da Lei nº 9504/97. Multa. Alegação... gráfica se...

ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes) art.: 38 par.: 1 art.: 41... gráfica seria obrigatória apenas no período eleitoral, nos termos do art. 38 , § 1º... de Pessoa Jurídica - CNPJ contraria o art. 38 , § 1º , da Lei n. 9504/1997. 9

TSE - 28/02/2011

, a legitimidade das partes e o interesse processual; . Lei nº 9504/97, art. 38 , § 1... d...

ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes) art.: 38 par..., a legitimidade das partes e o interesse processual; . Lei nº 9504/97, art. 38 , § 1... os ditames da Lei nº 9504/97, art. 38 , § 1º e Resolução-TSE nº 23191/2009, art. 13

TSE - 01/09/2010

TSE - Agravo de Instrumento AI 44189 DF

art. 38 , § 1 da Lei 9504 de 1997 por absoluta falta de previsão legal para... constantes no Art. 6º , § 2º c/c art. 38 , § 1 da Lei 9504 de 1997 por absoluta... ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes) art.: 37 par

TSE - 25/05/2011

. RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA IRREGULAR EM JORNAL - AUSÊN...

APLICAÇÃO DO ART. 38 , § 1º , DA LEI DAS ELEICOES - MATÉRIA REGULADA PELA... DO ART. 38 , § 1º , DA LEI DAS ELEICOES - MATÉRIA REGULADA PELA PROPAGANDA...1. A regra disposta no art. 38, § 1º se aplica a todos aqueles materiais

TRE-PR - 21/08/2012

, a legitimidade das partes e o interesse processual; . Lei nº 9504/97, art. 38 , § 1... d...

ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes) art.: 38 par..., a legitimidade das partes e o interesse processual; . Lei nº 9504/97, art. 38 , § 1... os ditames da Lei nº 9504/97, art. 38 , § 1º e Resolução-TSE nº 23191/2009, art. 13

TSE - 01/09/2010

. RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA IRREGULAR EM JORNAL - AUSÊN...

APLICAÇÃO DO ART. 38 , § 1º , DA LEI DAS ELEICOES - MATÉRIA REGULADA PELA... DO ART. 38 , § 1º , DA LEI DAS ELEICOES - MATÉRIA REGULADA PELA PROPAGANDA...1. A regra disposta no art. 38, § 1º se aplica a todos aqueles materiais

TRE-PR - 21/08/2012

TRE-SP - RECURSO RE 17503 SP

(ART. 38 , § 1º , DA LEI N. 9504/1997). PRETENDIDA APLICAÇÃO DE MULTA... SEM INFORMAÇÕES SOBRE O CNPJ OU CPF DO RESPONSÁVEL PELA SUA CONFECÇÃO (ART. 38...RECURSOS ELEITORAIS. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PUBLICAÇÃO DE VOLANTES

TRE-SP - 10/01/2013

, a legitimidade das partes e o interesse processual; . Lei nº 9504/97, art. 38 , § 1... d...

ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes) art.: 38 par..., a legitimidade das partes e o interesse processual; . Lei nº 9504/97, art. 38 , § 1... os ditames da Lei nº 9504/97, art. 38 , § 1º e Resolução-TSE nº 23191/2009, art. 13

TSE - 01/09/2010

. RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA IRREGULAR EM JORNAL - AUSÊN...

APLICAÇÃO DO ART. 38 , § 1º , DA LEI DAS ELEICOES - MATÉRIA REGULADA PELA... DO ART. 38 , § 1º , DA LEI DAS ELEICOES - MATÉRIA REGULADA PELA PROPAGANDA...1. A regra disposta no art. 38, § 1º se aplica a todos aqueles materiais

TRE-PR - 21/08/2012

RESPECTIVA TIRAGEM (LEI N. 9504/1997, ART. 38 , § 1º )- IMEDIATA RETIR...

TIRAGEM (LEI N. 9504/1997, ART. 38 , § 1º )- IMEDIATA RETIRADADA PROPAGANDA... RESPECTIVA TIRAGEM (LEI N. 9504/1997, ART. 38 , § 1º )- IMEDIATA RETIRADA...- É legalmente plausível fixar, no âmbito eleitoral, multa por tempo de atraso

TRE-SC - 03/12/2012

TRE-SP - RECURSO RE 17503 SP

(ART. 38 , § 1º , DA LEI N. 9504/1997). PRETENDIDA APLICAÇÃO DE MULTA... SEM INFORMAÇÕES SOBRE O CNPJ OU CPF DO RESPONSÁVEL PELA SUA CONFECÇÃO (ART. 38...RECURSOS ELEITORAIS. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PUBLICAÇÃO DE VOLANTES

TRE-SP - 10/01/2013

TRE-SC - RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 20496 SC

ELEITORAL QUE CONTÉM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO § 1º DO ART. 38 DA LEI N... QUE CONTÉM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO § 1º DO ART. 38 DA LEI N. 9504/1997 AO FINAL... AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO § 1º DO ART. 38 DA LEI N. 9504/1997 AO FINAL DAPROPAGANDA

TRE-SC - 18/12/2012

, a legitimidade das partes e o interesse processual; . Lei nº 9504/97, art. 38 , § 1... d...

ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes) art.: 38 par..., a legitimidade das partes e o interesse processual; . Lei nº 9504/97, art. 38 , § 1... os ditames da Lei nº 9504/97, art. 38 , § 1º e Resolução-TSE nº 23191/2009, art. 13

TSE - 01/09/2010