Art. 38 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Salete terá novas eleições segundo decisão da 46ª Zona Eleitoral

que sua distribuição está amparada no disposto do art. 38 da Lei nº 9504/97 . Por fim...Salete terá novas eleições segundo decisão da 46ª Zona Eleitoral A coligação... eleitoral em face de Juares de Andrade, prefeito reeleito do município (PSD

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 14/11/2012

Município de Salete-SC terá novas eleições segundo decisão da 46ª Zona Eleitoral

disposto do art. 38 da Lei nº 9504/1997 . Por fim, impugnaram as imagens... Eleitoral A coligação "Salete Pode Mais" (PT/PMDB) apresentou uma ação de investigação judicial eleitoral em face de Juares de Andrade, prefeito reeleito do município

Tribunal Superior Eleitoral - 16/11/2012

Ministro nega pedido de busca e apreensão de folhetos de Dilma e Temer

último. Segundo o MPE, a referida propaganda fere o artigo 38 , § 1º , da Lei... O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias indeferiu na noite desta quarta-feira (4) liminar requerida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE

JurisWay - 04/08/2010

Vice-PGE representa contra Dilma Rousseff e Michel Temer por uso de propagand...

em desacordo com o artigo 38 , parágrafo 1º , da Lei nº 9504/97 e com o artigo 13... possui informações exigidas pela legislação eleitoral Vice-PGE representa... exigidas pela legislação eleitoral A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra

Ministério Público Federal - 05/08/2010

MPE pede busca e apreensão de material eleitoral de Dilma e Temer

) dos responsáveis pela contratação, confecção e tiragem, em desacordo com os artigos 38...MPE pede busca e apreensão de material eleitoral de Dilma e Temer O Ministério Público Eleitoral entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral

Consultor Jurídico - 04/08/2010

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Aplica-se a pena do art. 38 da Lei 9504/97 ao Partido Político cujo Comitê Financeiro não apresenta contas no prazo legal e mesmo intimado não regulariza...-se a pena do art. 38 da Lei 9504/97 ao Partido Político cujo Comitê Financeiro não

TRE-MT - 24/04/2003

Recurso. Representação. Busca e apreensão de panfletos. Cassação de registro d...

de panfletos editados em desconformidade com o art. 38 da Lei nº 9504/97, visto.... FEDERAL LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI ELEITORAL - NORMAS PARA.... 38 da Lei nº 9504/97, visto que publicados sem a responsabilidade de partido

TRE-RS - 16/03/2001

RECURSO ELEITORAL EM REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL...

.: 9504 Ano: 1997 LE LEI DAS ELEICOES LEI COMPLEMENTAR Nº.: 64 Ano: 1990... do partido, coligação ou candidato (Art. 38 da Lei nº 9504/97). II - Recurso conhecido..., coligação ou candidato (Art. 38 da Lei nº 9504/97). II - Recurso conhecido e provido

TRE-GO - 28/09/2004

RECURSO CÍVEL.

PROPAGANDA ELEITORAL DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9504/97. FOLHETOS QUE SE ASSEMELHAM... CÍVEL. PROPAGANDA ELEITORAL DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9504/97. FOLHETOS... TIPIFICADA NO ART. 243 , IX , DO CÓDIGO ELEITORAL . RECURSO PROVIDO. NÃO

TRE-SP - 14/10/2008

TRE-RO - AGRAVO REGIMENTAL AGREG 1213 RO

(cartazes) é exclusiva do candidato, coligação ou partido (art. 38 da Lei nº 9504/97...) é exclusiva do candidato, coligação ou partido (art. 38 da Lei nº 9504/97... ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI ELEITORAL

TRE-RO - 23/09/2002

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Aplica-se a pena do art. 38 da Lei 9504/97 ao Partido Político cujo Comitê Financeiro não apresenta contas no prazo legal e mesmo intimado não regulariza...-se a pena do art. 38 da Lei 9504/97 ao Partido Político cujo Comitê Financeiro não

TRE-MT - 24/04/2003

Recurso. Representação. Busca e apreensão de panfletos. Cassação de registro d...

de panfletos editados em desconformidade com o art. 38 da Lei nº 9504/97, visto.... FEDERAL LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI ELEITORAL - NORMAS PARA.... 38 da Lei nº 9504/97, visto que publicados sem a responsabilidade de partido

TRE-RS - 16/03/2001

RECURSO ELEITORAL EM REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL...

.: 9504 Ano: 1997 LE LEI DAS ELEICOES LEI COMPLEMENTAR Nº.: 64 Ano: 1990... do partido, coligação ou candidato (Art. 38 da Lei nº 9504/97). II - Recurso conhecido..., coligação ou candidato (Art. 38 da Lei nº 9504/97). II - Recurso conhecido e provido

TRE-GO - 28/09/2004

RECURSO CÍVEL.

PROPAGANDA ELEITORAL DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9504/97. FOLHETOS QUE SE ASSEMELHAM... CÍVEL. PROPAGANDA ELEITORAL DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9504/97. FOLHETOS... TIPIFICADA NO ART. 243 , IX , DO CÓDIGO ELEITORAL . RECURSO PROVIDO. NÃO

TRE-SP - 14/10/2008

TRE-RO - AGRAVO REGIMENTAL AGREG 1213 RO

(cartazes) é exclusiva do candidato, coligação ou partido (art. 38 da Lei nº 9504/97...) é exclusiva do candidato, coligação ou partido (art. 38 da Lei nº 9504/97... ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI ELEITORAL

TRE-RO - 23/09/2002

. RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA IRREGULAR EM JORNAL - AUSÊN...

APLICAÇÃO DO ART. 38 , § 1º , DA LEI DAS ELEICOES - MATÉRIA REGULADA PELA... DO ART. 38 , § 1º , DA LEI DAS ELEICOES - MATÉRIA REGULADA PELA PROPAGANDA... da Lei n.º 9504/97. 2. Recurso conhecido e não provido. (RECURSO ELEITORAL nº 98131

TRE-PR - 21/08/2012

. RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL. USO DE BANDEIRA E...

eleitorais não se submetem ao regime do art. 38 da Lei Geral das Eleições, por não... PREVISÃO DO ART. 38 DA LEI DAS ELEICOES . BOTTON. ART. 40-B DA LEI Nº... ao regime do art. 38 da Lei Geral das Eleições, por não se enquadrarem no conceito

TRE-PR - 07/08/2012

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Aplica-se a pena do art. 38 da Lei 9504/97 ao Partido Político cujo Comitê Financeiro não apresenta contas no prazo legal e mesmo intimado não regulariza...-se a pena do art. 38 da Lei 9504/97 ao Partido Político cujo Comitê Financeiro não

TRE-MT - 24/04/2003

Recurso. Representação. Busca e apreensão de panfletos. Cassação de registro d...

de panfletos editados em desconformidade com o art. 38 da Lei nº 9504/97, visto.... FEDERAL LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI ELEITORAL - NORMAS PARA.... 38 da Lei nº 9504/97, visto que publicados sem a responsabilidade de partido

TRE-RS - 16/03/2001

RECURSO ELEITORAL EM REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL...

.: 9504 Ano: 1997 LE LEI DAS ELEICOES LEI COMPLEMENTAR Nº.: 64 Ano: 1990... do partido, coligação ou candidato (Art. 38 da Lei nº 9504/97). II - Recurso conhecido..., coligação ou candidato (Art. 38 da Lei nº 9504/97). II - Recurso conhecido e provido

TRE-GO - 28/09/2004

. RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA IRREGULAR EM JORNAL - AUSÊN...

APLICAÇÃO DO ART. 38 , § 1º , DA LEI DAS ELEICOES - MATÉRIA REGULADA PELA... DO ART. 38 , § 1º , DA LEI DAS ELEICOES - MATÉRIA REGULADA PELA PROPAGANDA... da Lei n.º 9504/97. 2. Recurso conhecido e não provido. (RECURSO ELEITORAL nº 98131

TRE-PR - 21/08/2012

. RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL. USO DE BANDEIRA E...

eleitorais não se submetem ao regime do art. 38 da Lei Geral das Eleições, por não... PREVISÃO DO ART. 38 DA LEI DAS ELEICOES . BOTTON. ART. 40-B DA LEI Nº... ao regime do art. 38 da Lei Geral das Eleições, por não se enquadrarem no conceito

TRE-PR - 07/08/2012

RESPECTIVA TIRAGEM (LEI N. 9504/1997, ART. 38 , § 1º )- IMEDIATA RETIR...

TIRAGEM (LEI N. 9504/1997, ART. 38 , § 1º )- IMEDIATA RETIRADADA PROPAGANDA... RESPECTIVA TIRAGEM (LEI N. 9504/1997, ART. 38 , § 1º )- IMEDIATA RETIRADA...- É legalmente plausível fixar, no âmbito eleitoral, multa por tempo de atraso

TRE-SC - 03/12/2012

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Aplica-se a pena do art. 38 da Lei 9504/97 ao Partido Político cujo Comitê Financeiro não apresenta contas no prazo legal e mesmo intimado não regulariza...-se a pena do art. 38 da Lei 9504/97 ao Partido Político cujo Comitê Financeiro não

TRE-MT - 24/04/2003

Recurso. Representação. Busca e apreensão de panfletos. Cassação de registro d...

de panfletos editados em desconformidade com o art. 38 da Lei nº 9504/97, visto.... FEDERAL LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI ELEITORAL - NORMAS PARA.... 38 da Lei nº 9504/97, visto que publicados sem a responsabilidade de partido

TRE-RS - 16/03/2001