Art. 14. Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.
Parágrafo único. O cancelamento do registro do candidato será decretado pela Justiça Eleitoral, após solicitação do partido.
TSE divulga regras para escolha e registro de candidatos para as eleições de 2008
23 , inciso IX , do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9504 , de 30... Eleitoral competente (Lei nº 9504/97, art. 4º e Lei nº 9096/95, art. 10 , p... com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários (Lei nº 9504/97
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - 11/03/2008
. APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 9504/97 C/C ART. 55 DA RES. DO TSE Nº...
tal fato o cancelamento do registro, a teor do art. 14 da Lei nº 9504/97 c/c art. 55.... SENTENÇA REFORMADA. APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 9504/97 C/C ART. 55 DA RES. DO TSE....: 4737 Ano: 1965 CE CÓDIGO ELEITORAL Federal LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997
TRE-CE - 01/12/2004
RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL - VISITA A ESCOLA E...
.: 9504 Ano: 1997 LE LEI DAS ELEICOES RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº...- LEI Nº 9504/97, ART. 14 - NÃO ENQUADRAMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO. Nos bens... - DISPONIBILIZAÇÃO A CANDIDATOS - LEI Nº 9504/97, ART. 14 - NÃO ENQUADRAMENTO
TRE-RN - 28/10/2004
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Representação. Leg...
. A inobservância do disposto no art. 43 da Lei nº 9504/97, reproduzido no art. 14... nº 9504/97, reproduzido no art. 14 da Res.-TSE nº 22261/2007, acarreta... a condição do candidato que propôs a representação por propaganda eleitoral irregular
TSE - 08/08/2007
RECURSO ELEITORAL. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATURA. AUSÊNCIA DE...
FEDERAL Nº.: 9504 Ano: 1997 LE LEI DAS ELEICOES RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR... da competência da Justiça Eleitoral, consoante o exposto no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 9504/97. RECURSO ELEITORAL. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATURA. AUSÊNCIA
TRE-GO - 02/09/2004
TSE - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AAG 8419 SP
no art. 43 da Lei nº 9504/97, reproduzido no art. 14 da Res.-TSE nº 22261/2007... em ilegitimidade. 3. A inobservância do disposto no art. 43 da Lei nº 9504/97, reproduzido no art. 14 da Res.-TSE nº 22261/2007, acarreta a imposição de multa tanto
TSE - 08/08/2007
. APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 9504/97 C/C ART. 55 DA RES. DO TSE Nº...
tal fato o cancelamento do registro, a teor do art. 14 da Lei nº 9504/97 c/c art. 55.... SENTENÇA REFORMADA. APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 9504/97 C/C ART. 55 DA RES. DO TSE....: 4737 Ano: 1965 CE CÓDIGO ELEITORAL Federal LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997
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TRE-GO - 02/09/2004
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE S...
que se configure aconduta prevista no art. 14 da Lei nº 9504/97, releva... DA RELATORA - REJEIÇÃO - ARTIGO 41-A DA LEI Nº 9504/97 - ELEIÇÃOSUPLR - ALEGAÇÃO... da ocorrência dos fatos, ou seja, para que se configure aconduta prevista no art. 14
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DE 1 (UM) ANO ANTES DO PLEITO. ARTIGOS 14 , § 3º , V , DA CONSTITUIÇÃ...
eleitoral. Protocolo: 698732012 federal lei federal nº.: 9504 ano: 1997 le lei...: 1988 cfd constituição federal democratica art.: 14 par.: 3º inc.: v leg.: lei... PARTIDÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 1 (UM) ANO ANTES DO PLEITO. ARTIGOS 14 , § 3º , V
TRE-GO - 22/08/2012
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