Art 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.
Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições:
TRE-RJ nega recurso à vereadora e candidata "Mãe Loura do Funk"
9504/97, no artigo 1 , parágrafo 1º , inciso VI , dispõe que o pedido... Superior Eleitoral), que tem até o dia 25 de setembro para julgar... (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) confirmou, nesta terça-feira (26/8
Última Instância - 27/08/2008
Pedido de vista suspende julgamento sobre a primeira eleição em Paraíso das Ág...
no inciso IIdo parágrafo único do artigo 1º da Lei 9504/97 ( Lei das Eleicoes... desta quinta-feira (26), o julgamento de pedido feito Ministério Público Eleitoral (MPE) para anular resolucao do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS
Tribunal Superior Eleitoral - 26/08/2010
Novo pedido de vista adia decisão sobre a primeira eleição em Paraíso das Água...
em todo o país. A regra se repete no inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Lei 9504/97 ( Lei das Eleicoes ). O ministro Passarinho Junior ressaltou hoje que o TSE... Eleitoral (MPE) para anular resolucao do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
Tribunal Superior Eleitoral - 03/02/2011
TSE: eleição em município recém criado deve obedecer calendário nacional
inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Lei 9504/97 ( Lei das Eleicoes... Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu... apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com o objetivo de anular
Tribunal Superior Eleitoral - 01/03/2011
Ministro Aldir Passarinho Junior despede-se do Tribunal Superior Eleitoral
da Lei nº 9504/1997, a Lei das Eleicoes . Currículo Nascido no Rio de Janeiro-RJ...Ministro Aldir Passarinho Junior despede-se do Tribunal Superior Eleitoral... plenária como membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relator de importantes
Tribunal Superior Eleitoral - 14/04/2011
TRE-RJ nega recurso à vereadora e candidata "Mãe Loura do Funk"
9504/97, no artigo 1 , parágrafo 1º , inciso VI , dispõe que o pedido... Superior Eleitoral), que tem até o dia 25 de setembro para julgar... (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) confirmou, nesta terça-feira (26/8
Última Instância - 27/08/2008
Pedido de vista suspende julgamento sobre a primeira eleição em Paraíso das Ág...
no inciso IIdo parágrafo único do artigo 1º da Lei 9504/97 ( Lei das Eleicoes... desta quinta-feira (26), o julgamento de pedido feito Ministério Público Eleitoral (MPE) para anular resolucao do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS
Tribunal Superior Eleitoral - 26/08/2010
Novo pedido de vista adia decisão sobre a primeira eleição em Paraíso das Água...
em todo o país. A regra se repete no inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Lei 9504/97 ( Lei das Eleicoes ). O ministro Passarinho Junior ressaltou hoje que o TSE... Eleitoral (MPE) para anular resolucao do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
Tribunal Superior Eleitoral - 03/02/2011
TSE - Mandado de Segurança MS 3969103 MS
, DA CONSTITUIÇÃO . ART. 1º , PARÁGRAFO ÚNICO , II , DA LEI Nº 9504/97.... 1º , parágrafo único , II , da Lei nº 9504/97. 4. O perigo da demora evidencia... DEFERIDA. 1. Nos termos do art. 22 , I , e , do Código Eleitoral , o mandado
TSE - 24/03/2010
Inteiro Teor. Apelação Cível AC 362316 SC 2009036231-6 (TJSC)
. "1. Não há direito fundado em lei inconstitucional. 2. Lei que convalida... e a inconstitucionalidade da Lei 11025/98, editada em período eleitoral (fls. 70/78..., na qual se amparam os autores, por afronta à Lei n. 9504/97. Requer a reforma
TJSC - 09/02/2010
Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 362316 SC 20090362...
eleitoral. Por isso, em obediência ao artigo 73 , VIII , da Lei n. 9504/97.... Por isso, em obediência ao artigo 73 , VIII , da Lei n. 9504/97, o direito dos ape-lantes... eleitoral, uma vez que a Lei Estadual n. 11025/98 foi publicada em 21.121998. JUROS
TJSC - 02/08/2010
.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para..., os dispositivos da Constituição (artigo 29, inciso I) e da Lei Eleitoral (artigo 1º, inciso II... da Constituição (artigo 29, inciso I) e da Lei Eleitoral (artigo 1º, inciso II
TRERS - 30/08/2010
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2628627/art-1-par-1-lei-eleitoral-lei-9504-97