Art. 89 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

Cabe suspensão condicional do processo no artigo 306 do CTB? - Luiz Flávio G...

a incidência da suspensão condicional do processo (prevista no art. 89 da Lei 9099/1995

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 16/07/2008

Habeas Corpus beneficia acusado constrangido ilegalmente

e subjetivos previstos no art. 89 da Lei n. 9099/95. O Promotor de Justiça passou..., previsto no art. 7º , inciso IX , da Lei n. 8137/90. O juiz da 2ª Vara Criminal... e zelar pela correta aplicação da lei penal, o membro do MP se manifestou nos autos

Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - 02/05/2011

Suspenso processo contra responsáveis de creche onde morreu menino de três anos

Sul. A proposta de suspensão condicional é prevista pela Lei 9099 , de 26 de setembro de 1995, no artigo 89 . Ela pode ser proposta pelo Ministério Público... cumpram todas as condições. O termo de suspensão foi homologado pelo juiz da 7ª

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 07/06/2011

Suspenso processo contra responsáveis de creche onde morreu menino de três anos

condicional é prevista pela Lei 9099 , de 26 de setembro de 1995, no artigo 89... todas as condições O termo de suspensão foi homologado pelo juiz da 7ª Vara Criminal... de 1 a 3 anos O incidente aconteceu no dia 2 de setembro de 2010 em uma creche

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 08/06/2011

MP deve se posicionar quanto a sursis processual

alternativa de multa para o crime, aplica-se o artigo 89 da Lei 9099/1995... ou não por esta lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor

Bahia Notícias - 19/07/2011

Cabe suspensão condicional do processo no artigo 306 do CTB? - Luiz Flávio G...

a incidência da suspensão condicional do processo (prevista no art. 89 da Lei 9099/1995

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 16/07/2008

CNJ aprova ações para agilizar julgamentos e desafogar cadeias

de existir. O réu não chega a ser julgado por um juiz", diz. O Artigo 89 da Lei

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 10/03/2010

Justiça cumpre Lei nº 9099

Justiça cumpre Lei nº 9099 Quarenta e duas pessoas com processos na Justiça por embriaguez ao volante foram beneficiadas pelo art. 89 da Lei nº 9099/1995. A Lei prevê que, nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a um ano

Tribunal de Justiça do Tocantins - 02/03/2010

Corte recebe denúncia contra prefeito de Correia Pinto

o artigo 89 da Lei nº 9099/1995. O teor completo da decisão pode ser conferido... de carta de ordem ao juízo eleitoral para que seja realizada audiência visando à

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 29/10/2010

Condenado estrangeiro expulso do País que procedeu a reingresso

condicional do processo pelo prazo de dois anos, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9099/95, já que este é o único processo a que responde. A relatora, desembargadora... com o intuito de fixar residência. O juiz de 1.º grau o condenou pela prática do crime

Correio Forense - 18/05/2009

Cabe suspensão condicional do processo no artigo 306 do CTB? - Luiz Flávio G...

a incidência da suspensão condicional do processo (prevista no art. 89 da Lei 9099/1995

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 16/07/2008

CNJ aprova ações para agilizar julgamentos e desafogar cadeias

de existir. O réu não chega a ser julgado por um juiz", diz. O Artigo 89 da Lei

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 10/03/2010

Justiça cumpre Lei nº 9099

Justiça cumpre Lei nº 9099 Quarenta e duas pessoas com processos na Justiça por embriaguez ao volante foram beneficiadas pelo art. 89 da Lei nº 9099/1995. A Lei prevê que, nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a um ano

Tribunal de Justiça do Tocantins - 02/03/2010

Corte recebe denúncia contra prefeito de Correia Pinto

o artigo 89 da Lei nº 9099/1995. O teor completo da decisão pode ser conferido... de carta de ordem ao juízo eleitoral para que seja realizada audiência visando à

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 29/10/2010

Condenado estrangeiro expulso do País que procedeu a reingresso

condicional do processo pelo prazo de dois anos, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9099/95, já que este é o único processo a que responde. A relatora, desembargadora... com o intuito de fixar residência. O juiz de 1.º grau o condenou pela prática do crime

Correio Forense - 18/05/2009

Cabe suspensão condicional do processo no artigo 306 do CTB? - Luiz Flávio G...

a incidência da suspensão condicional do processo (prevista no art. 89 da Lei 9099/1995

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 16/07/2008

CNJ aprova ações para agilizar julgamentos e desafogar cadeias

de existir. O réu não chega a ser julgado por um juiz", diz. O Artigo 89 da Lei

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 10/03/2010

Justiça cumpre Lei nº 9099

Justiça cumpre Lei nº 9099 Quarenta e duas pessoas com processos na Justiça por embriaguez ao volante foram beneficiadas pelo art. 89 da Lei nº 9099/1995. A Lei prevê que, nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a um ano

Tribunal de Justiça do Tocantins - 02/03/2010

Corte recebe denúncia contra prefeito de Correia Pinto

o artigo 89 da Lei nº 9099/1995. O teor completo da decisão pode ser conferido... de carta de ordem ao juízo eleitoral para que seja realizada audiência visando à

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 29/10/2010

MPF/MA oferece denúncia contra secretário de urbanismo e habitação por alterar...

do artigo 89 da lei 9099/95). Assessoria de Comunicação Procuradoria da República... federal, o que não aconteceu (leia a notícia completa aqui). Apesar de o projeto... contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, previsto no artigo 63 da lei 9605/98

Procuradoria da República no Maranhão - 30/10/2012

Cabe suspensão condicional do processo no artigo 306 do CTB? - Luiz Flávio G...

a incidência da suspensão condicional do processo (prevista no art. 89 da Lei 9099/1995

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 16/07/2008

CNJ aprova ações para agilizar julgamentos e desafogar cadeias

de existir. O réu não chega a ser julgado por um juiz", diz. O Artigo 89 da Lei

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 10/03/2010

Justiça cumpre Lei nº 9099

Justiça cumpre Lei nº 9099 Quarenta e duas pessoas com processos na Justiça por embriaguez ao volante foram beneficiadas pelo art. 89 da Lei nº 9099/1995. A Lei prevê que, nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a um ano

Tribunal de Justiça do Tocantins - 02/03/2010

Corte recebe denúncia contra prefeito de Correia Pinto

o artigo 89 da Lei nº 9099/1995. O teor completo da decisão pode ser conferido... de carta de ordem ao juízo eleitoral para que seja realizada audiência visando à

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 29/10/2010

MPF/MA oferece denúncia contra secretário de urbanismo e habitação por alterar...

do artigo 89 da lei 9099/95). Assessoria de Comunicação Procuradoria da República... federal, o que não aconteceu (leia a notícia completa aqui). Apesar de o projeto... contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, previsto no artigo 63 da lei 9605/98

Procuradoria da República no Maranhão - 30/10/2012

Cabe suspensão condicional do processo no artigo 306 do CTB? - Luiz Flávio G...

a incidência da suspensão condicional do processo (prevista no art. 89 da Lei 9099/1995

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 16/07/2008

CNJ aprova ações para agilizar julgamentos e desafogar cadeias

de existir. O réu não chega a ser julgado por um juiz", diz. O Artigo 89 da Lei

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 10/03/2010

Justiça cumpre Lei nº 9099

Justiça cumpre Lei nº 9099 Quarenta e duas pessoas com processos na Justiça por embriaguez ao volante foram beneficiadas pelo art. 89 da Lei nº 9099/1995. A Lei prevê que, nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a um ano

Tribunal de Justiça do Tocantins - 02/03/2010

Corte recebe denúncia contra prefeito de Correia Pinto

o artigo 89 da Lei nº 9099/1995. O teor completo da decisão pode ser conferido... de carta de ordem ao juízo eleitoral para que seja realizada audiência visando à

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 29/10/2010

MPF/MA oferece denúncia contra secretário de urbanismo e habitação por alterar...

do artigo 89 da lei 9099/95). Assessoria de Comunicação Procuradoria da República... federal, o que não aconteceu (leia a notícia completa aqui). Apesar de o projeto... contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, previsto no artigo 63 da lei 9605/98

Procuradoria da República no Maranhão - 30/10/2012

PENAL. LEI 9099/95, ART. 89 . RETROATIVIDADE BENÉFICA.

1. A norma do art. 89 , da Lei 9099/95 é de natureza penal.... LEI 9099/95, ART. 89 . RETROATIVIDADE BENÉFICA. 1. A norma do art. 89 , da Lei..., FAVORECIMENTO, RÉU. LEG:FED LEI: 009099 ANO:1995 ART : 00089 PAR: 00005 PAR: 00006

TRF1 - 23/09/1996

PENAL. LEI 9099/1995, ART. 89 . SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES.

DO ACUSADO, A TEOR DO ART. 89 DA LEI 9099 , DE 26/09/1995. 2. ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" DENEGADA PENAL. LEI 9099/1995, ART. 89 . SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES. 1..., A TEOR DO ART. 89 DA LEI 9099 , DE 26/09/1995. 2. ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" DENEGADA

STJ - 02/03/1997

APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI N. 9099/95.

. 89 da Lei n. 9099/95. 3. Sentença anulada. APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI N... do art. 89 da Lei n. 9099/95. 3. Sentença anulada. 08/10/1999 DJ p.603 Anular...1. Segundo a jurisprudência do STF, aplica-se a Lei n. 9099/95

TRF1 - 08/10/1999

PROCESSUAL PENAL MILITAR - RECLAMAÇÃO - CRIME MILITAR - VIOLÊ...

sentido de que o artigo 89 da Lei n. 9099/95, que prevê a suspensão condicional... CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI N. 9099/95)- POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO... de que o artigo 89 da Lei n. 9099/95, que prevê a suspensão condicional

TJSC - 27/04/1999

RECURSO ESPECIAL. PENAL. SENTENÇA PROLATADA. SUSPENSÃO DO P...

O Supremo Tribunal Federal condicionou a incidência do art. 89 , da Lei 9099/95.... 89 , DA LEI 9099/95. INVIABILIDADE. O Supremo Tribunal Federal condicionou a incidência do art. 89 , da Lei 9099/95 a não haver sido prolatada sentença

STJ - 04/12/2000

PENAL. LEI 9099/95, ART. 89 . RETROATIVIDADE BENÉFICA.

1. A norma do art. 89 , da Lei 9099/95 é de natureza penal.... LEI 9099/95, ART. 89 . RETROATIVIDADE BENÉFICA. 1. A norma do art. 89 , da Lei..., FAVORECIMENTO, RÉU. LEG:FED LEI: 009099 ANO:1995 ART : 00089 PAR: 00005 PAR: 00006

TRF1 - 23/09/1996

PENAL. LEI 9099/1995, ART. 89 . SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES.

DO ACUSADO, A TEOR DO ART. 89 DA LEI 9099 , DE 26/09/1995. 2. ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" DENEGADA PENAL. LEI 9099/1995, ART. 89 . SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES. 1..., A TEOR DO ART. 89 DA LEI 9099 , DE 26/09/1995. 2. ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" DENEGADA

STJ - 02/03/1997

APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI N. 9099/95.

. 89 da Lei n. 9099/95. 3. Sentença anulada. APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI N... do art. 89 da Lei n. 9099/95. 3. Sentença anulada. 08/10/1999 DJ p.603 Anular...1. Segundo a jurisprudência do STF, aplica-se a Lei n. 9099/95

TRF1 - 08/10/1999

PROCESSUAL PENAL MILITAR - RECLAMAÇÃO - CRIME MILITAR - VIOLÊ...

sentido de que o artigo 89 da Lei n. 9099/95, que prevê a suspensão condicional... CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI N. 9099/95)- POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO... de que o artigo 89 da Lei n. 9099/95, que prevê a suspensão condicional

TJSC - 27/04/1999

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART 89 DA LEI N.º 9099/95...

do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9099/95, o acusado renuncia... do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9099/95, o acusado renuncia... habeas corpus. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART 89 DA LEI N.º

TRF4 - 15/02/2006

PENAL. LEI 9099/95, ART. 89 . RETROATIVIDADE BENÉFICA.

1. A norma do art. 89 , da Lei 9099/95 é de natureza penal.... LEI 9099/95, ART. 89 . RETROATIVIDADE BENÉFICA. 1. A norma do art. 89 , da Lei..., FAVORECIMENTO, RÉU. LEG:FED LEI: 009099 ANO:1995 ART : 00089 PAR: 00005 PAR: 00006

TRF1 - 23/09/1996

PENAL. LEI 9099/1995, ART. 89 . SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES.

DO ACUSADO, A TEOR DO ART. 89 DA LEI 9099 , DE 26/09/1995. 2. ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" DENEGADA PENAL. LEI 9099/1995, ART. 89 . SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES. 1..., A TEOR DO ART. 89 DA LEI 9099 , DE 26/09/1995. 2. ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" DENEGADA

STJ - 02/03/1997

APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI N. 9099/95.

. 89 da Lei n. 9099/95. 3. Sentença anulada. APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI N... do art. 89 da Lei n. 9099/95. 3. Sentença anulada. 08/10/1999 DJ p.603 Anular...1. Segundo a jurisprudência do STF, aplica-se a Lei n. 9099/95

TRF1 - 08/10/1999

PROCESSUAL PENAL MILITAR - RECLAMAÇÃO - CRIME MILITAR - VIOLÊ...

sentido de que o artigo 89 da Lei n. 9099/95, que prevê a suspensão condicional... CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI N. 9099/95)- POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO... de que o artigo 89 da Lei n. 9099/95, que prevê a suspensão condicional

TJSC - 27/04/1999

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART 89 DA LEI N.º 9099/95...

do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9099/95, o acusado renuncia... do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9099/95, o acusado renuncia... habeas corpus. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART 89 DA LEI N.º

TRF4 - 15/02/2006

PENAL. LEI 9099/95, ART. 89 . RETROATIVIDADE BENÉFICA.

1. A norma do art. 89 , da Lei 9099/95 é de natureza penal.... LEI 9099/95, ART. 89 . RETROATIVIDADE BENÉFICA. 1. A norma do art. 89 , da Lei..., FAVORECIMENTO, RÉU. LEG:FED LEI: 009099 ANO:1995 ART : 00089 PAR: 00005 PAR: 00006

TRF1 - 23/09/1996

PENAL. LEI 9099/1995, ART. 89 . SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES.

DO ACUSADO, A TEOR DO ART. 89 DA LEI 9099 , DE 26/09/1995. 2. ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" DENEGADA PENAL. LEI 9099/1995, ART. 89 . SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES. 1..., A TEOR DO ART. 89 DA LEI 9099 , DE 26/09/1995. 2. ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" DENEGADA

STJ - 02/03/1997

APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI N. 9099/95.

. 89 da Lei n. 9099/95. 3. Sentença anulada. APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI N... do art. 89 da Lei n. 9099/95. 3. Sentença anulada. 08/10/1999 DJ p.603 Anular...1. Segundo a jurisprudência do STF, aplica-se a Lei n. 9099/95

TRF1 - 08/10/1999

PROCESSUAL PENAL MILITAR - RECLAMAÇÃO - CRIME MILITAR - VIOLÊ...

sentido de que o artigo 89 da Lei n. 9099/95, que prevê a suspensão condicional... CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI N. 9099/95)- POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO... de que o artigo 89 da Lei n. 9099/95, que prevê a suspensão condicional

TJSC - 27/04/1999

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART 89 DA LEI N.º 9099/95...

do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9099/95, o acusado renuncia... do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9099/95, o acusado renuncia... habeas corpus. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART 89 DA LEI N.º

TRF4 - 15/02/2006

PENAL. LEI 9099/95, ART. 89 . RETROATIVIDADE BENÉFICA.

1. A norma do art. 89 , da Lei 9099/95 é de natureza penal.... LEI 9099/95, ART. 89 . RETROATIVIDADE BENÉFICA. 1. A norma do art. 89 , da Lei..., FAVORECIMENTO, RÉU. LEG:FED LEI: 009099 ANO:1995 ART : 00089 PAR: 00005 PAR: 00006

TRF1 - 23/09/1996

PENAL. LEI 9099/1995, ART. 89 . SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES.

DO ACUSADO, A TEOR DO ART. 89 DA LEI 9099 , DE 26/09/1995. 2. ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" DENEGADA PENAL. LEI 9099/1995, ART. 89 . SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES. 1..., A TEOR DO ART. 89 DA LEI 9099 , DE 26/09/1995. 2. ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" DENEGADA

STJ - 02/03/1997

APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI N. 9099/95.

. 89 da Lei n. 9099/95. 3. Sentença anulada. APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI N... do art. 89 da Lei n. 9099/95. 3. Sentença anulada. 08/10/1999 DJ p.603 Anular...1. Segundo a jurisprudência do STF, aplica-se a Lei n. 9099/95

TRF1 - 08/10/1999

PROCESSUAL PENAL MILITAR - RECLAMAÇÃO - CRIME MILITAR - VIOLÊ...

sentido de que o artigo 89 da Lei n. 9099/95, que prevê a suspensão condicional... CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI N. 9099/95)- POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO... de que o artigo 89 da Lei n. 9099/95, que prevê a suspensão condicional

TJSC - 27/04/1999

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART 89 DA LEI N.º 9099/95...

do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9099/95, o acusado renuncia... do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9099/95, o acusado renuncia... habeas corpus. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART 89 DA LEI N.º

TRF4 - 15/02/2006

PENAL. LEI 9099/95, ART. 89 . RETROATIVIDADE BENÉFICA.

1. A norma do art. 89 , da Lei 9099/95 é de natureza penal.... LEI 9099/95, ART. 89 . RETROATIVIDADE BENÉFICA. 1. A norma do art. 89 , da Lei..., FAVORECIMENTO, RÉU. LEG:FED LEI: 009099 ANO:1995 ART : 00089 PAR: 00005 PAR: 00006

TRF1 - 23/09/1996

PENAL. LEI 9099/1995, ART. 89 . SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES.

DO ACUSADO, A TEOR DO ART. 89 DA LEI 9099 , DE 26/09/1995. 2. ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" DENEGADA PENAL. LEI 9099/1995, ART. 89 . SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES. 1..., A TEOR DO ART. 89 DA LEI 9099 , DE 26/09/1995. 2. ORDEM DE "HABEAS-CORPUS" DENEGADA

STJ - 02/03/1997

APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI N. 9099/95.

. 89 da Lei n. 9099/95. 3. Sentença anulada. APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI N... do art. 89 da Lei n. 9099/95. 3. Sentença anulada. 08/10/1999 DJ p.603 Anular...1. Segundo a jurisprudência do STF, aplica-se a Lei n. 9099/95

TRF1 - 08/10/1999

PROCESSUAL PENAL MILITAR - RECLAMAÇÃO - CRIME MILITAR - VIOLÊ...

sentido de que o artigo 89 da Lei n. 9099/95, que prevê a suspensão condicional... CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI N. 9099/95)- POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO... de que o artigo 89 da Lei n. 9099/95, que prevê a suspensão condicional

TJSC - 27/04/1999

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART 89 DA LEI N.º 9099/95...

do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9099/95, o acusado renuncia... do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9099/95, o acusado renuncia... habeas corpus. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART 89 DA LEI N.º

TRF4 - 15/02/2006

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998

. As disposições do art. 89 da Lei nº 9099 , de 26 de setembro de 1995, aplicam-se aos crimes.... 76 da Lei nº 9099 , de 26 de setembro de 1995, somente poderá ser formulada... e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. LEI DE CRIMES

Presidencia da Republica - 13/02/1998