Art. 9o O juiz dará curador especial:
I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;
II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.
Qual a diferença entre curatela, tutela e curadoria? - Heloisa Luz Corrêa
Qual a diferença entre curatela, tutela e curadoria? - Heloisa Luz Corrêa A curadoria é a nomeação de uma pessoa para representar outra, com uma finalidade determinada. Podemos citar como exemplo o art. 9º do Código de Processo Civil : Art
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 24/03/2009
Curador especial pode demandar em favor do curatelado? - Áurea Maria Ferraz de...
, do Código de Processo Civil , que dispõe: Art. 9o O juiz dará curador especial: I... todos os poderes gerais de condução do processo, mas não pode demandar em favor
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 18/06/2009
Advogado Dativo deve ser nomeado pela Defensoria Pública
, ainda, que o art. 9º do CPC Código de Processo Civil estabelece que o juiz dará curador... argumentou que pela Lei Complementar nº 80/1994, compete à Defensoria Pública
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 07/05/2009
Honorários do curador nomeado ao réu revel devem ser pagos antecipadamente p...
do réu nas hipóteses previstas no artigo 9º do Código de Processo Civil... especial. Caso já tenha sido julgado o processo com a condenação do réu em sucumbência... do juízo de direito da 10º Vara Civil da Comarca de Goiânia que fixou
Superior Tribunal de Justiça - 12/05/2009
TJ publica súmula sobre papel da CDEDICA
e do Adolescente c/c art. 9 , inciso I do CPC , garantindo acesso aos autos respectivos
Defensoria Pública do Rio de Janeiro - 20/06/2011
CURADOR AO RÉU REVEL. INAPLICABILIDADE DO ART. 9º , II DO CPC .
o curador para o revel, não se aplica subsidiarimente o art. 9º , II , do CPC . CURADOR AO RÉU REVEL. INAPLICABILIDADE DO ART. 9º , II DO CPC . Possuindo a CLT..., não se aplica subsidiarimente o art. 9º , II , do CPC . DJ 05/05/2008 Número
TRT-5 - 05/05/2008
CURADOR AO RÉU REVEL. INAPLICABILIDADE DO ART. 9º , II DO CPC .
o curador para o revel, não se aplica subsidiariamente o art. 9º , II , do CPC . CURADOR AO RÉU REVEL. INAPLICABILIDADE DO ART. 9º , II DO CPC . Possuindo a CLT..., não se aplica subsidiariamente o art. 9º , II , do CPC . DJ 13/01/2010 Número
TRT-5 - 13/01/2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO RÉU PRESO - NOMEAÇAO DE CURADOR ESP...
o inc. II , do art. 9º , do CPC , nomeando curador especial ao réu preso.Recurso.... 9º . INC. II , DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Pelas informações... , do CPC , nomeando curador especial ao réu preso.Recurso improvido. 24/06/2002 À
TJES - 24/06/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO RÉU PRESO - NOMEAÇAO DE CURADOR ESP...
o inc. II , do art. 9º , do CPC , nomeando curador especial ao réu preso.Recurso.... 9º . INC. II , DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Pelas informações... , do CPC , nomeando curador especial ao réu preso.Recurso improvido. 24/06/2002 À
TJES - 24/06/2002
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CITAÇÃO FICTA.ART...
Conforme estabelece o ART- 9 do CPC -73, somente nos casos de citação ficta...- 9 CPC -73. Conforme estabelece o ART- 9 do CPC -73, somente nos casos... 6509190 , DJ 04/03/91. CPC . NOTA 7 DO ART. 9 . NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA
TRF4 - 24/12/1997
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