Art. 7 da Lei 8383/91

PREQUESTIONAMENTO. Outrossim, para aferição do dano moral há que se con...

da Lei 10593/2002, art. 66 da Lei 8383/91, arts. 3º , 7º , 43 , I e II 16... do art. 6º da Lei 10593/2002, art. 66 da Lei 8383/91, arts. 3º , 7º , 43 , I e II..., por força de lei, não necessita de prova do fato constitutivo pelo autor (art. 333

TRF4 - 08/11/2006

legais e/ou constitucionais: art. 51 da Lei 4230/64, art. 5º do DL 1198/71, arts 2º e 7...

9430/96 e alíneas a do inc. I do art. 6º da Lei 10593/2002, art. 66 da Lei 8383/91... a do inc. I do art. 6º da Lei 10593/2002, art. 66 da Lei 8383/91, arts. 3º , 7º... CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED LEI- 8383 ANO-1991 ART- 66 LEG-FED CFD-0

TRF4 - 14/03/2007

EMBARGOS INFRINGENTES. COMPETÊNCIA. IRRF. DECADÊNCIA E PRESC...

e alíneas a do inc. I do art. 6º da Lei 10593/2002, art. 66 da Lei 8383/91, arts. 3º... da Lei 8383/91, arts. 3º , 7º , 43 , I e II ; 45 § ú 119, 142 § ú do CTN , art... LEI- 8383 ANO-1991 ART- 66 LEG-FED CFD-0 ANO-1988 ART-109 INC-1 ART-146 INC-3

TRF4 - 14/03/2007

TRIBUTÁRIO. IRRF. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIV...

da Lei 10593/2002, art. 66 da Lei 8383/91, arts. 3º , 7º , 43 , I e II ; 45 § ú 119... do art. 6º da Lei 10593/2002, art. 66 da Lei 8383/91, arts. 3º , 7º , 43 , I e II... de lei, não necessita de prova do fato constitutivo pelo autor (art. 333 , I

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Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 15834 PR 2005.7...

. Ressaltam que o pagamento por estimativa está previsto no art. 39 da Lei 8383/91 e art...,§§ 5º, b e 7º , da Lei nº 8383/91, tem alternativa à restituição na hipótese... AJUIZADA ANTERIORMENTE À LC 118/2005. PRAZO DECENAL. Conquanto a lei faculte

TRF4 - 25/05/2010