Art. 1, inc. II lei de Inelegibilidade - Lc 64/90

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Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - 05/05/2006

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prevê a alínea "g" do inciso II , do art. 1º da lei Complementar 64/1990

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - 30/03/2010

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PCI Concursos - 07/05/2012

RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE...

caracterizar afronta ao art. 1º , inciso II , i , da Lei Complementar n. 64/90. Recurso... caracterizar afronta ao art. 1º , inciso II , i , da Lei Complementar n. 64/90. Recurso...: 1990 LC LEI DE INELEGIBILIDADES

TRE-GO - 25/08/2008

. PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES. NECESSIDADE. ART. 1º , II , g , DA LEI CO...

Ano: 1990 LC LEI DE INELEGIBILIDADES...-se pelos precisos termos do art. 1º , II , g , da Lei Complementar nº 64/90.... NECESSIDADE. ART. 1º , II , g , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. OBSERVAÇÃO. 1

TRE-CE - 23/01/2008

RECURSO ELEITORAL EM REGISTRO DE CANDIDATURA. SERVIDOR PÚBL...

se aplica a inelegibilidade da alínea 'l', do art. 1º , II , da Lei Complementar 64/90... de 12.052000, pag. 88. Federal LEI COMPLEMENTAR Nº.: 64 Ano: 1990... , da Lei Complementar 64/90." (TSE, CTA-613, de 18.042000, rel. Min. Walter Ramos

TRE-CE - 27/08/2008

MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR DO FISCO - AFASTAMENTO PAR...

na hipótese da alínea ¿d¿, do inciso II , do artigo 1º , da LC nº 64/90... DO FISCO - AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA - LEI COMPLEMENTAR Nº 64 , DE 1990... ou fiscalização de tributos e os demais servidores. Lei Complementar nº 64/90

TJES - 04/06/2009

RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. DESINCOMPATIBILI...

) meses antes do pleito, sob pena de inelegibilidade (LC nº 64 , art. 1º , inciso II... 64 , art. 1º , inciso II , nº 9, c/c inciso IV, letra a). 2. Recurso não... 64/90, ART. 1º , INCISO II , Nº 9, C/C INCISO IV, LETRA a. 1. Diretor Técnico

TSE - 21/09/2000

RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE...

caracterizar afronta ao art. 1º , inciso II , i , da Lei Complementar n. 64/90. Recurso... caracterizar afronta ao art. 1º , inciso II , i , da Lei Complementar n. 64/90. Recurso...: 1990 LC LEI DE INELEGIBILIDADES

TRE-GO - 25/08/2008

. PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES. NECESSIDADE. ART. 1º , II , g , DA LEI CO...

Ano: 1990 LC LEI DE INELEGIBILIDADES...-se pelos precisos termos do art. 1º , II , g , da Lei Complementar nº 64/90.... NECESSIDADE. ART. 1º , II , g , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. OBSERVAÇÃO. 1

TRE-CE - 23/01/2008

RECURSO ELEITORAL EM REGISTRO DE CANDIDATURA. SERVIDOR PÚBL...

se aplica a inelegibilidade da alínea 'l', do art. 1º , II , da Lei Complementar 64/90... de 12.052000, pag. 88. Federal LEI COMPLEMENTAR Nº.: 64 Ano: 1990... , da Lei Complementar 64/90." (TSE, CTA-613, de 18.042000, rel. Min. Walter Ramos

TRE-CE - 27/08/2008

MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR DO FISCO - AFASTAMENTO PAR...

na hipótese da alínea ¿d¿, do inciso II , do artigo 1º , da LC nº 64/90... DO FISCO - AFASTAMENTO PARA ATIVIDADE POLÍTICA - LEI COMPLEMENTAR Nº 64 , DE 1990... ou fiscalização de tributos e os demais servidores. Lei Complementar nº 64/90

TJES - 04/06/2009

RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. DESINCOMPATIBILI...

) meses antes do pleito, sob pena de inelegibilidade (LC nº 64 , art. 1º , inciso II... 64 , art. 1º , inciso II , nº 9, c/c inciso IV, letra a). 2. Recurso não... 64/90, ART. 1º , INCISO II , Nº 9, C/C INCISO IV, LETRA a. 1. Diretor Técnico

TSE - 21/09/2000

RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE...

caracterizar afronta ao art. 1º , inciso II , i , da Lei Complementar n. 64/90. Recurso... caracterizar afronta ao art. 1º , inciso II , i , da Lei Complementar n. 64/90. Recurso...: 1990 LC LEI DE INELEGIBILIDADES

TRE-GO - 25/08/2008

. PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES. NECESSIDADE. ART. 1º , II , g , DA LEI CO...

Ano: 1990 LC LEI DE INELEGIBILIDADES...-se pelos precisos termos do art. 1º , II , g , da Lei Complementar nº 64/90.... NECESSIDADE. ART. 1º , II , g , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. OBSERVAÇÃO. 1

TRE-CE - 23/01/2008

RECURSO ELEITORAL EM REGISTRO DE CANDIDATURA. SERVIDOR PÚBL...

se aplica a inelegibilidade da alínea 'l', do art. 1º , II , da Lei Complementar 64/90... de 12.052000, pag. 88. Federal LEI COMPLEMENTAR Nº.: 64 Ano: 1990... , da Lei Complementar 64/90." (TSE, CTA-613, de 18.042000, rel. Min. Walter Ramos

TRE-CE - 27/08/2008

MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR DO FISCO - AFASTAMENTO PAR...

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RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. DESINCOMPATIBILI...

) meses antes do pleito, sob pena de inelegibilidade (LC nº 64 , art. 1º , inciso II... 64 , art. 1º , inciso II , nº 9, c/c inciso IV, letra a). 2. Recurso não... 64/90, ART. 1º , INCISO II , Nº 9, C/C INCISO IV, LETRA a. 1. Diretor Técnico

TSE - 21/09/2000

RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE...

caracterizar afronta ao art. 1º , inciso II , i , da Lei Complementar n. 64/90. Recurso... caracterizar afronta ao art. 1º , inciso II , i , da Lei Complementar n. 64/90. Recurso...: 1990 LC LEI DE INELEGIBILIDADES

TRE-GO - 25/08/2008

. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. PR...

na alínea d do inciso II do art. 1.º da Lei Complementar n.º 64/90, sujeita-seao prazo... DAS ATIVIDADES DA ALÍNEA D DO INCISO II DO ART. 1.º DA LC N.º 64/90. INELEGIBILIDADE... na alínea d do inciso II do art. 1.º da Lei Complementar n.º 64/90, sujeita

TRE-PR - 15/08/2012

RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - ARTIGO 1º , II , AL...

DE CANDIDATURA - ARTIGO 1º , II , ALÍNEA I , DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 64/90 - CONTRATO... , DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 64/90 - CONTRATO REALIZADO MEDIANTE LICITAÇÃO... do art. 1º , II , i , da Lei Complementar 64/1990. 2. Pedido de registro

TRE-PR - 20/08/2012

. PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES. NECESSIDADE. ART. 1º , II , g , DA LEI CO...

Ano: 1990 LC LEI DE INELEGIBILIDADES...-se pelos precisos termos do art. 1º , II , g , da Lei Complementar nº 64/90.... NECESSIDADE. ART. 1º , II , g , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. OBSERVAÇÃO. 1

TRE-CE - 23/01/2008

RECURSO ELEITORAL EM REGISTRO DE CANDIDATURA. SERVIDOR PÚBL...

se aplica a inelegibilidade da alínea 'l', do art. 1º , II , da Lei Complementar 64/90... de 12.052000, pag. 88. Federal LEI COMPLEMENTAR Nº.: 64 Ano: 1990... , da Lei Complementar 64/90." (TSE, CTA-613, de 18.042000, rel. Min. Walter Ramos

TRE-CE - 27/08/2008

RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE...

caracterizar afronta ao art. 1º , inciso II , i , da Lei Complementar n. 64/90. Recurso... caracterizar afronta ao art. 1º , inciso II , i , da Lei Complementar n. 64/90. Recurso...: 1990 LC LEI DE INELEGIBILIDADES

TRE-GO - 25/08/2008

RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - ARTIGO 1º , II , AL...

DE CANDIDATURA - ARTIGO 1º , II , ALÍNEA I , DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 64/90 - CONTRATO... , DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 64/90 - CONTRATO REALIZADO MEDIANTE LICITAÇÃO... do art. 1º , II , i , da Lei Complementar 64/1990. 2. Pedido de registro

TRE-PR - 20/08/2012

. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. PR...

na alínea d do inciso II do art. 1.º da Lei Complementar n.º 64/90, sujeita-seao prazo... DAS ATIVIDADES DA ALÍNEA D DO INCISO II DO ART. 1.º DA LC N.º 64/90. INELEGIBILIDADE... na alínea d do inciso II do art. 1.º da Lei Complementar n.º 64/90, sujeita

TRE-PR - 15/08/2012

. PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES. NECESSIDADE. ART. 1º , II , g , DA LEI CO...

Ano: 1990 LC LEI DE INELEGIBILIDADES...-se pelos precisos termos do art. 1º , II , g , da Lei Complementar nº 64/90.... NECESSIDADE. ART. 1º , II , g , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. OBSERVAÇÃO. 1

TRE-CE - 23/01/2008

RECURSO ELEITORAL EM REGISTRO DE CANDIDATURA. SERVIDOR PÚBL...

se aplica a inelegibilidade da alínea 'l', do art. 1º , II , da Lei Complementar 64/90... de 12.052000, pag. 88. Federal LEI COMPLEMENTAR Nº.: 64 Ano: 1990... , da Lei Complementar 64/90." (TSE, CTA-613, de 18.042000, rel. Min. Walter Ramos

TRE-CE - 27/08/2008

Decreto nº 31785, de 29 de junho de 1990 de São Paulo

Federal nº 64 , de 18 de maio de 1990, em especial o disposto no artigo 1º , inciso II , alínea "1", inciso III, alínea a e incisos V e VI; Decreta: Artigo 1 º... que estiver exercendo, fica assegurado nos termos da Lei Complementar Federal nº 64

Governo do Estado - 29/06/1990

Decreto nº 4051 de 28 de junho de 2000 do Pato Branco

, na forma prevista na Lei Complementar 64/90, Art. 1º , Inciso II , Letra L... das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47 , Inciso XXIII da Lei

Camara municipal - 28/06/2000

Decreto nº 4051 de 28 de junho de 2000 do Pato Branco

, na forma prevista na Lei Complementar 64/90, Art. 1º , Inciso II , Letra L... das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47 , Inciso XXIII da Lei

Camara municipal - 28/06/2000